22 DE MARÇO DE 1967 1563

possível o fomento do secundário sem desequilíbrios indesejáveis
Pelas sua implicações económicas e sociais intimamente relacionadas com o povoamento, a melhoria da agricultura ultramarina constitui necessidade premente, nela se destacando, com perspectivas de particular relevância a actividade frutícola
A importância da actuação rápida neste campo ainda há meses foi posta em destaque, quando o Sr Ministro da Economia apelou para o ultramar no sentido de este auxiliar a regularização do mercado fruteiro metropolitano
Por outro lado, sabemos ter sido realizada em Lisboa em Outubro de 1963 e por iniciativa do Ministério do Ultramar, uma reunião para o estudo da produção e da comercialização de bananas, na qual tomaram parte representantes do todos os sectores interessados

Por despacho do Sr Ministro do Ultramar de 28 de Janeiro último foi criado o Grupo de Trabalho para o Fomento Frutícola no Ultramar, cujo âmbito de acção é extraordinariamente vasto e demonstrativo de que algo de muito sério se está a planear
Nestes termos, requero que, pelas entidades a seguir referidas, me sejam fornecidos os seguintes elementos

1) Ministério da Marinha - Junta Nacional da Marinha Mercante

a) Transportes

I) Capacidade e características técnicas das instalações dos navios nacionais que tem transportado frutas do ultramar ou que os armadores se proponham a utilizar
II) Facilidades de praça oferecidas às diversas províncias para escoamento das suas frutas para os vários mercados consumidores
III) Condições em que têm chegado os carregamentos de frutas à metrópole
IV) Taxas de fretes Sua incidência conforme o sistema de embalagem

2) Ministério do Ultramar - Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica - Grupo de Trabalho para o Fomento Frutícola

a) Preço unitário das bananas ao nível do produtor ultramarino, por meses,
b) Encargos de transporte que oneram as bananas do ultramar,
c) Taxas que incidem sobre a banana à saída dos portos ultramarinos
d) Sistema de verificação comercial e fitossanitário aplicado as bananas do ultramar à saída das províncias

e) Recursos presentemente oferecidos pelos portos ultramarinos à carga das frutas e consequências, boas ou más, dos processos utilizados,

f) Recomendações da reunião bananeira de Outubro de 1965 e andamento que lhes foi dado pelos sectores responsáveis

3) Secretaria de Estado da Agricultara - Direcção -Geral dos Serviços Agrícolas

a) Perspectivas do aumento da produção bananeira da ilha da Madeira

b) Sistemas de inspecção fitossanitário aplicados às bananas, da Madeira e do ultramar à entrada do continente

c) Condições em que tem chegado os carregamentos à metrópole

4) Secretaria de Estado do Comércio - Junta Nacional das Frutas

a) Quantidades de frutas ultramarinas importadas pelo continente nos últimos cinco anos por meses províncias de origem espécies e tipos de embalagens

b) Contribuição da banana da Madeira para o abastecimento do continente nos mesmos cinco anos e a sua distribuição mensal por tipos de embalagem

c) Perspectivas do aumento da produção bananeira da ilha da Madeira

d) Preços médios de venda ao público da banana da Madeira e da banana ultramarina

e) Preços pagos à produção na ilha da Madeira, por meses,

f) Encargos de transporte que oneram as bananas vindas da Madeira para o continente,

g) Sistemas de verificação comercial aplicados às bananas da Madeira e do Ultramar à entrada do continente de acordo com a Portaria n.º 20 928 de 21 de Novembro de 1964.

h) Consumo de bananas no continente

I) Repartição por distritos,
II) Consumo nas áreas de Lisboa e Porto

i) Importadores de bananas

I ) Número e data da inscrição de cada importador
II) Distribuição geográfica dos importadores
III) Capacidade de armazenagem
IV) Caracteristicas das instalações de cada () e capacidade técnica do empresário,
V) Volume médio de fruta importado por cada importador em cada um dos anos do quinquénio considerado

j) Sistema de distribuição de banana até ao retalhista

k) Importação metropolitana de frutas ultramarinas para responder ao

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