17 DE MARÇO DE 1967 1533

Imposto de capitais, secção B, terceiro lugar, com 13 549 contos.
Imposto complementar, quarto lugar, com 18 107 contos.
Imposto do selo, quarto lugar, com 39 700 contos.
Imposto sobre as sucessões e doações, oitavo lugar com 10 802 contos.
Imposto da sisa, sexto lugar, com 17 029 contos.
Imposto sobre espectáculos públicos, quinto lugar com 765 contos.
Imposto de camionagem e imposto de compensação, quinto lugar, com 26 153 contos. Imposto de trânsito, segundo lugar, com 1372 contos.
Imposto sobre minas, sétimo lugar, com 44 contos.

E, se não considerarmos os dois distritos que dominam em quase todas estas estatísticas, Lisboa e Porto, aparece-nos quase sempre em posição cimeira o progressivo distrito de Aveiro, que ainda, no total, continua a significar uma terceira posição quanto a cifras respeitantes a distribuição geográfica dos rendimentos das pessoas singulares e colectivas, com 292 690 contos e 224 339 contos, respectivamente, imediatamente a seguir àqueles dois distritos.
Mas, apesar desta realidade, que ninguém. poderá pôr em dúvida, nem por isso o distrito de Aveiro vem beneficiando de determinadas estruturas que acompanhem o seu notável desenvolvimento em todos os sectores de actividade, de que se destaca, sem dúvida, o industrial, pois ocupa um significativo e honroso terceiro lugar. E daí resulta que tal disparidade poderá vir a prejudicar seriamente a continuidade da sua valorização crescente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De entre essas estruturas sobressaem, sem dúvida, as ligações rodoviárias, pois apesar de a sua rede ocupar o segundo lugar (803 m) em densidade por quilómetro quadrado de superfície, logo a seguir ao Porto (996 m) e a frente de Lisboa (701 m) e Braga (707 m), nem por isso as estradas que a compõem, na generalidade, estão de molde a permitirem facilidades e rapidez, não só nas interligações dos principais núcleos distritais, constituídos por concelhos de elevada expressão demográfica e valor económico, mas também com os distritos vizinhos. Realmente a maior parte das estradas, antiquadas no seu traçado, carecem de rectificações, de perfilagem, alargamentos e beneficiações de molde a permitirem uma circulação fácil e eficiente, de acordo com as exigências que o tempo justifica. Mas, paralelamente, haveria que estabelecer novas vias que venham a suprir as deficiências das existentes, quando estas não forem susceptíveis de actualização, e a ligar núcleos populacionais que o exigem já pelo seu surto de progresso, bem patente e expressivo.

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr António Santos da Cunha: - Se V. Exa. encarar globalmente as verbas que a Junta Autónoma de estradas, no último triénio, investiu nos diferentes distritos do País, encontrará uma verba satisfatória para o distrito do Aveiro, porque é preciso não esquecer que a formosíssima ponte da Varela, a que V. Exa. Se referiu custou 30 000 e tal contos.

O Orador: - Orçou por uma verba que não excede os 15 000 contos, incluindo os acessos. Eu referi-me, de facto, atrás à inauguração desse melhoramento, realçando-o devidamente pelo que significa para a região, e disse que a sua construção custou 12 000 e tal contos, e com os acessos não chegou aos 15 000 contos.

O Sr. Sousa Meneses: - Eu tinha de facto, ficado com a impressão de que V. Exa. Falou em 35 000 contos.

O Sr. António Santos da Cunha: - Também eu E, já agora, sempre quero dizer que as estruturas não podem ser monopólio, digamos assim, dos distritos com grande desenvolvimento. Pelo contrário elas têm de ser levantadas por igual, ou até com preferencia nos distritos subdesenvolvidos, chamemos-lhes assim porque elas são a base do desenvolvimento regional. De maneira que julgo que a política do Governo deve assentar neste ponto estruturas largas nos distritos com menos desenvolvimento económico para permitir assim que esse desenvolvimento se possa acelerar.

O Orador:- Perfeitamente de acordo. A esse respeito, e já que V. Exa. É de Braga, direi que Braga tem, de facto, uma expressão bastante elevada no conjunto do País e foi precisamente dos distritos mais beneficiados dentro deste sector que estou apreciando.
Muito tempo levaria a analisar este problema se fosse a debruçar-me sobre toda a área distrital, pois, como é fácil depreender-se muito haveria que apontar pelo que me limitarei a citar alguns aspectos relacionados com as ligações por estrada do conselho sede da capital do distrito com os concelhos limítrofes, abrangendo larga área do litoral, que apresenta requisitos singulares pelos seus acidentes geográficos em que domina o Vouga, a ria e o porto de mar que é todo um manancial de riqueza muito longe, mas mesmo muito longe de atingir aquela posição a que aspira e a que tem inegável jus, com natural reflexo na economia da Nação e que há muito tempo vem reclamando.
Na realidade, a cidade de Aveiro encontra-se muito mal servida de estradas, com prejuízo evidente do seu desenvolvimento e expansão que, apesar de tudo, teima em ser uma incontestável realidade. Afastada da E N 1 encontra-se ligada a esta via, que atravessa o distrito de norte a sul - aliás também a carecer ainda de muitas rectificações - pelas E N 230 e E N 235, a uma distância de 20 e 30 Km respectivamente estradas estas de defeituosíssimo traçado e perfil longitudinal e transversal há muito a necessidade da atenção dos responsáveis e a chamar dinamismo de quem a nível distrital superintendo em tal sector de obras publicas.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- A ligação para norte e para sul aos vizinhos de Albergaria-a-Velha e Ílhavo, e para além destes aos restantes do litoral, faz-se por meio de uma estrada, a E N 109, que tem sido - e, pelos vistos, nos anos mais próximos continuará a ser - motivo de preocupação para os seus utentes mercê do seu antiquado traçado, não só pelo seu demorado percurso nada compatível com as modernas exigências, mas também pelo perigo a que constantemente está sujeito quem transita e quem reside ao longo do seu trajecto. E deve anotar que quase toda a estrada citada é marginada de habitações. A variante a esta estrada, em substituição do troço daquela que atravessava a parte central da cidade, com