17 DE MARÇO DE 1967 1517

suaS condições naturais de acesso, abrigo e fundeadouro, entre os portos metropolitanos do mais amplas possibilidades» apesar da experiência ter mostrado que, além de posto subsidiário de Lisboa ele «tem função própria e de interesse relevante para o progresso de uma ampla parcela do território continental do sul do Tejo», e daí o ter beneficiado do programa de investimentos da 1.ª fase do Plano Portuário de 1929 e daí o ter sido incluída no II Plano de Fomento a construção de um novo cais acostável como 1.ª fase de um novo programa de desenvolvimento.
Em face dos números apresentados atrás, a Junta Central de Portos declina que a única causa do retrocesso do movimento comercial de exportação pelo porto de Setúbal é apenas a da existência do imposto ad valorem de 1,5 por cento que onera as mercadorias exportadas e por isso tem insistido na abolição do imposto. Devo acrescentar que, neste momento, o Ministério das Comunicações esta do acordo em se acabar com o imposto de 1 por cento substituindo-o por uma nova tabela de taxas de utilização do porto de Setúbal de distribuição mais equitativa e fomentadora do desenvolvimento futuro do porto. Mas, fica de pé o 0,5 por cento para o hospital da Misericórdia de Setúbal, que o Ministério da Saúde tem defendido com a energia de quem não quer perder uma fonte de receita que não dá trabalho nenhum.
Eu conto a V. Exa.
Em 1964 ao promover-se nova ofensiva para se acabar com o ad valorem três empresas de Setúbal, conscientes dos prejuízos que a cidade tem trazido esse imposto, mas ao mesmo tempo compreendendo a posição da Misericórdia, resolveram entre si contribuir anualmente para o hospital, que é aliás, regional, com a verba de 600 contos, que não foi aceite. Devo dizer a V. Exa. que nos três anos anteriores a Misericórdia recebera da cobrança do ad valorem as seguintes quantias 1961, 527 contos, 1962 519, 1963,561 e que veio a receber, em 1964, 174 contos e, em 1965 498 contos.
Porque não aceitou então o Ministério da Saúde os 600 contos, verba superior à que o hospital de Setúbal vinha recebendo. Porque em 1964 começou a laborar em Setúbal e a exportar pelo seu porto a indústria da celulose que trouxe um sensível acréscimo aos números que citei atrás nos quais não se inclui a participação dessa indústria. O Ministério da Saúde não aceitou pois, a solução do donativo fixo de 600 contos porque o ad valorem passou a dar mais do que isso.
(...) as três empresas a que me referi se reuniram e acordaram entre si elevar para 750 contos o donativo anual a Misericórdia de Setúbal que é, aliás a única do País que cobra imposto portuário. Para total segurança do cumprimento don acordo, este será feito com a Junta Autónoma do Porto que é a entidade que se responsabiliza pela entrega a Misericórdia e que está disposta também por si a controlam com alguma coisa.
Chamo a atenção de V. Exa. Sr. Presidente, e de VV. Exas., Srs. Deputados: para este promover verdadeiramente elucidativo dos sentimentos humanos que sempre tem residido naqueles que têm levantado o problema anulado o imposto de 1 por cento ficaria sem justificação o de 0,5 por cento para o hospital da Misericórdia porque é um adicional ao primeiro. Por isso se tem procurado resolver o problema no conjunto o ad valorem de 1 por cento por nova tabela de utilização dos serviços do porto e o adicional de 0,5 por cento por um donativo das empresas, prèviamente fixado e dado por livre e interna vontade.
Impressiona realmente o acréscimo de dinheiros que a exportação da pasta de papel trouxe à Misericórdia - 767 contos em 1965. Impressiona, mas quando a empresa se resolver a exportar por outro porto, ou a não a exportar, substituindo-se a outra no abastecimento interno, para poupar os 2300 contos que em 1966 pagou pelo ad valorem de 1,5 por cento quem ficara prejudicado?
Fica o hospital, fica a Junta Autónoma, fica a cidade.
A empresa é que não, e por isso aqui ponho o problema com à-vontade.
Sr. Presidente: Parece-me que neste momento a abolição do imposto do 1,5 por cento que (...) as mercadorias exportadas pelo porto de Setúbal é um acto de política inteligente. Sabendo das qualidades do Sr. Ministro da Saúde, daqui apelo para S. Exa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Magalhães: - Sr. Presidente: A industria têxtil portuguesa com as suas 1322 (...) em actividade e dando trabalho a mais de 122 000 operários e empregados, pode classificar-se em primeiro lugar entre as indústrias nacionais.
O sector (...) e de fibras artificiais e sintéticas está altamente localizado nos distritos de Braga e Porto, que possuem 31 das 32 fiações e tecelagens 26 das 32 unidades autónomas de acabamentos e a totalidade das (...) independentes encontram-se, portanto, naqueles dois distritos 95 por cento das fábricas que trabalham o algodão e as fibras (...) sendo 43 porcento no distrito do Porto e 52 por cento no de Braga.
Este importante ramo da industria têxtil dava ocupação, em 31 de Dezembro de 1965, a 74 (...) operários e empregados, dos quais 36 238 no distrito do Porto e 33 742 no de Braga, o que representa, respectivamente 48 e 45 por cento da população activa utilizada nesta importante sector industrial.
A indústria de lanifícios encontram-se um pouco mais dispersa que a algodoeira, mas tem no distrito de Castelo Branco a sua maior concentração, por este distrito possuir 164 das 353 unidades existentes, o que representa 46 por cento.
Das restantes, 52 estão no distrito da Guarda 51 no de Santarém, 37 em Leiria e ao distritos de Lisboa e Porto possuem 11 cada um estando as outras espalhadas por diversos distritos.
Ocupava esta industria, em 31 de Dezembro da 1965 22 478 homens e mulheres dos quais 10 574 no distrito de Castelo Branco, ou seja exactamente 47 por cento.
Os outros distritos dão ocupação a 11 904 operários e empregados, distribuídos mais ou menos proporcionalmente ao número de unidades aí instaladas.
O valor da produção do conjunto da industria têxtil ascendeu em 1965 a quase 11 milhões de contos dos quais se exportaram, para mais de 50 países 4 089 181 contos, o que representa cerca de 37 por cento do valor da produção e quase 25 por cento da totalidade das nossas exportações, que nesse mesmo ano atingiram 16,5 milhões de contos.
Os seus principais clientes excluindo, as províncias ultramarinas foram os países do mundo ocidental. Isto demonstra que a indústria têxtil portuguesa conquistou já uma posição muito honrosa nos mercados mundiais, graças não só aos baixos custos de produção, como também ao mérito de algumas das melhores formas, que apresentam uma qualidade de artigos de nível internacional