17 DE MARÇO DE 1967 1525

de João de Azevedo Coutinho, de Quelimane, 2, Liceu do Almirante Gago Coutinho, de Nampula, 1, o que perfaz o total de 43 professores efectivos com Exame de Estado
Os professores contratados sem Exame de Estado são Liceu de Salazar, de Lourenço Marques, 15, Liceu de D. Ana da Costa Portugal, 18, Liceu de António Enes 18, Liceu do Pêro de Anara, da Beira, 16, Liceu do João de Azevedo Coutinho de Quelimane, 5, Liceu do Almirante Gago Coutinho de Nampula, 8, num total de 80 contratados sem Exame de Estado.
O número de professores eventuais é como segue Liceu de Salazar, de Lourenço Marques, 10, Liceu de D. Ana da Costa Portugal, 8 Liceu de António Enes, 18 Liceu de Pêro de Anara, da Beira, 18, Liceu de João de Azevedo Coutinho, de Quelimane 16, Liceu do Almirante Gago Coutinho, de Nampula, 11, o que dá o total de 81 professores de serviço eventual.
Este quadro mostra-nos que o número do professores contratados sem exame de Estado e de serviço eventual sobreleva em muito o número de professores do quadro efectivo com Exame de Estado, sendo particularmente acentuada a diferença nos liceus fora de Lourenço Marques e da Beira.

O ensino está portanto, entregue a professores de diferentes categorias, o que, aliás, sucede também nos liceus da metrópole com os professores com Exame de Estado e os eventuais, visto que não existe a categoria de contratados sem Exame de Estado, os quais no ultramar, em boa vontade, muito têm contribuído para suprir a falta de professores com Exame de Estado que se faz sentir.
Contudo, todos os anos com o considerável aumento da frequência liceal, há necessidade de se criarem mais turmas e de se procurarem mais licenciados para leccionar ou, à falta deste, indivíduos que tenham o mínimo de habilitações pedagógicas, o que algumas vezes tem ido até a frequência de cadeiras universitárias.
Sem querer minimizar o trabalho, quantas vezes frutuoso, devido ao estudo, ao esforço e à persistência desses eventuais educadores, a verdade é que o ensino não pode deixar de se ressentir da descontinuidade dos trabalhos e da falta de preparação de quem não se destinou propriamente a ensinar.
O ensino não se improvisa, antes requer, para além de intuição e de qualidades matas, um longo treino que se vai adquirindo e para o qual os estágios são a base essencial.
Não cabe aqui discutir se a maneira como se processa o estágio está certa, o que terá o seu lugar próprio quando se discutir o aviso prévio relativo ao ensino liceal já aumentado. Simplesmente, acho que há toda a vantagem para a melhoria da qualidade do ensino em levar os licenciados das diversas disciplinas a um treino básico e intensivo que [...]habilite mais seguramente a exercerem a obra educativa.
Julgo que foi com o fim de virem a instituírem-se os estágios que se começou por criar nos Estudos Gerais Universitários do ultramar as cadeiras pedagógicas, que em Moçambique tiveram logo de início uma frequência bastante elevada de alunos, constituída sobretudo por professores de diversos ramos de ensino da província.
Sei que o Ministério do Ultramar elaborou em 1964 um projecto de diploma que ainda não foi convertido em lei.
Interessa acentuar que há na província muitos professores contratados e eventuais que podem ingressar com vantagem no professorado efectivo, se os estágios vierem a ser uma realidade.
Ponho o problema à consideração do Governo, esperando que em breve lhe seja dada a solução devida.
Sr. Presidente: Comecei esta minha intervenção por me referir as causas que ùltimamente tem agravado a já débil economia de Moçambique. No entanto, todos sabemos que esta província contém em si um potencial riquíssimo que é preciso explorar e fazer progredir, para o que se torna necessário que se aproveitem todos os recursos materiais e humanos.
Necessário se torna também que nos compenetremos de que a província de Moçambique está ameaçada, e com ela a Nação inteira. É preciso salvá-la e o remédio está em nós, na nossa capacidade, na nossa inteligência e na nossa vontade. É realizar.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Elísio Pimenta:- Sr. Presidente, Srs. Deputados. O parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1965 continua a série de documentos notáveis que ficamos a dever ao Sr. Eng.º Araújo Correia, seu relator, nos quais se analisam anualmente, com a inteligência esclarecida do investigador dos fenómenos sócio-económicos, a experiência de uma longa vida pública e o rigor da verdade, os aspectos mais importantes da vida do País.
E se as contas valem como expressão objectiva do labor governativo, não interessam menos os pareceres , pela exposição de opiniões e pontos de vista tantas vezes aporados pelo voto desta Assembleia e pela opinião pública, mas nem sempre adoptados ou seguidos a tempo de se evitarem erros ou atrasos, pagos por alto preço, não obstante as fundadas advertências do seu ilustre autor.
Mais uma vez no parecer em apreciação se insiste em que as condições de vida da população não podem ser medidas apenas pelas taxas de crescimento do produto nacional, mas também por outras circunstâncias, entre as quais avultam a população e execução dos esquemas de investimento, por forma a garantir o seu máximo aproveitamento social económico e político e a repartição dos benefícios obtidos.
Repartição regional pela valorização dos recursos económicos das zonas do interior, nas quais continua a predominar o sector primário pouco propício ao aumento dos consumos pelo seu baixo nível mas também repartição social dos benefícios capaz de fixar o homem à terra, fomentando a sua promoção.
Se, por exemplo as medidas fiscais são elemento a utilizar para corrigir uma repartição defeituosa, que facilita o enriquecimento dos ricos e o empobrecimento dos pobres ou cria dificuldades à sua promoção, o que vale a mesma coisa quando se pretende que todos os homens disponham de idênticas probabilidades para adquirirem uma suficiência compatível com a sua dignidade, não menor valia para se atingir esse objectivo podem Ter determinadas disposições de carácter social como a remuneração do trabalho, sem expressão monetária directa, transformada em vantagens como a segurança na doença e na invalidez, os abonos familiares e de férias, de que os mais estão afastados e a própria habitação.
Assim, dar a cada família uma habitação digna e decente será contribuir para o bem-estar social, causa e efeito ao mesmo tempo de um desenvolvimento verdadeiramente reprodutivo, assente em bases de justiça, e sem o qual a Nação não adquire as estruturas económicas e morais capazes de garantirem a força indispensável para