Debates Parlamentares - Diário 085, p. 1565 (1967-03-21)

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22 DE MARÇO DE 1967 1565

gia eléctrica a qualidade do serviço melhorou, a produção anual passou, de cerca de 14 milhões do kWh em 1956 para cerca de 26 milhões em 1966.
E é chegada a altura de fazer o ponto à posição actual do problema da energia eléctrica, na Ilha de S Miguel
Das 49 freguesias desta ilha, 28 encontram-se electrificadas, incluídas nestas todas as sedes de concelho. A capitação do consumo é da ordem dos 110 kWh/habitante/ano A pressão do problema de energia eléctrica começa a acentuar-se (devido sobretudo à expansão da indústria) e a não encontrar resposta pois os meios financeiros da Federação e mesmo os seus quadros impedem-na de lhe contrapor a oferta adequada, fenómeno que começa a constituir factor de estrangulamento à expansão do sector secundário, tão necessária ao crescimento económico da ilha.
A exiguidade das tarifas praticadas pela Federação não lhe assegura o equilíbrio económico que lhe permita a mobilização de capitais.
A deterioração progressiva dos seus quadros permite-lhe cada vez menos a mobilização dos meios humanos adequados a sua acção
Sem meios financeiros e sem meios humanos a Federação dos Municípios encontra-se impotente para dar satisfação às graves exigências do sector que lhe está confiado É este em síntese o panorama da ilha do S. Miguel quanto a electricidade.
O Governo mais uma vez se mostrou atento ao problema.
E diz-se mais uma vez porquanto desde 1930 tem vindo a enviar-se comissões a S. Miguel para o estudo do problema da electrificação daquela ilha. E em 1936, dando satisfação à vontade dos municípios, que haviam deliberado constituir-se em federação para através dela arcarem directamente com a responsabilidade da produção e distribuição de energia eléctrica na ilha - criou pelo já referido Decreto-Lei n.º 40 904, a Federação dos Municípios da Ilha de S. Miguel e habilitou-a com os meios necessários a execução de um primeiro programa de obras e à exploração do sector.
O Governo -dizíamos- mais uma vez se mostrou atento ao problema.
Assim, em face da situação presente, depois de ouvidas as autarquias locais, criou S. Exa. o Secretário de Estado da Industria, Sr. Eng. Amaro da Costa, por despacho de 29 de Outubro de 1965, um grupo de trabalho chefiado pelo Sr Eng. Ivo Gonçalves para estudo do assunto. Em poucos meses se desencubro o grupo do trabalho da sua missão, elaborando um extenso e profundo relatório, que após ter sido discutido «à mesa redonda» com as autarquias locais foi entregue àquele ilustre membro do Governo, em boa hora chamado a sobraçar a pasta da Industria e a quem interpretando o sentido da população do distrito, rendo as minhas homenagens pelo alto interesse que vem dedicando a tão premente problema da minha terra. E ao «grupo de trabalho» os melhores louvores são devidos pela preciosa colaboração prestada.
Com base neste estudo, pronunciou-se o Ministério da Economia pela criação de uma empresa de economia mista para a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica como solução orgânica capaz de assegurar satisfatoriamente a expansão do sector na ilha de S. Miguel deixando a possibilidade de ela se estender a todo o distrito de Ponta Delgada (incluindo portanto a ilha de Santa Maria). A empresa do economia mista seria uma concessionária da produção transporte e distribuição tanto em alta como em baixa tensão mantendo-se portanto o principio da integração vertical do sector já adoptado aquando da criação da Federação dos Municípios.
Na empresa em cuja, administração interviria o Estado, ouvida a Junta Geral, poderiam participar, além destas entidades as Câmaras municipais (se tal se mostrar viável), a Empresa de electricidade e Gás (actual concessionária de dois aproveitamentos hidroeléctricos da ilha), as pequenas e grandes poupanças, locais e ainda uma organização bancaria adequada e empresas da rede primária do continente Embora se preveja uma preferencia dos capitais locais, a participação das entidades do continente justificam-se por um lado para desempenharem uma acção supletiva no que respeita à legalização do capital, na medida estrita em que a participação local se mostre insuficiente e garantirem uma maior facilidade na obtenção de créditos por outro lado, e neste aspecto, no que respeita às concessionárias da rede primária do continente, para garantir o apoio técnico de empresas especializadas no sector o que não possa ser obtido a partir dos quadros da nova empresa.
O Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos concordou com a orientação preconizada pelo Ministério da Economia.
Perante um problema grave do distrito, o Governo agiu, pois, rapidamente
Rapidamente mas não precipitadamente, pois para a definição da estrutura orgânica do sector da energia eléctrica baseou-se em estudo técnico-económico solidamente fundamentado procurando cuidadosamente o ajustamento da política da electrificação nacional aos condicionalismos do meio pela audiência às autarquias locais de entre as quais a Junta Geral, principal responsável pelo fomento económico do distrito.
Sr. Presidente. A substituição da Federação dos Municípios, criada há dez anos apenas, por uma sociedade de economia mista não pode sei interpretada como uma mudança de orientação, mas antes como simples ajustamento da estrutura orgânica às actuais realidades do sector. Trata-se de uma simples evolução à luz da mesma política económica.
A electrificação do S. Miguel foi considerada há dez anos dentro do espírito da Lei nº 2002, um problema de pequena distribuição e como tal cometido a uma federação de municípios de acordo com o estabelecido na base XIX da mesma lei. A expansão dada ao sector pela própria Federação guindou o problema a uma escala que o situa hoje nitidamente para além das fronteiras da pequena distribuição.
Com efeito os investimentos previstos para o próximo decénio estão estimados em 200 000 contos dos quais 120 000 destinado- à produção. A satisfação dos consumos no último ano do decénio deverá exigir uma produção muito próxima dos 80 milhões de kilowatts-hora e a cobertura de uma ponta da ordem dos 20 000 KW.
Além dos aproveitamentos hidráulicos que haverá de estudar, projectar e executar, há que prestar muita atenção à componente técnica da produção tudo levando a crer da necessidade de montar uma central térmica com uma potência da ordem dos 10 000 KWA.
Os números referidos dão bem ideia da extensão da tarefa, da electrificação do distrito.
Já pelo volume de investimentos a levar a efeito (que se situa para além dos créditos normalmente concedidos, em condições especiais, pela Caixa Geral dos Depósitos aos municípios para fins de electrificação) já porque a tarefa exige conhecimentos técnicos e de administração de empresa muito especializados, o problema da electrificação da ilha de S. Miguel, a luz dos nossos princípios,

22 DE MARÇO DE 1967 1565gia eléctrica a qualidade do serviço melhorou, a produção anual passou, de cerca de 14 milhões do kWh em 1956 para cerca de 26 milhões em 1966.
E é chegada a altura de fazer o ponto à posição actual do problema da energia eléctrica, na Ilha de S Miguel
Das 49 freguesias desta ilha, 28 encontram-se electrificadas, incluídas nestas todas as sedes de concelho. A capitação do consumo é da ordem dos 110 kWh/habitante/ano A pressão do problema de energia eléctrica começa a acentuar-se (devido sobretudo à expansão da indústria) e a não encontrar resposta pois os meios financeiros da Federação e mesmo os seus quadros impedem-na de lhe contrapor a oferta adequada, fenómeno que começa a constituir factor de estrangulamento à expansão do sector secundário, tão necessária ao crescimento económico da ilha.
A exiguidade das tarifas praticadas pela Federação não lhe assegura o equilíbrio económico que lhe permita a mobilização de capitais.
A deterioração progressiva dos seus quadros permite-lhe cada vez menos a mobilização dos meios humanos adequados a sua acção
Sem meios financeiros e sem meios humanos a Federação dos Municípios encontra-se impotente para dar satisfação às graves exigências do sector que lhe está confiado É este em síntese o panorama da ilha do S. Miguel quanto a electricidade.
O Governo mais uma vez se mostrou atento ao problema.
E diz-se mais uma vez porquanto desde 1930 tem vindo a enviar-se comissões a S. Miguel para o estudo do problema da electrificação daquela ilha. E em 1936, dando satisfação à vontade dos municípios, que haviam deliberado constituir-se em federação para através dela arcarem directamente com a responsabilidade da produção e distribuição de energia eléctrica na ilha - criou pelo já referido Decreto-Lei n.º 40 904, a Federação dos Municípios da Ilha de S. Miguel e habilitou-a com os meios necessários a execução de um primeiro programa de obras e à exploração do sector.
O Governo -dizíamos- mais uma vez se mostrou atento ao problema.
