17 DE MARÇO DE 1967 1529

lado, a situação característica do alojamento de uma parte importante da população, agravada pelo fluxo migratório das populações rurais, explica suficientemente aqueles índices.
Sr Presidente As «ilhas» eram, e são, nas que restam de pé e virão a desaparecer dentro de algum tempo, extensos barracões, divididos em habitações de exígua superfície, com acesso à via pública por corredores estreitos cuja largura se mede tantas vezes por centímetros, dotados de instalações sanitárias e abastecimento de água, quando o há, exteriores e comuns a todos os moradores. Também acontece o corredor de acesso dividir duas «ilhas», frente uma à outra, e existirem «ilhas» sobrepostas, mantendo a superior a fisionomia da térrea.
As deficientes condições de insolação, alejamento e higiene que por este descolorido esboço se podem adivinhar, corresponde uma enorme densidade populacional, origem da inevitável promiscuidade, com todas as suas consequências de ordem moral.
O desenvolvimento da cidade que legitimamente procurava progredir e modernizar-se encontrava obstáculos quase intransponíveis na existência dessas ma. chás de casario miserável nas suas zonas centrais, hoje felizmente desaparecidas.
Era preciso acabar com as lamentações, pôr de parte os planos limitados que nada resolviam nem remediavam e enfrentar o problema na sua dimensão total.
Para isso, o Governo, com a colaboração da Câmara Municipal, elaborou em 1956 aquilo que se designou por Plano de Melhoramentos para a Cidade do Porto, a executar pela mesma Câmara, com o objectivo de se construir no prazo de dez anos um mínimo de 6000 habitações expressamente destinadas às famílias residentes nas «ilhas» e nos bairros insalubres.
A par deste objectivo, cumprido integralmente com rigorosa obediência ao plano estabelecido, e para facilitar a sua execução, estabeleceram-se disposições que habilitaram o Município a promover a demolição imediata das casas devolutas ou a impor, nos casos excepcionais em que isso era possível e sem prejuízo das exigências da remodelação urbanística das áreas em que situavam, a beneficiação daquelas que dispunham de condições para subsistir.
Isto é, encarou-se, como não podia deixar de ser, na ordem das necessidades existentes, o aspecto social das instalações qualitativas de uma parte da população, déficit carencial, problema grave que, como atrás se referiu, não afecta apenas a cidade do Porto.
O Plano, repito, foi pontualmente cumprido Construíram-se 6072 habitações, mais do que as previstas, cujo custo excedeu 310 000 contos, o que corresponde a 50 contos por habitação, incluindo a compra dos terrenos, urbanização e obras complementares.
O Estado contribuiu com 13 por cento do custo e facilidades de crédito e a Câmara Municipal com o restante, por força das suas receitas orçamentais, de subsídios reembolsáveis e de empréstimos.
Os números citados dão-nos uma expressão bastante sugestiva do empreendimento. Mas, em vez de números absolutos, estabeleçamos o paralelo entre o que se fez artes e o que se fez depois da execução do Plano de Melhoramentos.
Pode considerar-se como primeira tentativa, meramente simbólica, paia acabar com as «ilhas» do Porto, a construção do bairro de O Comércio do Porto, inaugurado em 1903 e composto por 26 moradias.
Pois dessa data, de 1905 até 1940, isto é, durante 35 anos, ergueram-se 227 habitações, o que corresponde a 6 por ano; no período de 16 anos que se seguiu,
caminhou-se um pouco menos devagar, visto o número total haver aumentado para 949 e a media anual para 60, completado em 1966 o prazo de 10 anos fixado na lei, inaugurava-se a última das 6072 habilitações do Plano, mais do que o previsto ao ritmo anual de 600.
Inaugurava-se a última habitação em fins de 1966, mas ficava uma dúvida, quase uma inquietação, no espírito de muita gente. Se se acreditava na excepeto al capacidade realizadora do Município, suficientemente demonstrada, perguntava-se também se a obra continuaria no mesmo ritmo, ou até em ritmo mais apressado, até se atingir a meta de cobertura do deficit carencial, não apenas em relação as casas de «ilhas», mas aos bairros insalubres e àqueles que, não o sendo, o virão a ser também no seu aspecto qualitativo.
Era lícito, portanto, formular a pergunta se a obra continuaria.
Demonstrada, repito, a capacidade realizadora da Câmara, conseguiria esta o suporte legal e financeiro para prosseguir?
Ser-lhe ia dado acabar de vez com as habitações insalubres e encarar de frente o déficit de carência que afecto, visivelmente uma cidade em constante desenvolvimento?
O Governo, com a publicação, em 30 de Dezembro findo, do Decreto-Lei n.º 47 443, respondeu de algum modo a essa pergunta, reconhecendo a conveniência da ampliação do Plano de Melhoramentos e permitindo levar mais longe os benefícios alcançados através do regime de 1956 e de facilidades financeiras, ao abrigo do Plano de Fomento.
A resposta definitiva depende, portanto, da maneira como for considerada a política habitacional no III Plano de Fomento e, em relação ao caso considerado dos velhos bairros insalubres do Porto, a publicação de diplomas que considerem as situações existentes e estabeleçam os adequados regimes jurídicos.
Entretanto, a Câmara anunciou a construção no prazo de cinco anos de mais 3000 habitações com o custo previsto de 130 000 contos para substituição das casas de «ilhas» ainda de pé e das habitações insalubres, incluindo os bairros marginais.
Mantém, assim, o ritmo de construção de 600 habitações por ano, o que, não sendo o necessário é contudo, quero crer, o possível para as forças do Município Mais tudo leva a crer que no termo do ano corrente não apenas 640, mas 1026 famílias possam estar alojadas em casas do novo Plano. O avanço será realmente notável.
Desta forma, não obstante continuar a dar-se prioridade aos desalojados das «ilhas» e à demolição destas vai enfrentar-se finalmente o problema, não menos importante, dos velhos bairros insalubres.
Tanto quanto é possível deduzir-se de declarações de responsáveis, é propósito da Câmara iniciar uma experiência nesse sentido, que não deixará de ser positiva se existir cooperação entre os diversos sectores da administração pública que nela terão de intervir, os instrumentos legais e regulamentares adequados e a foiça necessária para os fazer cumpriu.
É de considerar que a possibilidade de recuperação das actuais habitações, depois das indispensáveis obras de higienização, exígua um número muito menor de realojamentos do que nas «ilhas» Nestas, as demolições têm sido quase totais ao passo que nos velhos bairros bastará a operação de descongestionamento das zonas superlotadas e a salubrização das habitações existentes no sentido de passarem a dispor de resolação, arejamento e condições normais de higiene, o que não será difícil