1662-(20) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

QUADRO V

Estrutura sectorial da formação bruta de capital fixo

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A estrutura da formação de capital por tipos de bens apresentará evolução no sentido de perda da posição dos investimentos em construção. Assim, enquanto em 1967 os investimentos em construção representarão provavelmente ainda 62 por cento do total, no final do III Plano aquela percentagem será da ordem dos 56 por cento. Paralelamente, deve realçar-se, pelo seu significado, o facto de que o volume de investimentos em bens de equipamento deverá duplicar durante o período do Plano.

QUADRO VI

Níveis e estrutura do investimento por tipos de bens

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§ 4.º Projecções das despesas públicas correntes com bens e serviços

6. A programação cuidada do andamento das despesas com bens e serviços por parte do sector público é indispensável para medir as incidências das melhorias urgentes dos serviços de saúde e educação e da eficácia da administração pública em geral. Acresce que os progressos desejáveis estão em grande parte ligados à revisão doe níveis relativos de remunerações do pessoal daquele sector, em confronto com os correspondentes níveis do sector privado, o que não pode ser satisfatoriamente conseguido no quadro de uma rigorosa programação a preços constantes de 1963, pois é precisamente a proporção entre o valor acrescentado dos sectores público e particular que terá de ser alterada.
Estas projecções devem ser entendidas como meras aproximações às ordens de grandeza das despesas correntes do sector público com bens e serviços, dentro das hipóteses de evolução desejáveis. Saliente-se o seu carácter provisório, atentas as revisões resultantes de informações mais actualizadas e do conhecimento interno dos mecanismos e estruturas do referido sector, que deverão vir a realizar-se no âmbito dos programas anuais de execução e da revisão do Plano.
Refira-se ainda que a óptica agora considerada é diversa da que se contém no capítulo relativo ao financiamento, pois que para a determinação das disponibilidades de poupança do sector público se torna indispensável considerar todas as despesas correntes - não apenas as que resultam da aquisição de bens e serviços - e, por outro lado, entendeu-se oportuno destacar no conjunto das despesas militares as que resultam de necessidades excepcionais.
Os níveis esperados de despesas públicas correntes foram obtidos a partir do produto dos serviços públicos de administração e defesa, saúde e educação, admitindo que no futuro se manterá a relação média entre as despesas com pessoal - única componente do produto no sector público - e as restantes despesas com bens e serviços.
Como se referiu, são diversos os ritmos de evolução do .produto que se prevêem para os serviços públicos. Em relação à Administração, reconhece-se que as necessidades impostas pela reforma administrativa não deverão conduzir a acréscimos sensíveis de recrutamento de pessoal, mas sim a importantes reajustamentos, pelo que o sector deverá manter-se na tendência do passado. Quanto à defesa, tantas previsões das despesas com pessoal como as das despesas totais com bens e serviços partem das necessidades que as condições actuais indicam como mais prováveis. Para a saúde e educação, prevê-se aceleração das despesas globais, de acordo com os ritmos de crescimento adoptados nas projecções do produto.
Mantiveram-se a preços de 1963 as projecções do consumo público em bens e serviços, incluídas adiante na despesa nacional para conciliação com as restantes componentes principais e com o produto interno. No entanto, a correcta estimativa do andamento futuro das despesas públicas impõe que se tome em consideração não só o recente aumento de vencimentos ao funcionalismo público - devidamente deflacionado por meio do índice de preços ao consumidor -, mas também as implicações dos aperfeiçoamentos dos serviços de saúde e educação e de administração pública geral. As reformas deverão ser graduais, embora a situação presente imponha o seu início imediato e a conclusão antes do termo do Plano. Considera-se que as reestruturações dos referidos sectores, implicando embora profundas modificações de métodos de trabalho e organização, venham a ter principal tradução em encargos com o pessoal, e não em compras de bens ao sector privado, pois haverá primordialmente que atender à revisão de remunerações, com evidentes reflexos no recrutamento, aperfeiçoamento, acumulações, horários de produtividade. Em particular, podem prever-se elevações mais acentuadas para certas categorias (v. g. pessoal dos sectores da saúde e da educação).
De qualquer modo, estes acréscimos devem ser entendidos como aumentos relativos dentro de um contexto geral de preços constantes. As eventuais subidas de nível geral de preços e de remunerações do sector privado deverão impor paralelas actualizações do sector público.
A evolução actualizada, de acordo com o recente aumento de vencimentos e a organização prevista do sector público, consta do quadro seguinte, em contraste com as projecções efectuadas estritamente a preços de 1963 e segundo a expansão recente dos serviços.