1522 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 83

O Sr. Presidente:- Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:- Continuam em discussão as Contas Gerais do estado (metrópole e ultramar) e as contas da Junta do Crédito Público relativas a 1965.
Tem a palavra a Sra. Deputada D. Custodia Lopes.

(Neste momento assumiu a presidência o Sr. José Soares da Fonseca)

A Sra. D. Custódia Lopes:- Sr. Presidente: Quando, na sessão de 23 de Março de 1962, subi pela primeira vez a esta tribuna, para, na oportunidade que nos dá a discussão das Contas Gerais do Estado falar sobre alguns problemas de Moçambique esta província encontrava-se, nessa altura ainda em paz, embora se sentissem os reflexos do ataque brutal dirigido, um ano ante, contra a província irmã de Angola, o que pôs em sobressalto e em dor toda a comunidade portuguesa espalhada pelos vários territórios, numa comunhão de sentimentos que aproxima e identifica numa única nação os povos mais diversos e distantes.
Como digo trabalhava-se em paz e procurava-se, dentro da ordem sem riscos, sem medos nem desconfianças, numa harmonia de raças variadas que, mais de uma vez, exaltei nesta Câmara, fazer progredir cada vez mais as diferentes populações que constituem aquela província do Índico.
Infelizmente, o nosso desejo de bem-estar e de progresso foi, nestes últimos anos dificultado e perturbado por aqueles mesmos que na ONU se arvoram em defensores das populações africanas, que são, afinal, as que mais têm sofrido nesta conjura internacional contra o Ocidente e, particularmente, contra o nosso país.
O clima de paz que remava em Moçambique, desde o Norte ao Sul, foi, desde há algum tempo, abalado, nas suas fronteiras, pelos ataques de terroristas que, vindos do exterior de certos países vizinhos penetram no nosso território, sem respeito pela soberania das nações, pondo em alvoroço as nossas populações, que intimidam e vitimam e obrigando os nossos valorosos soldados a constantes vigílias e a um denodado esforço para as salvaguardarem.
Confiadas nesses valentes e vigilantes soldados do Norte, as populações que se entendem pela vasta e extensa província até ao Sul continuam no deu trabalho quotidiano, por vezes em tal despreocupação que dir-se-ia que nada de anormal se está passando. Contudo, estamos sofrendo uma guerra que nos foi imposta, que não quisemos mas que temos de ganhar, não só com a força das armas, mas também com a consciencialização das populações para a defesa que tem de realizar-se em todos os sectores da vida da província não só em mais trabalho e progresso, mas também em menos gastos supérfluos e desperdícios de dinheiros e de tempo.
A economia de Moçambique não pôde deixar de se ressentir do estado intranquilo em que a província tem vivido ùltimamente e foi agravada pela aplicação das sanções e resoluções tomadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a vizinha Rodésia, o que levou o nosso Governo a pedir à ONU legítimas compensações pelos avultados prejuízos financeiros e económicos que Moçambique está sofrendo. Não sabemos se desta vez nos será feita justiça, mas o certo é que temos de fazer um esforço interno muito maior para conseguirmos o equilíbrio financeiro e a estabilidade económica agora mais afectada por causas exteriores independentes da nossa vontade e que prejudicam seriamente o progresso da província e o bem estar de todas as suas populações.
Sr. Presidente ao analisar o parecer das Contas Gerais do Estado de 1965 referentes ao ultramar elaborado pelo ilustre deputado Eng.º Araújo Correia, a quem presto as minhas homenagens prontidão, inteligência e clareza com que o apresenta a esta Câmara, mais uma vez me debrucei sobre um sector da vida da província de Moçambique que reputo de capital importância para o desenvolvimento e ensino.
Pela leitura do parecer das Contas Gerais de 1965, verifica-se que a despesa com a instrução aumentou de mais 11 718 contos, acrescidos de 28 585 em construções escolares e 67 063 com as missões católicas, o que perfaz 279 198 contos.
Diz o ilustre relator do parecer que Moçambique esta a ser dotada com uma organização de ensino que ainda há-de requerer mais verbas. Assim é na verdade por quanto o sensível aumento de crianças em idade escolar, o crescente alargamento da cobertura escolar da província a necessidade de se dotarem e de se porem em funcionamento escolas já criadas, a necessidade de se [...] as que em determinados sectores do ensino estão em franca minoria, a necessidade de se criarem cursos especializados para a formação de técnicos de que Moçambique tanto carece e ainda o imperioso motivo de Ter de se admitir mais professores para acudirem às novas classes pré-primárias já criadas no ultramar, tudo isto leva a crer que as verbas atribuídas no orçamento da província à educação ficam muito aquém do que é necessário para que o ensino se faça em boas condições.

Vozes:- Muito bem!

A oradora:- Além disso, haverá que se atender com tempo à preparação dos indispensáveis professores para o ensino primário extensivo à 5.ª e 6.ª classes a criar e ainda para o 1.º ciclo unificado dos liceus e das escolas técnicas para eu, pela sua falta, não venha a haver desigualdades no ensino, tanto entre as escolas da província como entre estas e as da metrópole o que poderá acarretar muitas dificuldades e desagradáveis consequências.
Segundo os elementos que nos foram fornecidos pela Direcção dos Serviços de Educação de Moçambique a percentagem de escolarização da província está ainda aquém do que desejaríamos, o que precisa de ser modificado, criando-se mais escolas e formando-se muitos mais professores para que aquelas possam funcionar.
Sabemos que houve desde 1963 um aumento de 98 escolas primárias oficiais, o que perfaz o número de 425, mas destas só 341 se encontram em funcionamento.
O número de alunos destas escolas é de 39 121.
Quanto às missões que têm a seu cargo a maior percentagem de crianças em idade escolar 383 721 fácil é de ver que as verbas que lhes são destinadas terão de ser aumentadas se quisermos que o ensino se processe em melhores condições. É evidente pois, que se terá de atribuir ao importante sector da vida de Moçambique que é a educação verbas cada vez mais elevadas para que se possa estender o ensino a toda a província, abrangendo as várias camadas da população, integrando-as e unindo-as por uma mesma língua, pela cultura e por interesses comuns.