Debates Parlamentares - Diário 088S1, p. 28 (1967-11-07)

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1662-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

O sensível acréscimo das receitas correntes - cerca de 10 400 000 contos entre 1959 e 1965 - resulta, fundamentalmente, dos impostos directos e indirectos, embora se tenham verificado aumentos em todas as categorias de receitas.
Por sua vez, a proporção entre impostos directos e indirectos, no conjunto da carga fiscal, acusou alteração - de 1959 a 1965 a percentagem referente aos impostos indirectos elevou-se de 46,3 para 48,8 por cento -, em consequência, nomeadamente, do aumento das importações após 1960 e das medidas fiscais promulgadas em 1961.
A pressão, fiscal global tem sido da ordem dos 19 por cento, tendo vindo a crescer ligeiramente no período em análise. À Administração Central pertenceram, em média, 72,5 por cento do total, cabendo o restante à previdência social (cerca de 20 por cento, em média) e à administração local (à volta de 6,5 por cento).

QUADRO IV

Estrutura da fiscalidade do Estado

(Preços correntes)

[Ver tabela de imagem]

(a) Além dos impostos considerados pelo Instituto Nacional de Estatística nas contas nacionais, engloba o imposto sobre as sucussões e doações, taxa do compensação e sisa.

Entre 1959 e 1965 as despesas correntes do Estado acusaram incremento de cerca de 9 milhões de contos, montante ligeiramente inferior ao observado no capítulo das receitas, mas a sua evolução processou-se de modo mais irregular. De facto, os encargos de natureza militar determinaram considerável aumento das despesas correntes em bens e serviços, em particular nos anos de 1961 e 1962.
Com efeito, ao longo do período em análise, o volume das despesas militares quase triplicou, enquanto nos encargos não militares o acréscimo foi apenas de 28 por cento, tendo-se elevado a importância relativa das despesas com a defesa nacional de 25 para 38 por cento do total das despesas correntes.
Por consequência, a poupança do Estado, que nos dois primeiros anos do hexénio havia atingido valores anuais da ordem dos 3 milhões de contos, computou-se em cerca de 2 100 000 contos em 1961, com sensível, melhoria nos anos seguintes.

QUADRO V

Poupança do Estado

(Preços correntes)

[Ver tabela de imagem]

1662-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88O sensível acréscimo das receitas correntes - cerca de 10 400 000 contos entre 1959 e 1965 - resulta, fundamentalmente, dos impostos directos e indirectos, embora se tenham verificado aumentos em todas as categorias de receitas.
Por sua vez, a proporção entre impostos directos e indirectos, no conjunto da carga fiscal, acusou alteração - de 1959 a 1965 a percentagem referente aos impostos indirectos elevou-se de 46,3 para 48,8 por cento -, em consequência, nomeadamente, do aumento das importações após 1960 e das medidas fiscais promulgadas em 1961.
A pressão, fiscal global tem sido da ordem dos 19 por cento, tendo vindo a crescer ligeiramente no período em análise. À Administração Central pertenceram, em média, 72,5 por cento do total, cabendo o restante à previdência social (cerca de 20 por cento, em média) e à administração local (à volta de 6,5 por cento).QUADRO IVEstrutura da fiscalidade do Estado(Preços correntes)[Ver tabela de imagem]

(a) Além dos impostos considerados pelo Instituto Nacional de Estatística nas contas nacionais, engloba o imposto sobre as sucussões e doações, taxa do compensação e sisa.Entre 1959 e 1965 as despesas correntes do Estado acusaram incremento de cerca de 9 milhões de contos, montante ligeiramente inferior ao observado no capítulo das receitas, mas a sua evolução processou-se de modo mais irregular. De facto, os encargos de natureza militar determinaram considerável aumento das despesas correntes em bens e serviços, em particular nos anos de 1961 e 1962.
Com efeito, ao longo do período em análise, o volume das despesas militares quase triplicou, enquanto nos encargos não militares o acréscimo foi apenas de 28 por cento, tendo-se elevado a importância relativa das despesas com a defesa nacional de 25 para 38 por cento do total das despesas correntes.
Por consequência, a poupança do Estado, que nos dois primeiros anos do hexénio havia atingido valores anuais da ordem dos 3 milhões de contos, computou-se em cerca de 2 100 000 contos em 1961, com sensível, melhoria nos anos seguintes.QUADRO VPoupança do Estado(Preços correntes)[Ver tabela de imagem]

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