Assim, em face da situação presente, depois de ouvidas as autarquias locais, criou S. Exa. o Secretário de Estado da Industria, Sr. Eng. Amaro da Costa, por despacho de 29 de Outubro de 1965, um grupo de trabalho chefiado pelo Sr Eng. Ivo Gonçalves para estudo do assunto. Em poucos meses se desencubro o grupo do trabalho da sua missão, elaborando um extenso e profundo relatório, que após ter sido discutido «à mesa redonda» com as autarquias locais foi entregue àquele ilustre membro do Governo, em boa hora chamado a sobraçar a pasta da Industria e a quem interpretando o sentido da população do distrito, rendo as minhas homenagens pelo alto interesse que vem dedicando a tão premente problema da minha terra. E ao «grupo de trabalho» os melhores louvores são devidos pela preciosa colaboração prestada.
Com base neste estudo, pronunciou-se o Ministério da Economia pela criação de uma empresa de economia mista para a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica como solução orgânica capaz de assegurar satisfatoriamente a expansão do sector na ilha de S. Miguel deixando a possibilidade de ela se estender a todo o distrito de Ponta Delgada (incluindo portanto a ilha de Santa Maria). A empresa do economia mista seria uma concessionária da produção transporte e distribuição tanto em alta como em baixa tensão mantendo-se portanto o principio da integração vertical do sector já adoptado aquando da criação da Federação dos Municípios.
Na empresa em cuja, administração interviria o Estado, ouvida a Junta Geral, poderiam participar, além destas entidades as Câmaras municipais (se tal se mostrar viável), a Empresa de electricidade e Gás (actual concessionária de dois aproveitamentos hidroeléctricos da ilha), as pequenas e grandes poupanças, locais e ainda uma organização bancaria adequada e empresas da rede primária do continente Embora se preveja uma preferencia dos capitais locais, a participação das entidades do continente justificam-se por um lado para desempenharem uma acção supletiva no que respeita à legalização do capital, na medida estrita em que a participação local se mostre insuficiente e garantirem uma maior facilidade na obtenção de créditos por outro lado, e neste aspecto, no que respeita às concessionárias da rede primária do continente, para garantir o apoio técnico de empresas especializadas no sector o que não possa ser obtido a partir dos quadros da nova empresa.
O Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos concordou com a orientação preconizada pelo Ministério da Economia.
Perante um problema grave do distrito, o Governo agiu, pois, rapidamente
Rapidamente mas não precipitadamente, pois para a definição da estrutura orgânica do sector da energia eléctrica baseou-se em estudo técnico-económico solidamente fundamentado procurando cuidadosamente o ajustamento da política da electrificação nacional aos condicionalismos do meio pela audiência às autarquias locais de entre as quais a Junta Geral, principal responsável pelo fomento económico do distrito.
Sr. Presidente. A substituição da Federação dos Municípios, criada há dez anos apenas, por uma sociedade de economia mista não pode sei interpretada como uma mudança de orientação, mas antes como simples ajustamento da estrutura orgânica às actuais realidades do sector. Trata-se de uma simples evolução à luz da mesma política económica.
A electrificação do S. Miguel foi considerada há dez anos dentro do espírito da Lei nº 2002, um problema de pequena distribuição e como tal cometido a uma federação de municípios de acordo com o estabelecido na base XIX da mesma lei. A expansão dada ao sector pela própria Federação guindou o problema a uma escala que o situa hoje nitidamente para além das fronteiras da pequena distribuição.
Com efeito os investimentos previstos para o próximo decénio estão estimados em 200 000 contos dos quais 120 000 destinado- à produção. A satisfação dos consumos no último ano do decénio deverá exigir uma produção muito próxima dos 80 milhões de kilowatts-hora e a cobertura de uma ponta da ordem dos 20 000 KW.
Além dos aproveitamentos hidráulicos que haverá de estudar, projectar e executar, há que prestar muita atenção à componente técnica da produção tudo levando a crer da necessidade de montar uma central térmica com uma potência da ordem dos 10 000 KWA.
Os números referidos dão bem ideia da extensão da tarefa, da electrificação do distrito.
Já pelo volume de investimentos a levar a efeito (que se situa para além dos créditos normalmente concedidos, em condições especiais, pela Caixa Geral dos Depósitos aos municípios para fins de electrificação) já porque a tarefa exige conhecimentos técnicos e de administração de empresa muito especializados, o problema da electrificação da ilha de S. Miguel, a luz dos nossos princípios,

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