7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(21)

QUADRO VII

Despesas públicas correntes (bens e serviços)

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Finalmente, parece ainda necessário tentar enquadrai-os efeitos que a evolução das despesas militares extraordinárias poderá vir a ter no comportamento conjunto do sector público. Torna-se particularmente difícil prever com segurança a evolução neste domínio, mas poder-se-ão quantificar os reflexos do andamento da situação militar em duas hipóteses alternativas. Pode, por um lado, encarar-se a hipótese de a situação militar não apresentar alterações sensíveis ao longo de todo o período do III Plano de Fomento. Por outro lado, poderá considerar-se que os sintomas de melhor aceitação da posição portuguesa no contexto internacional venham a traduzir-se num regresso dos encargos militares a níveis de normalidade.
A condução da política de desenvolvimento económico-social dispõe, assim, antecipadamente, de um referencial orientador alternativo.
A hipótese A corresponde, pois, à estimativa directa das despesas militares dentro de manutenção geral da situação presente. A hipótese B corresponde à gradual normalização após 1970, que, a verificar-se, aconselhará eventual revisão de ritmo das realizações de fomento.

QUADRO VIII

Despesas militares (10 contos)

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(a) Os valores apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística são 2,00 em 1060 e 7,00 em 1905.

A conjugação de ambas as hipóteses com os níveis das despesas civis, que deverão resultar da reestruturação dos serviços de saúde, educação e administração pública no seu conjunto, permite avaliar a incidência sobre o nível das despesas totais e sobre a poupança corrente do Estado, que, no caso da referida redução dos encargos com a defesa, sofreria em 1973 um aumento provável de cerca de 5 milhões de contos.

QUADRO IX

Despesas correntes do sector público

Preços constantes corrigidos

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§ 5.º Projecções das transacções correntes com o exterior

7. A evolução futura da balança de pagamentos entre a metrópole e o exterior resultará da interacção de fenómenos que apresentam orientações e ritmos de desenvolvimento muito diferenciados.
Como especialmente relevante poderá apontar-se o facto de durante o período do Plano, o crescimento programado das receitas de bens e serviços apresentar uma taxa - 10.2 por cento - superior à das despesas - 7,1 por cento.
Para tal concorrerá a prevista quebra no ritmo de aumento tanto das exportações como das importações de - bens em relação ao período passado e ainda a manutenção de altas taxas de desenvolvimento para as rubricas de turismo, da balança de invisíveis correntes, embora o maior peso das receitas tenda a prevalecer sobre a igualmente rápida tendência de aumento das despesas turísticas de nacionais no estrangeiro.
Com efeito, as importações de bens experimentaram nós últimos anos acréscimos vultosos e irregulares, característicos de maior abertura da economia aos mercados externos, coincidindo com crises de abastecimento. Prevê-se que, partindo embora dos níveis bastante elevados que se atingiram nos anos recentes, as importações de bens serão provavelmente objecto, no futuro, de expansão a ritmo inferior (6,7 por cento ao ano), admitindo o não agravamento de crises de abastecimento interno, em larga medida dependente do desenvolvimento agrícola programado, e a manutenção de ritmos apreciáveis de substituição de importações por produção nacional.
Do mesmo modo, prevê-se ligeiro abrandamento das taxas de acréscimo das exportações de bens, por se julgar que a aceleração considerável dos últimos anos não se manterá facilmente sem esforços adicionais muito sensíveis dirigidos à promoção de exportações. Correspondem estes esforços a profunda transformação estrutural do comércio de exportação, de cujas condições de realização não é possível, por enquanto, decidir com segurança.

QUADRO X

Níveis e tendências de evolução das importações

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