1662-(24) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

Foram já apresentadas em pormenor as previsões relativas ao comportamento de algumas componentes da despesa nacional - consumo público, formação bruta de capital fixo e transacções correntes de bens e serviços com o exterior. Referem-se agora as suas relações com a despesa nacional.
A exigência em bens de capital derivada do crescimento previsto para o produto implicará que, durante o III Plano, o esforço de acumulação de capital vá sucessivamente aumentando e atinja, em 1973, 21,8 por cento da despesa nacional. Assim, como já se apontou, neste ano realizar-se-á um volume provável de formação bruta de capital fixo da ordem dos 37 milhões de contos, ao passo que em 1965 não deve ter ultrapassado os 17 200 000 contos.
O crescimento de 5,7 por cento projectado para as despesas de consumo público a preços de 1963 conduziria a perda de posição no total, sendo, aliás, de notar que a percentagem de 12,6 estimada para 1967 deverá vir ainda influenciada pelo comportamento das despesas militares.
Relativamente ao consumo público, o tratamento a preços constantes pode, no entanto, falsear a sua posição relativa no conjunto da despesa, pois não entra em conta com a revisão dos vencimentos dos funcionários públicos. Ora, como já se referiu, a consideração dos aumentos deflacionado destas remunerações deverá avolumar a posição do consumo público no conjunto da despesa.
Em resultado da evolução prevista para as importações e exportações de bens e serviços, o saldo da balança de transacções correntes da metrópole com o exterior, que ainda em 1967 terá assumido o valor negativo de 4 600 000 contos, tenderá a atenuar-se sensivelmente ao longo do período do III Plano, estimando-se que em 1973 apresente já valor positivo, da ordem dos 700 000 contos. Em consequência, diminuirá sensivelmente o peso do referido saldo na despesa nacional, passando a representar no último ano do III Plano apenas mais 0,4 por cento da despesa nacional, quando, em 1967, tal peso terá sido de menos 4 por cento.
De acordo com as projecções realizadas, o consumo privado alcançaria níveis que traduzem o crescimento médio de 5,9 por cento ao ano em 1968-1973, sensivelmente superior ao do passado recente, mas que conduziria, contudo, a nítida perda de posição na despesa nacional (cerca de 65,1 por cento em 1973), em consequência do andamento ainda mais acelerado previsto para as restantes componentes da despesa.
Uma das facetas da alteração estrutural que acompanhará a nova etapa de desenvolvimento a iniciar com o III Plano de Fomento pode ser traduzida pela posição que as diversas componentes da despesa assumirão após 1967. Tal alteração caracterizar-se-á, fundamentalmente, por quebra acentuada da posição do consumo privado, que, em 1973, representará cerca de 65,1 por cento da despesa nacional, ou seja uma ordem de grandeza aproximada da dos países mais evoluídos. De facto, o peso do consumo privado no total da despesa tende a diminuir à medida que se registam mais altos níveis de progresso económico e social, sendo de admitir que, sem prejuízo dos consumidores, essa posição possa vir a verificar-se. Com efeito, para o conjunto dos países da O. C. D. E., era cerca de 63,6 por cento em 1961-1964.
Para esta evolução contribuirá, por um lado, o aumento da intensidade de formação de capital requerido pelo esforço de desenvolvimento futuro e, por outro, a evolução favorável do saldo da balança de transacções correntes, que, em 1973, provavelmente, assumirá valor positivo.

CAPITULO II

Financiamento

Introdução

A capacidade de financiar o investimento do País depende, fundamentalmente, do nível da poupança formada internamente. Quando, porém, este nível de poupança se revela insuficiente para, por si só, fazer face às necessi-

QUADRO XVI

Estrutura da despesa nacional

[Ver tabela de imagem]

dades de investimento ditadas pela aceleração do processo de crescimento económico, torna-se necessário o recurso à poupança externa.
Com efeito, uma vez formada nos vários sectores - famílias, empresas, Estado-, a poupança interna tem de ser convenientemente orientada para o investimento, quer mediante a sua aplicação directa no próprio sector (autofinanciamento), quer através da sua mobilização de um para outro sector operada por intermédio do Estado e das instituições que actuam no mercado financeiro.
Para eficiente planeamento do processo de financiamento do investimento, necessário se tornaria dispor de um quadro de fluxos financeiros. Tal quadro, porém, não existe ainda entre nós, embora a sua construção esteja