1564 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 85

apelo do Sr Ministro da Economia em Junho de 1966.

I) Volumes de frutas ultramarinas recebidos por meses e qualidades,
II) Processo de distribuição das mesmas frutas para abastecimento metropolitano e seu reflexo na regularização do mercado,
III) Preços pagos à produção, encargos de transporte e de descarga, preço de venda ao publico.
b) Recomendações da reunião bananeira de Outubro de 1963 e andamento que lhes foi dado pela Junta Nacional das Frutas no sector que lhes diz respeito.

5) Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa recursos presentemente oferecidos pelos portos nacionais à descarga das frutas e consequências boas ou más dos processos utilizados.

O Sr. Magalhães Sousa: - Sr Presidente O Mundo precisa cada vez mais de «energia» Á medida que a população mundial vai aumentando e que o homem vai sendo chamado a tarefas cada vez mais nobres o aproveitamento continuo e crescente dos recursos energéticos da Terra vem constituindo preocupação dominante da Humanidade.
A expansão do «sector energia» é um recurso irreversível dos nossos tempos por estar na base da sobrevivência dos povos Não se pode pensar em desenvolvimento industrial, na expansão dos transportes na evolução da agricultura, na elevação do nível de vida das populações, sem pensar, paralelamente, no aproveitamento dos recursos energéticos.
O sector energia está na base do desenvolvimento económico. Daí a grande importância que lhe é atribuída em todos os planos de desenvolvimento
No nosso país o sector energia tem vindo a ser devidamente considerado nos planos de fomento, embora só a pasta do Plano Intercalar, em curso o sector tenha sido tratado em termos globais .
Com efeito o I e II Planos consideravam isoladamente uma das grandes componentes do sector, a electricidade incluindo noutros sectores os combustíveis
Diga-se de passagem que este critério dava lugar a uma certa confusão entre energia e electricidade e a pensar-se que tudo quanto fosse fomentar o consumo de energia eléctrica representava medida segura de incremento da actividade económica. Ora, se é licito pensar nestes termos relativamente ao sector energia não o é necessariamente em relação a cada uma das suas componentes pois a expansão do sector deve ser acompanhada do aproveitamento racional dos recursos levando mesmo a contrariar o consumo de certas formas de energia em fins que se vão mostrando inadequados É o que está a acontecer com a energia eléctrica cujo consumo domestico para fins de aquecimento entrou nos hábitos de algumas regiões do país mas que começa a ser destronada pelos combustíveis gasosos sem que tanto represente uma evolução no processo de crescimento económico dessas regiões
De qualquer modo a circunstância de se ter encarado a electricidade isoladamente nos primeiros planos de fomento e com especial atenção trouxe como consequência o verdadeiro arranque da electrificação do País, que tanto vem contribuindo para a aceleração do nosso crescimento económico Dentro do sector energia a electricidade ocupa de facto, um papel primordial pois ela ainda é alem do mais, o nervo motor da industria.
Sr. Presidente tudo leva a crer que o próximo plano de fomento já encare a solução de alguns problemas açorianos fundamentais de entre eles no sector energia, o problema da electrificação do distrito de Ponta Delgada, constituído pelas ilhas de Santa Maria e S. Miguel.
Pedi hoje a palavra para dizer alguma coisa a este respeito, alguma coisa ou era necessário dizer nesta Câmara na defesa dos interesses do meu distrito e em apoio às diligencias que o Governo vem promovendo em ordem à resolução do problema premente de electrificação daquelas ilhas.
Sr. Presidente: A ilha de S. Miguel conheceu os benefícios da electricidade no ano de 1899 ano em que começava a rodar um pequeno grupo de 40 KVA da central Hidráulica de Vale que aproveitava uma queda de 26 m da ribeira de Praia e entrava em carga uma linha de alta tensão a 3000 V, uma rede de baixa tensão a 110 V destinada a servir parte do concelho de Vila Franca Do Campo.
A iniciativa fica a dever-se ao Eng.º José Cordeiro fundador da Empresa de Electricidade e Gás, e cuja morte em plena [...] da vida o impediu de realizar, em toda a sua extensão a obra que empreendera. E que esta referência como homenagem à memória daquele que foi o pioneiro da electrificação da ilha de S. Miguel e um dos pioneiros da electrificação do País.

Vozes:- Muito bem!

O Orador: - A Empresa de Electricidade e Gás foice expandindo a pouco e pouco a alargando a distribuição de energia eléctrica aos concelhos de Ribeira Grande, Ponta Delgada e Lagos, entretanto em 1908 surgira a Empresa Eléctrica da Povoação que se ocupou do concelho do mesmo nome e mais tarde por volta de 1927, apareceram os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada com o objectivo de suprir as deficiências que se verificam no abastecimento da cidade de Ponta Delgada (sede do distrito) e de estender a electrificação a todo o concelho.
Em 1936, por razões que não interessa aqui analisar a situação da ilha de S. Miguel no que respeita ao abastecimento de energia eléctrica tornara-se insustentável as exigências do consumo estavam longe de ser satisfeitas pelas entidades produtoras-distribuídoras tanto no que respeita à quantidade do serviço as tarifas eram [...] tornavam impossível uma natural e sã expansão do sector.
Para pôr cobro a esta situação, foi então criada pelo Decreto-Lei n.º 40 904 de Dezembro de 1956, a Federação dos Municípios da ilha de S. Miguel àquela foi [...] a execução de um plano de electrificação da ilha continuando a Empresa de Electricidade e Gás concessionar a dos dois principais aproveitamentos hidroeléctricos.
A Federação dos Municípios se ficou a dever o grande impulso dado à electrificação de S. Miguel nos últimos anos foram remodelados grande parte das redes rurais existentes e parte da rede da sede do distrito, foi electrificada a vila de Nordeste única sede do concelho que, na ilha, não beneficiava ainda do abastecimento de ener-