17 DE MARÇO DE 1967 1515

que se aproxima a passos tão agigantados que julgo desnecessário acentuar a sua gravidade.
Ora a intensificação de investimentos - por maiores e mais meritórios que sejam, como são, de facto, a vontade e a acção do Governo para o caso o Ministério do Ultramar, como veremos daqui a, pouco -, não se pode naturalmente impor por decreto é fruto da (...) que os investidores potenciais possam ter na bondade das soluções económicas e financeiras adoptadas e evidente que nada pode prejudicá-la mais, a essa confiança que o que se passa em Angola, donde, como o problema cambial existente entre a metrópole e a sua província - na opinião de muitos inadmissível num país cuja unidade é um dogma que - tem a adesão de todos os portugueses -, se não assegura sequer a transferência legítima dos rendimentos ou das poupanças individuais que necessitem de transfere-se. Chegou-se ao (...) próprias mesadas familiares serem aqui pagas com demoras de cinco e seis meses criando na imensa região dos que vivem dessas mesadas situações mais que embaraçosas, porque dramáticas e humilhantes. Felizmente que essa situação - que muito preocupa igualmente o Ministério do Ultramar - está em vias de se modificar em breve.
Sr. Presidente: Sei que é conhecida de toda, a Assembleia a causa a que se atribui tão critica situação é o déficit da balança cambial de Angola não obstante o seu saldo positivo de 1 035 300 contos em relação ao estrangeiro em 1965. O deficit registou-se portanto, na balança cambial entre Angola e o conjunto metrópole e outros territórios nacionais. De facto, do parecer das Contas Gerais do Estado do 1965 observa-se, a p 249, que houve saldo negativo com a metrópole (1 579 300 contos), com Moçambique (72 000) e com Macau (81 500). Mas, como já vimos, houve saldo positivo com o estrangeiro e também com Cabo Verde (35 200 contos), Guiné (7600) S. Tomé e Príncipe (25 800) e Timor (208). E houve ainda, como se verifica a p 250, uma diferença de 556 062 contos entre a verba mencionada como exportação de Angola para a metrópole e o montante de cambiais entregues até 31 de Dezembro de 1965.
Quer dizer que havendo sido aquela exportação para a metrópole de 2 022 762 contos, o respectivo contra valor em cambiais está mencionado no quadro de p. 250 por 1 466 700 contos apenas, o que leva o ilustre relator do parecer a sublinhar, com a sua habitual objectividade, a propósito do movimento de cambiais entre Angola e a metrópole para pagamento de mercadorias que - cito

não se compreende bem o saldo negativo de 1 116 700 contos entre o débito e o crédito assinalado nos números do quadro. É esta diferença que afecta o saldo global.

E mais adiante

Conviria olhar com atenção para a (...) de divisas para pagamento de mercadorias. Há qualquer coisa de estranho nas cifras. O Ministério do Ultramar deve investigar este problema.

Ora, do (...) de números acabados de referir verificar-se que se estivessem incluídos em 1965 mesmo como verba pendente aqueles 556 062 contos - que decerto aparecerão nas contas de 1966 -, o que se observaram na balança cambial de Angola seriam os seguintes saldos negativos com a metrópole 1 579 300 contos menos 556 062 contos ou sejam 1 023 238 com Moçambique 72 000, e, com Macau, 81 500 contos. Total 1 176 738 contos. E os seguintes saldos positivos com o estrangeiro, 1 035 300 contos, com Cabo Verde, 35 200, com a Guiné 7 600, com S. Tomé e Príncipe, 25 800, e com Timor, 208 contos. Total 1 130 900 contos, o que correspondendo a um deficit de 72 838 contos apenas, equivalência a uma situação quase equilibrada.
De qualquer forma, tratando-se de contas entre parcelas do mesmo todo da zona do escudo - entre membros da mesma família - pode afigurar-se exagerado o rigor decerto perfeitamente cambial e contabilístico, mas talvez também politicamente
Menos apreciável, pois resulta a crítica situação a que antes me referi e as mais nocivas implicações na vida económica no desenvolvimento e no futuro da nossa grande província do Atlântico - como se não fora possível mediante a criação de um sistema adequado de prioridade de transferencias, uma solução que resulta a confiança perdida uma solução compreensiva e humana e também por isso mais nítida e vincadamente portuguesa!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, sabendo-se que as transferencias autorizadas não deixam nunca de ser cumpridas e que o montante das transferências particulares - o qual pode ter atingido uns 600 000 contos por ano - tem vindo a restringir-se até um montante inferior a 330 000 contos por mês ninguém dará que a verba não é relativamente insignificante, não justificando de modo algum os dramas a que o atraso das transferências de mesadas tem dado lugar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Angola espera, deseja, pede um esforço mais entre aqueles que se efectivaram nos últimos anos para ver solucionados os seus grandes problemas. Angola teve no ano de 1965 uma saída de câmbios - de visíveis e invisíveis - no montante de 7 283 017 contos e nada nos indica que tal montante deve diminuir. Pelo contrário, deve aumentar e vai sem dúvida aumentar na medida em que a província terá de importar cada vez mais máquinas e outros instrumentos de trabalho de que necessita para se industrializar e progredir em vez mais bens de consumo que ainda não produza para fazer viver uma população que todos desejamos aumente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Oxalá - e ê para isso que todos devemos, trabalhar - que essas importações possa recebe-las cada vez mais da metrópole e de outros territórios nacionais e que a metrópole e os restantes territórios portugueses realizem igualmente a imersa recebendo a de Angola cada vez em maior escala mais café, mais tabaco, mais sisal mais algodão mais açúcar, etc.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim se daria vida e autenticidade ao circuito económico nacional, capaz, só por si, da mais decisiva ajuda à solução do problema nacional de divisas.
E não se tema que debandariam de Angola os capitais, quando tudo leva a crer que mais se fixaram. Aliás, não parece necessário demonstrar que é materialmente impossível fazer debandar os prédios, as explorações agrícolas ou pesqueiras, as fábricas e outras organizações industriais e comerciais.
Quanto às transferências de invisíveis como os rendimento e as mesadas familiares, julgo que sinal positivo será que também aumentem cada vez mais pois isso