1662-(14) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

conjuntural bastante mais simples, se considerou já necessário proceder à revisão do I Plano de Fomento após os três primeiros anos da sua vigência.
Mas esta fórmula não responde, só por si, a todos os problemas suscitados pelos movimentos económicos de curto prazo. Os objectivos inscritos nó Plano serão assim completados por providências legais e administrativas que enquadrem de perto a evolução conjuntural. Daí que o Plano deva ser, na sua execução, desdobrado, como até aqui, em programas anuais que contenham, além dos projectos definidos para realização imediata, políticas de curto prazo destinadas a encaminhar a evolução efectiva dos diversos sectores para os objectivos de médio prazo consignados naquele documento.

MAPA I

III Plano de Fomento - Síntese dos investimentos previstos

Continente e ilhas

[Ver tabela de imagem]

(a) São 1620 do Fundo de Abastecimento para a cerealicultura, e o restante, do mesmo Fundo, para o fomento pecuário e forrageiro.
(b) Admite-se recorrer ainda a esta fonte para financiamentos adicionais destinados a obras de rega.
(c) Subscrição de obrigações do Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca correspondente às amortizações vincendas de empréstimos obrigacionistas subscritos pelo Estado, relativamente ao período de 1968-1973.
(d) Obrigações do Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca a lançar no mercado financeiro.
(e) Fomento mineiro.
(f) A distribuição por fontes de financiamento é mera estimativa baseada na experiência de anos recentes.
(g) Fundo de Desemprego.
(h) Junta de Energia Nuclear; haverá que contar ainda, eventualmente, com a parte correspondente aos aumentos de capital das empresas um que o Estado tem posição accionista.
(i) Ilhas adjacentes; obras na sua maioria a cargo das autarquias locais.
(j) A repartição por fontes 6 uma primeira estimativa baseada na experiência empresarial de anos recentes.
(l) São 600 milhares de contos a financiar por operações de crédito externo, eventualmente através do Banco Mundial, para nós ferroviários; 600 milhares de contos para subscrição de obrigações do Fundo de Renovação da Marinha Mercante, supondo que se realizam as amortizações vincendas durante o período do Plano.
(m) São 800 contos do Fundo de Desemprego, 2020 do Fundo de Aquisição da APT, 15 do Fundo de Abastecimento, e o restante do Fundo Especial de Transportes Terrestres.
(n) Transportes Colectivos do Porto.
(o) Inclui, eventualmente, a participação de autarquias locais, designadamente para o Metropolitano de Lisboa.
(p) Inclui- crédito por intermédio da construção naval, que pode dizer respeito, em parte não susceptível de destrinça, a estaleiros nacionais; compreende também 1 milhão de contos para projectos extraordinários de estradas.
(q) São 380 milhares de contos do Fundo de Melhoramentos Agrícolas, por meio de empréstimos do Fundo de Abastecimento e da Caixa Geral de Depósitos. O restante é financiado pelo Fundo de Desemprego.
(r) Inclui obras para o abastecimento de água da cidade de Lisboa e seus arredores, estimadas em cerca de 600 milhares de contos, parte dos quais a financiar por recurso ao crédito interno.
(s) Abrange 210 milhares de contos para subscrição de títulos a emitir pelo Fundo de Turismo.
(t) Inclui recursos próprios dos órgãos locais de turismo.
(u) Compreende recurso eventual a capitais externos.
(v) Títulos a emitir pelo Fundo de Turismo.
(x) Inclui uma parte a inscrever no orçamento ordinário por corresponder a despesas de carácter corrente.
(z) São 600 contos do Fundo de Desemprego e 100 do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra.
(a') Não compreende as despesas de manutenção.
(b') Arredondado.

MAPA II

III Plano de Fomento-Síntese dos investimentos previstos

(Províncias ultramarinas)

[Ver tabela de imagem]