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7 DE NOVEMBRO DE 1967 1649

fação de pedidos de vários Srs. Deputados e já entregues aos interessados.

Foi lida. É a seguinte:

Do Ministério das Obras Públicas, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr Deputado Armando Acácio de Sousa Magalhães na sessão de 4 de Março de 1966.
Do Ministério do Ultramar, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Rocha Calhorda na sessão de 7 de Março de 1967.
Do Ministério das Comunicações, em satisfação do requerimento apresentado pelo Si Deputado Elísio de Oliveira Alves Pimenta na sessão de 24 de Janeiro de 1967.
Do Ministério do Ultramar, em satisfação do requerimento apresentado pelo Si Deputado José Fernando Nunes Baiata na sessão de 8 de Março de 1966.
Do Ministério das Comunicações, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Em Manuel da Silva Vieira na sessão de 8 de Março de 1967.
Do Ministério da Educação Nacional, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr Deputado Armando Acácio de Sousa Magalhães na sessão de 23 de Março de 1966.
Do Ministério do Ultramar, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Março Borges de Araújo na sessão de 17 de Março de 1967.
Do Ministério do Ultramar, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr Deputado José Fernando Nunes Barata na sessão de 8 de Março de 1966.
Do Ministério do Interior, em satisfação do requerimento apresentado pela Sra. Deputada D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos na sessão de 22 de Março de 1967.
Do Ministério da Economia, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães na sessão de 2 de Março de 1967.
Do Ministério do Interior, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Elísio de Olivena Alves Pimenta na sessão de 24 de Janeiro de 1967.
Do Ministério do Exército, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães na sessão de 22 de Março de 1967.
Do Ministério da Economia, em satisfação do Requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Maria Santos da Cunha na sessão de 22 de Março de 1967.
Do Ministério da Justiça, em satisfação do requerimento apresentado polo Sr. Deputado António Maria Santos da Cunha na sessão de 22 de Março de 1967.
Do Ministério das Comunicações, em satisfação do Requerimento apresentado pelo Sr Deputado Augusto Duarte Henrique Simões na sessão de 22 de Março de 1967.
Do Ministério das Comunicações, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr Deputado Jaime Guerreiro Rua na sessão de 22 de Março de 1967.
Do Ministério da Educação Nacional, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr Deputado Jaime Guerreiro Bua na sessão de 22 de Março de 1967.
Do Ministério da Educação Nacional, em satisfação do requerimento apresentado pela Sra. Deputada D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos na sessão de 22 de Março de 1967.
Do Ministério da Economia, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Monteiro do Amaral Neto na sessão de 11 de Janeiro de 1967.
Do Ministério da Economia, em satisfação do Requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Monteiro da Amaral Neto na sessão de 11 de Janeiro de 1967.
Do Ministério do Ultramar, em satisfarão do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Fernando Nunes Barata na sessão de 8 de Março de 1966.
Da Secretaria de Estado da Agricultura, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Guerreno Rua na sessão do 22 de Março de 1967.
Do Ministério das Obras Públicas, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Elmai o Martinez da Cruz Alves na sessão de 15 de Dezembro de 1966.
Do Ministério da Educação Nacional, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Teófilo Lopes Frazão na sessão de 16 de Março de 1967.
Do Instituto Nacional de Estatística, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Elísio de Oliveira Alves Pimenta em l de Agosto de 1967.
Do Ministério da Saúde e Assistência, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José dos Santos Bessa, em 8 de Agosto de 1967.
Da Secretaria de Estado do Comercio em satisfação do Requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Antão Santos da Cunha na sessão de 12 de Janeiro de 1967.

O Sr Presidente: - Está na Mesa a resposta do Governo à nota de perguntas formulada em 3 de Fevereiro pelo Sr. Deputado José Alberto de Carvalho, resposta essa que vai ser lida e publicada.

Foi lida. É a seguinte:

Sr Ministro do Interior - Excelência - Em sessão da Assembleia Nacional de 20 de Janeiro do ano corrente o Sr. Deputado Alberto de Carvalho abordou algumas considerações acerca - da informação que, em 15 de Fevereiro de 1966 -ou seja, quase um ano antes -, por determinação de V. Exa., foi transmitida à Presidência do Conselho a propósito da «nota de perguntas» que aquele Sr. Deputado formulara a em sessão do dia 3 do mesmo mês?
Examinadas tais considerações, bem como a ilação que delas se extram no que respeita à atitude desta Direcção-Geral, tenho a honra de submeter a apreciação de V. Exa. o seguinte.

l Preconizara aquele Sr. Deputado que o disposto no artigo l º do Decreto-Lei n.º 35 892, de 4 de Outubro de 1946, concedendo ao pessoal dos batalhões de sapadores bombenos -existentes apenas em Lisboa e Porto- o direito a que o número de anos de serviço seja aumentado paia efeito de aposentação, de percentagem entre 13 e 30, conforme as categorias, fosse tornado extensivo ao pessoal dos corpos de bombeiros municipais que não constituem batalhões de sapadores bombeiros.