7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(17)

A procura de alguns bens alimentares de origem agrícola, como a carne, ovos, leite e produtos hortícolas, apresenta elevadas elasticidades de rendimento, pelo que a oferta deverá aumentar sensivelmente, a par da aceleração do progresso económico-social geral.
Neste domínio, a agricultura nacional não tem ainda podido responder às necessidades da população, quer em quantidade, quer em preço, pelo que se tem recorrido a elevadas importações, com a consequente repercussão sobre a balança de pagamentos. Para este aspecto também contribui o facto de a agricultura dificilmente se encontrar em condições de fornecer matérias-primas suficientes às indústrias alimentares.
A aceleração do progresso do sector agrícola é igualmente requerida pela necessidade de atenuar algumas tensões que pesam sobre o meio rural, como o acentuado êxodo da população e as insuficientes capitações do produto.
Desta forma, pareceu ao Governo indeclinável a rejeição das perspectivas espontâneas de evolução do produto agrícola e programou-se sensível aceleração, tendo-se considerado como mínimo desejável o crescimento anual de 3 por cento ao longo do período de 1968-1973. Tal ritmo de evolução é, aliás, de uma ordem de grandeza que se pode considerar realista em confronto com o verificado em grande número de países europeus no passado recente. Com efeito, os ritmos - de crescimento apresentados em 1950-,1960 e 1960-1964 foram, respectivamente, 4,3 e 6,9 por cento na- Grécia, 5 e 2,3 por cento na Turquia e 2,2 e 2,2 por cento na Itália e 1,9 por cento na Espanha em 1960-1964, prevendo-se rápidos desenvolvimentos futuros.
Durante o período de 1968-1973 as indústrias extractivas continuarão a recuperar, embora a ritmo mais atenuado do que no último triénio (3,5 por cento). Tal comportamento tornar-se-á possível desde que venham a concretizar-se as acções que o sector público deverá levar a cabo neste domínio, nomeadamente o reconhecimento da riqueza mineira do País, a política relativa às concessões mineiras inactivas e a promoção dos aspectos de investigação e racionalização das explorações.
Por outro lado, espera-se que os empresários privados tomem iniciativas relevantes nos domínios- da prospecção de mercados e na melhoria das produções.
O sector das indústrias transformadoras destaca-se do conjunto dos sectores motores, pois desempenha papel fundamental na transformação estrutural da nossa economia, cabendo-lhe ainda efeito dinamizador sobre sectores cujo crescimento é arrastado pela expansão industrial. Para o período do III Plano de Fomento prevê-se crescimento a taxa média anual idêntica à do Plano Intercalar (9 por cento), o que constitui ligeira aceleração relativamente ao período precedente, em que aquelas actividades se expandiram ao ritmo de 8 por cento. Não constituindo a evolução programada objectivo sectorial ambicioso, convém salientar que também não representa mera previsão de crescimento espontâneo. Com efeito, nas indústrias transformadoras, há domínios a que se reconhecem possibilidades reais de expansão, mas cuja evolução dependerá largamente de programas específicos que atendam aos problemas e condicionalismos próprios desses domínios.- Por outro lado, o crescimento programado para é conjunto das actividades transformadoras exigirá medidas de política mais eficazes, nomeadamente nas áreas da exportação, do auxílio às pequenas e médias empresas e da assistência técnica à indústria. Os condicionalismos que rodeiam o nosso sector industrial, nomeadamente os resultantes da integração europeia, aconselhariam crescimento mais acentuado, da ordem dos 11 por cento ao ano. No entanto, não se considerou prudente acelerar desde já a expansão industrial sem dispor para alguns domínios estratégicos de elementos de informação e estudo suficientemente elaborados e aprofundados, de forma a basear decisões de tão grande alcance. Tal não implicará, no entanto, que a- política económica, tenha abdicado de enfrentar o problema da promoção da indústria nacional a nível europeu. Será essa uma preocupação a ter em devida conta na preparação dos programas anuais e na oportuna revisão do Plano, especialmente em indústrias como as químicas e metalomecânicas, que, possuindo elevada projecção no futuro, exigem vultosos recursos técnico-económicos.
A indústria da construção, à que também se atribuiu papel motor, apresentará ritmo provável de acréscimo - 9 por cento -, directamente determinado pelo - esforço de investimento. A ordem de grandeza do crescimento do sector será influenciada pela aceleração apresentada por actividades onde é elevado o peso dos investimentos em construção (agricultura, casas de habitação, administração pública e serviços diversos).
Para o conjunto dos serviços de electricidade, gás e água estima-se ritmo de expansão da ordem dos 11,2 por cento, o qual vem essencialmente determinado pelo comportamento da produção e distribuição de energia eléctrica, cujo crescimento representará completa satisfação das previsões dos consumos.
A evolução dos sectores do comércio e dos transportes e comunicações tenderá a acompanhar a aceleração das actividades mais dinâmicas, pelo que se prevê que aqueles sectores cresçam, respectivamente, às taxas de 6 é 5,8 por cento, as quais diferem muito ligeiramente dos ritmos projectados para o período do Plano Intercalar a sector do crédito e seguros tem apresentado no passado recente crescimento substancial, comparado com o do ritmo geral da economia, tendo a sua taxa de 8 por cento sido superior mesmo à do conjunto das actividades motoras. De facto, a banca e os seguros têm patenteado forte incremento para atingir dimensão compatível com o nível de desenvolvimento económico do País. Não parece de esperar nova aceleração do progresso do sector nos próximos anos, pelo que se prevê que no período do III Plano se mantenha o mesmo ritmo de expansão (8 por cento ao ano).
Do desenvolvimento económico geral programado para os próximos anos resultará aceleração da taxa de crescimento das casas de habitação, prevendo-se que a taxa de 5,2 por cento corresponda ao acréscimo de cerca de 340 000 fogos no período de- 1968-1973 (admitindo que o custo médio real por fogo seja igual ao do passado). Quanto ao sector da administração pública e defesa, prevê-se taxa de 5,1 por cento, ritmo de evolução que resulta dos crescimentos previstos para a administração pública (extrapolação da taxa verificada no passado) e para a defesa (baseada em estimativa directa da evolução das despesas militares).
O crescimento projectado para determinados sectores produtores de serviços directamente ligados à satisfação de aspectos básicos do nível de vida - educação e saúde- não constitui consequência directa da aceleração do ritmo geral de desenvolvimento. Em relação a estes sectores, prevêem-se acréscimos, que traduzem decisão deliberada para a progressiva resolução das carências ainda existentes naqueles domínios. De facto, a simples manutenção dos níveis actuais, no que respeita à instrução e formação profissional e à amplitude e qualidades das estruturas sanitárias, viria a provocar rápido agra-