1514 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 83

fendi outra coisa. Posso acrescentar até que nem mesmo quando foi moda chamar «colónias» aos territórios portugueses do ultramar lhes chamei eu nunca senão «províncias». Para mim nunca houve com sigla maiúscula, Angolanos ou Moçambicanos, e sim apenas portugueses de Angola ou de Moçambique. Defendendo intransigentemente uma (...) coesão nacional, não tenho, pois de corrigir ou alterar a linha de acção ou de rumo em que sempre me encontrei. E a minha conclusão é que, constituindo nós uma «nação una em parcelas pelo mundo repartidas», com expressão reveladora de unidade moral e política, ímpar e única, apenas realizaremos obra de autenticidade aceitando todas as consequências implícitas naqueles factos.
Mas para se atingir e alicerçar essa coesão total - que está, sem dúvida, no pensamento e na consciência de toda a Câmara e da maioria válida da Nação - é indispensável que se dê pleno cumprimento à linha de rumo política há seis anos definida pelo ilustre - Chefe do Governo. «Para Angola, rapidamente e em força». Isto que se disse e diz em meia dúzia de curas palavras foi um clarão enorme que iluminou a Nação interna. E foi cumprido quanto ao esforço militar que foi e é necessário fazer e quanto à citação de meios económicos o financeiros que asseguram esse esforço. Mas não basta, na medida em que esse esforço não promove também o desenvolvimento necessário, lógico, daquela parcela do território nacional, e, sobretudo, na medida em que para além de hoje está o futuro e é o futuro que ó preciso assegurar com as realizações do presente.
Na verdade, o problema básico de Angola, o da fraca densidade populacional e, principalmente, o da reduzidíssima absorção dos excessos demográficos da metrópole mantém-se no mesmo pé, e agora até num pé muito inquietante. Não é ali fácil o emprego, nem sequer para os desmobilizados das forças armadas que pretendam fixar-se os quais seriam os mais bem-vindos dos novos povoadores de Angola.
Pergunta-se Porquê?
A resposta é simples e já ficou antes dita porque a pio-vincia não se tem desenvolvido nos termos necessários as conveniências do todo nacional, como todos desejamos.
Sr. Presidente: Contra o que se poderá imaginar por esse País, e até por esse mundo além - não é o caso, evidentemente, desta Câmara -, Angola goza há longuíssimos anos de nuanças sãs, graças à lição Salazar, imposta e ensinada a todo o País a partir de 1928. E posso acrescentar, baseado no parecer das Contas Gerais do Estado - a cujo relator o nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia, foram já aqui prestadas as minhas -, homenagens, às quais modestamente junto as minhas -, que, enquanto no conjunto nacional - a metrópole incluída - a evolução das receitas públicas se citou do índice do 100 em 1938 ao índice 860 em 1965, o índice de evolução de receitas de Angola foi o maior do todos subiu de 100 em 1938 ao índice ele 1923 em 1065, sempre com orçamentos equilibrados, e até com saldos relativamente volumosos, num montante de receitas ordinárias que havendo sido de 201 000 contos em 1938, subiu a 4 298 000 contos em 1965.
Quanto a comércio externo é de salientar que a província de Angola é o único território nacional - acompanhado de S. Tomé e Príncipe, evidentemente em escala muito mais reduzida - que desde 1938 mantém tradicionalmente saldo positivo nas suas troas comerciais saldo que, tendo sido de 472 300 contos em 1963, subiu a 1 153 300 contos em 1964.
É certo que o referido saldo ainda positivo como sempre, desceu em 1965 a 146 200 contos apenas - num movimento do 11 348 000 contos - mas há que estudar, em face das reservas aqui postas pelo nosso ilustre colega Dr. Rocha Calhorda, se, além do aumento de importações, isso é devido de facto, à subida real de preço das importações e da baixa especialmente de preços das mercadorias exportadas. E, embota uma coisa seja a balança comercial e outra a balança cambial ou de pagamentos, dada a sobrecarga dos chamados «invisíveis» que podem cair sobre a segunda, o facto é que do conjunto de circunstancias adveio em 1965, para Angola, um desnível cambial de 628 953 contos, num cômputo comercial que em relação a 1938 tenha subido vinte vezes enquanto o comércio externo da metrópole não subiu no mesmo período mais de doze vezes, sem deixar de apresentar o seu tradicional saldo negativo - que foi de 9 394 000 contos em 1965 - «uma nódoa escura na vida económica nacional» ao que assinala, e bem, o ilustre relator do parecer das contas públicas. Os seus saldos finais, porém, foram, na balança de pagamentos da zona do escudo, um remanescente de 2 323 000 contos - menos 1 170 000 contos que no ano anterior - e um saldo negativo no movimento com o estrangeiro mas somente no montante do 193 000 contos, graças aos volumosos «invisíveis» - receitas do turismo e remessas de emigrantes, 4 991 000 contos - e operações de capital colocadas na estrangeiro no valor de 2 874 000 contos. E certamente graças também à sua forte reserva de ouro e divisas, não advindo daquele saldo negativo nenhumas consequências desagradáveis conhecidas de carácter monetário ou cambial.
Exactamente o contrário do que sucede com Angola, cujas transferências cambiais para a metrópole estão atrasadas como, quando não seis meses com as mais profundas e sérias, com as mais graves implicações e consequências na vida económica e no desenvolvimento geral daquela nossa província.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com as minhas considerações não pretendo de modo algum enegrecer a panorâmica da situarão de Angola neste momento. Como julgo ter acentuado já, a sua vida processa-se com base em finanças sãs as suas receitas ordinárias duplicaram desde o surto do terrorismo, passando de pouco mais de 2 milhões de contos em 1961 para 4 298 000 em 1965, o seu comércio especial, que se multiplicou espectacularmente por vinte no espaço de 1938 a 1965, subiu 50 por cento desde 1961 ao ano de 1965 já citado, e quem quer que visita Angola -como ainda no último Verão sucedeu com alguns dos nossos ilustres colegas nesta Assembleia - nau pode deixar de se impressionar com os numerosos níveis de desenvolvimento patentes um pouco por toda a parte.
Mas quem se debruce mais profundamente e atinja o âmago das realidades com vista ao futuro daquela nossa grande província não pode deixar de se impressionar também com o reverso da medalha a crise que se opõe, ao desenvolvimento de Angola no sentido dos melhores objectivos da nossa política nacional os quais, a nosso ver, vêm a ser precisamente, como já antes disse assegurar o futuro pelas realizações do presente isto é, pela intensificação de investimentos criadores de trabalho e, portanto, de riqueza, sem as quais não é possível mau a emigração metropolitana ou promover a fixação dos (...) das forças aunadas, ou sequer proporcionar emprego as centenas de milhares de autóctones cuja promoção acelerada está neste momento um curso. Esta a situação