1516 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 83

(...) correspondera ao progressivo investimento de capitais e a presença cada vez maior - e cada vez mais indispensável, diga-se de passagem - de gente nossa da metrópole e das ilhas adjacentes

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém acreditara decerto que a riqueza possa gerar-se espontaneamente, sendo ela, afinal e apenas, criação e fruto de capital, técnica e trabalho conjugados. Assim o tem aliás entendido o Governo, designadamente o Ministério do Ultramar como aqui o referiu há dias o nosso ilustre colega Dr. Neto de Miranda a propósito do despacho conjunto de Dezembro último dos Ministros do Ultramar e da Economia acerca do empreendimento do alumínio em Angola, no qual vão ser aplicados mais de 900 000 contos esperando-se que seja decisivo para ampliação, a integração e a rentabilidade do grande aproveitamento hidroeléctrico de (...).
Demonstra-o também a inserção no III Plano de Fomento, pela pasta do Ultramar, de alguns outros empreendimentos de grande vulto como os aproveitamentos do médio e baixo (...)e de outros rios, o Cuvo, o Catumbela e o Cunene este com prioridade pelo seu interesse mediato para o empreendimento mineiro de Cassinga, pela navegabilidade ao longo de 300 Km e o alto benefício previsível para centenas de milhares de hectares destinados a produções agro-pecuárias em larga escala.
E demonstram-no ainda os recentes contratos outorgados pelo Ministério do Ultramar, para prospecção e exploração de petróleo, com investimentos da ordem dos 2 milhões de contos e, finalmente os impulsos dados a outros grandes empreendimentos e outras realizações que se anunciam.
Tudo isso, porém, é ou será o amanhã, um amanhã que pode estar próximo ou distante no tempo, mas que, de qualquer forma, não pode prescindir da confiança e da estabilidade nos dias de hoje. E estas não podem existir e substituir desde que não se cumpra a lei e negue autorização de transferencia a rendimentos de capitais que se aplicaram em Angola ao abrigo do decreto que precisamente lhes garantia essa transferencia e desde que as transferencias autorizadas e feitas, até mesmo de mesadas tenham de aguardar cinco ou seis meses pelo seu pagamento na metrópole. Nestas condições, que são as actuais evidentemente que não é possível que trabalhadores qualificados (...) para Angola, sabendo que não poderão valer com pontualidade a seus pais velhinhos ou a seus filhos nos estudos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente Vou terminar e faço-o reafirmando que é a falta de confiança na moeda de Angola que é preciso comparar quando antes por todas as razões activas e ainda porque é ela a responsável pelo sinto do mercado negro de transferencias gerador de cada vez maior desconfiança.
Por outro lado, é preciso instituir desde já em Angola mas com largueza de vistas e possibilidades o crédito a médio e longo prazos das maiores carências daquela nossa província, carência que os próprios bancos já se dispõem a enfrentar para o que apenas aguardarão a regulamentação adequada das Finanças.
No crédito a médio e longo prazos estará implícito o fomento agrícola pecuário e industrial que à província permitirá produzir muitos bens de consumo que tem sido obrigada a importar - assim poupando largamente divisas - e aumentar e valorizar as suas exportações com (...)