1532 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 83

defesa de valores superiores o obriga a determinadas opções.
Por isso mesmo dou o meu voto às contas publicas.
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr Alves Moreira: - Sr. Presidente: Da análise geral das Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1960 ressalta claramente ao nosso espírito o equilíbrio da gestão dos dinheiros públicos, que permitiu não só terminar com um saldo positivo, mas também - e esta nota nunca será de mais acentuar devidamente - liquidar 4 155 650 contos com os encargos das forças militares em África, imprescindíveis baluartes da defesa da nossa legitimidade quanto à posse, para todo o sempre, de património territorial e histórico que não merece a menor contestação perante a justiça e a moral e que os nossos direitos farão prevalecer apesar das arremetidas dos ventos da história e da instabilidade e maldade dos homens.

Vozes: -Muito bem!

O Orador:- Justifica-se assim que tivesse de haver certa compressão nas despesas, de molde a permitir o resultado verificado, e com isso nos devemos congratular reconhecendo-se mais uma vez o quanto o nosso Governo se tem esforçado por equilibrar a situação financeira do Pais, sem deixar de conduzir os destinos da nação portuguesa de molde a não perdermos a passada dos outros povos e sem nos atravessarmos no progresso que os tempos modernos bem exigem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dou, pois, o meu acordo, na generalidade à maneira criteriosa como se administraram as finanças do Estado, com reconhecimento muito particular pelo responsável da respectiva pasta.
Eis por que incidirei somente a minha apreciação confinadamente à rubrica das Obras Públicas e, nesta ainda, somente aos dinheiros gastos em 1965 com melhoramentos no distrito que represento nesta Assembleia e, destes ainda, muito particularmente, os despendidos com as estradas nacionais e pontes.
Assim analisando o mapa comparativo das verbas concedidas e dos subsídios do Estado pelos dezoito distritos do continente conclui-se que o distrito de Aveiro recebeu, para melhoramentos durante o ano de 1963, 12 138 contos o que o coloca numa modesta décima sexta posição. E, se retrocedermos no tempo, considerando o último período de 21 anos, como se verifica noutro quadro analítico constante do documento em apreciação, verifica-se que os benefícios recebidos ascendem a 183 448 contos, correspondentes a uma décima posição, também abaixo do meio da tabela.
Pelo que diz respeito às verbas gastas pela Junta Autónoma de Estradas na construção de estradas e pontes, verifica-se que, no distrito de Aveiro, durante 1965, foram despendidos em conservação e grande reparação de estradas 8289 contos, em novas construções 5030 contos em conservação e reparação de pontes 162 contos e em construções 225 contos, o que corresponde, também comparativamente com os outros distritos, às seguintes posições, respectivamente décima, décima terceira, décima primeira e décima.
É certo que, no período decorrido entre 1946 e 1965, Aveiro teve melhor posição quanto a obras no sector de pontes, pois, aos 6050 contos de obras de conservação e reparação (terceira posição) haverá que acrescentar 33567 contos despendidos em novas construções (quarta posição), esta muito naturalmente, influenciada pela única obra de vulto feita no distrito dentro desta sub-rubrica - a ponte da Varela, cuja construção oportunamente, aquando da sua inauguração, a 22 de Junho de 1964 por S. Exa. o Chefe do Estado tive o grato Prazer de realçar devidamente nesta Câmara, na anterior Legislatura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Verifica-se ainda que as obras concluídas e realizadas totalmente em 1965 em estradas nacionais pela Junta Autónoma de Estradas no distrito de Aveiro totalizaram, em dinheiros gastos com construções, rectificações, alargamento e pavimentações, 2140 contos distribuições somente pelos concelhos de Albergaria-a-Velha (E N 16-3), 0var (E N 223 e 327), Aveiro (E N 23O-1) e Sever do Vouga (E N 328), o que vem a corresponder, ainda em confronto com outros distritos à modestíssima posição de décimo sexto lugar, tendo somente atrás de si os distritos de Castelo Branco e Viana do Castelo, conforme se verifica pelo seguinte quadro

Aveiro 2 140
Beja 9 543
Braga 14 373
Bragança 26 297
Castelo Branco 1 724
Coimbra 6 010
Évora 19 934
Faro 12 294
Guarda 14 927
Leiria 18 903
Lisboa 9 885
Porto 4 760
Santarém 7 935
Setúbal 7 604
Viana do Castelo 1 583
Vila Real 2 690
Viseu 2 864

Mas,, como se depreende da situação do ano de 1965, e até daquele que se lhe seguiu, pois, a posição pouco se alterou, Aveiro não se viu compensado, no sector que estou apreciando, de acordo com as suas necessidades, pelo lugar que ocupa presentemente no desenvolvimento económico-social do Pais, e nada de harmonia com as seguintes posições relevantes com que vem contribuindo para o [...] nacional através das contribuições e impostos a favor dos cofres do Estado, segundo dados estatísticos referentes ao ano em apreciação, em que se verifica, com toda a evidência que o distrito de Aveiro aparece a figurar em importância destacada e na ordem seguinte:

Contribuição predial urbana, sexto lugar, com 13 954 contos.
Contribuição predial rústica, oitavo lugar, com 8931 contos.
Contribuição industrial, terceiro lugar, com 76094 contos.
Imposto profissional, terceiro lugar, com 10247 contos.
Imposto de capitais, secção A terceiro lugar, com 3328 contos.