7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(55)

O quadro XLII, por sua vez, mostra a evolução recente, entre 1963 e 1965, das duas principais componentes da dívida externa nacional:

QUADRO XLlI

Dívida externa nacional

[Ver tabela de imagem]

Finalmente, o quadro XLIII, apresentando valores dos encargos anuais (juros e amortizações) com a dívida externa, entre 1968 e 1973 - período do III Plano de Fomento -, permite comparar a situação, neste domínio, em 1963 e em 1965:

QUADRO XLIII

[Ver tabela de imagem]

36. Não se dispõe ainda de elementos que permitam uma previsão do recurso ao financiamento externo no período deste III Plano, tanto mais que se trata de fonte de financiamento supletiva e dependente de elementos estranhos a considerações de ordem puramente económica.
Assinala-se, no entanto, que, em relação ao recurso ao crédito externo, o País ocupa posição particularmente favorável em comparação com outros devedores internacionais: dívida externa reduzida relativamente às mais significativas variáveis macroeconómicas, avultados recursos em ouro e divisas e balança de transacções correntes praticamente sem deficit no período de 1964-1966.
Uma das vantagens que pode justificar a entrada de capitais estrangeiros é o facto de estes trazerem consigo novas técnicas produtivas e administrativas, no que se refere aos investimentos directos em novas empresas, ao mesmo tempo que compensam a falta de espírito de empresa dos nacionais.
Interessa, deste modo, assegurar a possibilidade de continuarem a afluir ao País essas novas técnicas, alcançadas ou não em associações com participações directas de capital, tanto mais que as empresas estrangeiras muitas vezes se encarregam de colocar parte substancial da sua produção nos próprios países de origem, constituindo importante factor de aumento das exportações.
No recurso a esta fonte de financiamento pelo sector privado não devem esquecer-se os perigos e inconvenientes que ele encerra, em especial quando se trate de empresas que não possuam adequada capacidade de negociação com os mutuários estrangeiros.
Parece que o Banco de Fomento Nacional constituiria via apropriada para a recolha no exterior e distribuição interna dos recursos estrangeiros paxá o desenvolvimento económico do País.
Em termos mais amplos, a negociação de financiamentos externos pelas empresas e instituições sem dimensão conveniente não conduz, em regra, às melhores soluções, mostrando-se indicado que uma instituição especializada venha a concentrar, tanto quanto possível, as tarefas de apoio indispensável à realização de tais negociações.

B) Análise do mercado financeiro 1

1. Mercado monetário e mercado de capitais

37. Embora em princípio possa efectuar-se uma separação dos domínios do mercado monetário e do mercado de capitais, com base nas fontes dos recursos e nos prazos de obtenção e aplicação dos mesmos, a delimitação .precisa do âmbito de cada um dos mercados torna-se impossível na prática, devido, nomeadamente, à transferência para o mercado monetário de certas operações específicas do mercado de capitais. Todavia, para analisar, na medida do possível, este mercado - considerado como o conjunto das operações de aplicação de capitais e de financiamento a médio e longo prazos e das instituições que realizam fundamentalmente tais operações -, deverá começar-se por referir o sistema financeiro nacional, que abrange o conjunto dos intermediários financeiros e as suas operações com o resto da economia e o exterior, e que já foi descrito a propósito das instituições financeiras. No conjunto do mercado de capitais, convirá ainda isolar, por um lado, o mercado de títulos - sector de particular importância -, que compreende um mercado primário, respeitante à emissão de novos títulos, e um mercado secundário, que se destina às transacções dos títulos em circulação e, por outro lado, os mercados dos empréstimos hipotecários e da compra e venda de prédios.

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1 Considerado como o conjunto do mercado monetário - a curto prazo, isto é, a menos de um ano - e do mercado de capitais - a médio e longo prazos, isto é, entre um e cinco anos e a mais de cinco anos, respectivamente.