17 DE MARÇO DE 1967 1509

É justo que se diga então (...) a propósito, neste momento e neste lugar, fazê-lo, que está fora de dúvida o sucesso da inteligente actividade política desenvolvida pelo Ministro Correia de Oliveira no seio da E F T A, conseguindo levar a exportação portuguesa para esses, mercados a um nível eminentemente, satisfatório. Infelizmente, tão bem orientada política económica governamental ainda não teve contudo, completa compreensão por parte de alguns importantes sectores, das actividades, industriais, onde se impõe hoje mais do que nunca, uma profunda reestruturação técnica e económica, por forma a tornar possível condições de êxito na frete competência que os produtos dessas actividades industriais terão de suportar nos grandes mercados consumidores. Competência, digo, não só dos tradicionais concorrentes, mas, ainda, de muitos países novos que iniciaram já, em larga escala a exportação para esses mercados de produtos similares.
É, por exemplo o caso dos, países que marginam, pelo Sul, o litoral mediterrâneo e que possuem condições de produção muito similares às do nosso país, quanto a várias indústrias, como a das conservas de (...). E a julgar exactamente, o que está passando neste importante sector industrial, sujeito a contínuas crises, mais onde adivinham factores eminentemente positivos para o progresso significativo da mesma indústria, julgo que isto é sintoma evidente do que afirmei e haveria assim ainda muito que desbrava em certos sectores da nossa actividade industrial para que a política do Ministério da Economia tenha completo êxito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A este respeito, digo, e ainda em referencia à industria das conservas de peixe, que for, exactamente, neste sector que se começou, depois de uma actuação directa do nosso eminente chefe do Governo, um profícuo trabalho de remodelação industrial do País isto nos primeiros anos da Revolução Nacional. E que essa política teve no então Ministro do Comércio, Industrial e Agricultura, nosso ilustre colega Eng.º Sebastião Ramnez, um inteligente e dinâmico executor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os inapagáveis resultados dessa acção política, depois, infelizmente, (...) por (...) da guerra e de outras causas, só de nós portugueses dependentes, ainda hoje, é um facto perduram nalguns sectores industriais e agrícolas. Contudo infelizmente noutros já está olvidada em grande parte como se verifica no importante sector das conservas de peixe. Que o Sr. Ministro da Economia relembrando o ponto áureo da partida desta restauração possa, com a sua inteligente actividade de governante, distinguiu, felizmente, em relação ao jogo que o (...). O interesse nacional não pode, na realidade, estar à (...) de empresários que, em vários sectores pretendem confundir o interesse do povo português com fugazes vantagens particulares, conseguidas em corridas e lucros fáceis, mas que acabam sempre por anular, totalmente, os factores do sucesso, a longo prazo de valiosas modalidades de actividade industrial e agrícola.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi o que aconteceu e está acontecendo como disse, com as conservas de peixe que se verificou, também com a exportação do citrinos e de outras frutas para os mercados europeus, com a exportação de aguardentes vínicas, durante a última guerra, e em muitos outros casos que não será necessário citar por estar em ainda, decerto, na memória de todos.
Indústrias sem a devida dimensão e actualização técnica, concorrência desregrada entre exportadores sem muitos deles possuírem um mínimo de capacidade técnica o financeira, faltas graves de actualização de métodos comerciais. Deficiências (...) que ainda hoje (...) a exportação nacional e que confio serão removidas pelo pulso forte do Ministro Correia de Oliveira, mesmo que para tal haja que desviar para outros sectores de actividade produtiva menos especializados elementos que não demonstraram possuir os requisitos mínimos nos mesteres que hoje deficientemente, exercem. Este é o sentido exacto das palavras que aqui dirijo ao ilustre Ministro, certo de que elas, representam o modo de sentir de todos aqueles que julgam, como eu, que da capacidade que demonstrarmos possuir para melhorar as condições de vida do povo português dependerá, em larga escala o sucesso da política nacional, admiravelmente delineada pelo Sr. Presidente do Conselho.

Vozes: - Minto bem!

O Orador: - Restruturação agrária do continente, desenvolvimento acelerado das actividades manufactureiras integração económica do todo nacional políticas industrial e agrícola conduzidas num sentido que, facilmente se molde em relação a vários produtos, a uma economia do mercado sem perder, contudo, de vista a possível necessidade de um auto-abastecimento, especialmente em géneros agrícolas que façam parte do nosso «cabaz de compras», eis os principais, ditames a que deverá subordinar-se, nas próximas décadas, a política económica no espaço português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Neste sentido deverá ser compreendida a política de integração económica que o III Plano de Fomento certamente equacionara.
Contudo esta política de integração não poderá como é óbvio, conduzir, a curto prazo, o espaço português a uma situação de nivelamento de condições da existência que anulem a gravidade de alguns problemas que hoje afectam, em certos aspectos as actividades económicas de nacionais espalhados por várias parcelas do Império.
São essas consequências fatais da existência do (...) de desenvolvimento de muito diferente nível e que não será possível colmatar em período curto. Isto implicara como é compreensível uma marcada diferenciação de sistemas normas e métodos de actuação económica, financeira e social tendentes a (...) assimetrias espaciais para que o progresso desejado se verifique em bases sólidas no todo integrado. E assim é que, por exemplo, uma activa política de fomento das infra-estruturas que actue sobre os sectores da energia, da circulação, dos portos e outros tem como uma política de educação e de sanidade de forte incidência sobre a produtividade da população, se justifica, em grau diferente, quando pusermos em paralelo parcelas subevoluidas do território nacional com as medianamente ou mais evoluídas do mesmo território.
Nestas últimas será de aproveitar, já, as condições correlacionadas com um estádio mais elevado de crescimento económico e social para se intensificarem, mais espectacularmente, os progressos já verificados de certos industriais e dos serviços, especialmente daqueles