17 DE MARÇO DE 1967 1519

(...) tos que já usei nesta Casa há três anos. Refiro-me nessa altura precisamente à necessidade de técnicos para essa indústria, porque as empresas mais evoluídas vêem-se na necessidade de os importar da mesma maneira que importam maquinaria. E portanto, urge acudir a uma situação que não está ao alcance de todas as bolsas a qual é (...) para o estrangeiro os nossos alunos para se diplomarem em cursos têxteis.
O nosso colega de então Eng.º Costa Guimarães argumentou que seriam talvez preferível criar nas Faculdades de Engenharia cadeiras complementares para o ensino da engenharia têxtil. Mas a verdade e que o problema está precisamente como estava nessa altura. Essas cadeiras são demasiado limitadas por um lado e não conseguiram atrair os alunos que desde o princípio se destinaram a outros ramos científicos.
Portanto suponho que só com a criação de um instituto têxtil pela maneira que V. Ex.ª está a preconizar será possível obviar à série de inconveniente resultantes da falta de terceiros especializados.

O Orador: - muito obrigado pelas palavras de V.Ex.ª
Ignorava Ter-se preferido a este problema nesta Câmara.
Quanto a preferencia a dar aos termos têxteis nas Universidades, também estou em desacordo, porque a promoção deve dar-se de baixo para cima caso contrário, dá-se o que se verifica noutros cursos isto é há muitos mais engenheiros que técnicos de nível médio. É como se um grande exército tivesse muitos generais e poucos oficiais subalternos. Nas empresas há mais facilidades em arranjar engenheiros que agentes técnicos.
Entendo que primeiro se deve errar cursos médios, e depois, se tal se justificar, cursos superiores, embora me pareça que não se justificam cursos de nível universitário na indústria têxtil. Concordo com as cadeiras de opção nas Faculdades de Engenharia mas isso não resolve o problema, como já disse.
Seriam múltiplas as vantagens da solução que preconizo em primeiro lugar, os novos institutos situar-se-iam nos centros de gravidade da indústria têxtil algodoeira e de lanifícios (...), portanto mais jovens se interessam por esses cursos em segundo lugar, a criação de mais dois novos institutos industriais c«viria atenuar a grande carência de escolas de ensino médio em relação as de nível universitário. Na Bélgica, por exemplo, enquanto os engenheiros universitários se formam nas 5 Universidades de Bruxelas, (...) Gard, Lege e Mons, os engenheiros técnicos, equivalentes aos nossos agentes técnicos de engenharia, formam-se em 46 escolas de ensino médio. Há, portanto 1 Universidade para 9 institutos. Na Holanda, para 2 Universidades, nas cidades de (...), há 25 escolas correspondentes aos nossos institutos industriais espalhadas por 20 cidades, verificando-se, assim, haver 1 Universidade para 12 institutos.
Na Alemanha, a razão entre o numero de escolas de ensino universitário e médio é semelhante ao da Bélgica industrializados e o mesmo se verifica noutros países altamente industrializados e evoluídos. Em Portugal admitindo que o numero de engenheiros é neste momento suficiente para as necessidades o que não creio, dada a (...) de técnicos superiores nos quadros do Estado, seriam precisos oito vezes mais diplomados pelos institutos industriais que os actualmente existentes para manter nas proporções convenientes e à altura das necessidades os técnicos de nível universitário e médio.

Vozes: - Muito bem!

O Orador. - Finalmente, numa época em que tanto se fala de planeamento regional, descentralização administrativa e desconcentração industrial, seria altamente benéfico para os distritos de Braga e Castelo Branco que aí viessem a localizar-se os dois institutos industriais com vista inicialmente à formação de engenheiros técnicos têxteis, embora outros cursos aí se venham a criar quando tal se considerar oportuno. É evidente que a criação de um ensino de engenharia têxtil no Instituto Industrial do Porto também estará perfeitamente bem, dado que, como mostra, ai existe, tanto como em Braga e mais do que em Castelo Branco, uma grande concentração de empresas têxteis ocupando mais de 36 000 operários e empregados.
Afigura-se-me porém que visto o problema sob todos os ângulos e à escala nacional, a solução primeiramente proposta será de maior alcance, embora inicialmente mais dispendiosa. Mas, como o dinheiro gasto na educação e formação profissional das jovens portuguesas será o de maior rentabilidade, não tenho duvida nenhuma em a propor e defender

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Coelho Jordão: - Sr Presidente. Srs. Deputados Publicaram os jornais de Terça-feira que os trabalhadores na exploração de salinas e as respectivas entidades patronais se encontram abrangidos pelas caixas sindicais de previdência, de acordo com o parecer do Conselho Superior da Providência e Habitação Económica.
É uma medida que muito irá contribuir para facilitar a vida de uma classe - a dos salicultores - que hoje está a atravessar acentuada crise mas necessita de que outras medidas ainda sejam tomadas para poder sobreviver.
A exploração do sal no nosso país e muito antiga e anterior à Nacionalidade. Foram os salgados de Setúbal e Aveiro os primeiros a serem explorados, existindo os da Freguesia já no reinado de D Afonso Henriques
Esta actividade teve períodos de franca prosperidade com a exploração do sal - por exemplo em 1923 exportámos mais de 100 000 t - e períodos de crise. Foi no entanto o nosso sal sempre um dos melhores do Mundo não só pela sua pureza, brancura e maior delisquescência como pela riqueza do seu principal elemento o clorato de sódio.
Mas recentemente atravessava esta exploração de novo grave crise o que levou o Governo em 1932 pelo Decreto n.º 18 909 e atribuir à Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos as (...) de disciplina das actividades ligadas ao sal. No preâmbulo do citado decreto referia-se:

As questões mercantes à produção e comércio do sal carecem de estudo aprofundado tanto pela importância que revestem na economia do País, como em virtude da acentuada e prolongada crise que tais actividades atravessam

É de justiça salientar que a acção da referida Comissão Reguladora tem sido proficiente e tem sabido dar integral cumprimento às atribuições que lhe foram cometidas pelo Governo
De 1934 a 1960 procedeu aquela Comissão à execução do inquérito e estatística da actividade do sal trabalho este exaustivo, publicado em nove volumes.
Em 1962, é feito um estudo dos preços do custo em todos os salgados do continente, orientado pelo distinto (...)