17 DE MARÇO DE 1967 1521

consideradas como prédios urbanos e, por isso, a pagar contribuição predial urbana.
Não se compreende por que razão se hão-de considerar prédios urbanos, embora saibamos qual a justificação dada para esse efeito. Mas, posteriormente, já passaram a ser consideradas como uma actividades industrial e, portanto, sujeitas a contribuição industrial.
Destes factos resultou, de ano para ano ou de situação para situação, um agravamento nos impostos, que vai pesar no preço de custo do produto.
A produção média de sal marinho do continente, nos últimos dez anos, foi de
276 0001, distribuídas por: Aveiro, 56 000 t; Figueira da Foz, 26 000 t; Tejo, 74 000 t; Sado, 58 000 t; Mira, 5000 t, e Algarve, 57 000 t.
Estas produções suo, porém, muito variáveis, oscilando entre limites muito afastados, conforme se pode verificar pelas produções dos últimos quatro anos: 1963, 280 000 t, 62000 contos; 1964, 236 0001, 53000 contos; 1965, 418 000 t, 93 000 contos; 1966, 235 000 t, 51 000 contos.
A produção do último ano foi a mais baixa, o que, aliado a todos os outros factores, mais veio ainda dificultar a situação financeira do salicultor.
O valor que esta actividade representa pura, a economia nacional e o número de proprietários e de trabalhadores que a ela estão ligados justifica que pelo Governo seja mandada rever a sua situação e sejam encarados e solucionados os seus problemas.
A actualização dos preços é uma solução que se impõe seja imediata, mas só por si não é suficiente. Mais alguma coisa, porém, há a fazer.
Da produção de sal marinho, 34 000 t destinam-se a sal de mesa, purificado, refinado e moído e mais de 50 por cento da produção total é vendida aos retalhistas.
A indústria química transformadora do cloreto de sódio abastece-se através do sal-gema ou do sal marinho proveniente de Cabo Verde.
A produção de sal marinho no continente, geralmente, não chega para o consumo normal, havendo todos os anos necessidade de se recorrer à, importação. Esta, em 1963, foi de 24 000 t, em 1964, foi de 12 000 t e, em 1965, foi de 50 000 t.
A frota bacalhoeira, que consome em média, por ano. 60 0001, adquire cerca de 50 por cento em Espanha (em 1965 adquiriu 28 000 t).
As técnicas e os sistemas de exploração das nossas marinhas tem evoluído muito pouco e as produções por unidade de superfície são muito baixas. O deficiente equipamento, algum ainda primitivo, e as técnicas usadas, muito contribuem, para o agravamento do custo do sal.
Mas se o panorama da salicultura assim se apresenta não é certamente por rotinice cega e teimosa dos produtores, mas antes pelo desconhecimento de melhores métodos e, algumas vezes, ainda aliado a uma debilidade, económica que os inibe de fazer alguns investimentos.
O pequeno proprietário - e nos salgados do Norte, Aveiro e Figueira predomina a pequena propriedade (em Aveiro, 76 por cento das marinhas têm produção inferior a 250 t e na Figueira 89 por cento) nem sempre tem possibilidade de dispor dos capitais necessários às grandes obras de reparação, reconstrução ou modernização da marinha. Mas mesmo aqueles que o têm feito - e no salgado da Figueira muitas marinhas têm estado a sofrer grandes beneficiações - não o fazem segundo os métodos mais modernos que hoje se estão a seguir em França, e até em Espanha e na Itália.
E não o fazem apenas por seu desconhecimento. E, assim, corre-se o grave risco de os investimentos agora feitos virem a perder-se amanhã por as obras realizadas não se adaptarem aos novos métodos e sistemas de exploração.
Outro tanto se passa, no entanto, se não pior até, nos salgados do Sul, onde já predomina a grande propriedade.
Se à Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos foi atribuída a função de disciplina das actividades do sal, parece que a ela, melhor que a qualquer outro organismo, deve ser também atribuída a função de orientação e assistência técnica da exploração do sal. Para isso, porém, terá de ser dotada de um corpo de técnicos em número suficiente, com os elementos necessários de trabalho, que estudem os nossos salgados e indiquem para cada região os sistemas de exploração e as técnicas a adoptar.
Os técnicos de que hoje dispõe, apesar de competentes e devotados, são em número tão reduzido que nada podem fazer.
Como elemento importante de trabalho, é necessário um levantamento topográfico de todas as marinhas em escala conveniente, não só para poder fazer um estudo económico pormenorizado, como ainda para estudar a reestruturação e as modificações que as actuais marinhas consentem para II adopção de novas técnicas o sua mecanização.
O estudo do aproveitamento das águas-mães é um sector de grande interesse, pois poderá concluir-se que a obtenção dos sais que nela se encontram poderá vir & contribuir para melhorar os custos de produção do sal, e assim valorizar a actividade dos salgados.
Tem importância especial, de entre todos os sais que se encontram nas águas residuais, o potássio, cloreto e sulfato, cujo valor de importação foi, em 1965, de cerca de 40 000 contos.
Sr. Presidente: Nas regiões de pequena propriedade não deixarão de surgir certas dificuldades à aplicação de novas técnicas e de novos métodos de exploração que porventura venham a mostrar-se aconselhável introduzir. Falta de dimensão das propriedades para a mecanização, fraco poder económico dos proprietários para a compra de material e para as obras de reorganização, etc. Mas fácil se tornará, com certeza, de resolver todos esses problemas se nessas regiões forem organizadas Cooperativas, que poderão e deverão ser não só de produção, mas também de comercialização.
Todo o circuito, desde a produção até ao consumo, pode ser feito pela cooperativa, inclusivamente a industrialização, o que poderá contribuir para um maior poder concorrencional do produtor ao nível da exportação e para salvar um sector económico do País do grande valor.
Concluindo: O pedido de actualização do preço de venda do sal nas marinhas feito pelos produtores em 1966, é urgente que se lhe dê satisfação, pelo que se solicita do Sr. Ministro da Economia a sua atenção para ele.
Estudar a reorganização e mecanização da produção de sal para cada região e orientar os produtores prestando-lhes assistência técnica e facilidade de crédito para a reorganização das suas marinhas no sentido de se obterem maiores produções unitárias.
Dotar o organismo competente para esse efeito de um corpo de técnicos suficiente e capaz e ainda dos meios necessários para um trabalho eficiente e imediato.
Fomentar, nas regiões de pequena propriedade, a organização de cooperativas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.