1662-(58) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

Importa ainda notar que têm vindo a alterar-se profundamente os termos em que se processam os fornecimentos, quer por efeito da concorrência internacional, lançada na conquista dos mercados externos através de financiamentos de prazo cada vez mais largo, quer pela circunstância de as empresas compradoras, impossibilitadas de obterem por si próprias os capitais de que necessitam, condicionarem a adjudicação das encomendas ao diferimento do respectivo pagamento. Nestas circunstâncias, a indústria portuguesa, se não dispuser de apoio financeiro adequadamente estruturado, terá cada vez maior dificuldade de por falta de crédito à exportação, competir nos mercados exteriores, e corre mesmo o risco de ser eliminada pela concorrência estrangeira no mercado interno.

38. Para além do problema das insuficiências em geral, observadas no domínio do crédito a médio e longo prazos, importa ter em atenção as dificuldades particulares que se deparam às pequenas e médias empresas na obtenção dos capitais necessários à sua instalação ou desenvolvimento.
Saliente-se, todavia, que a Caixa Nacional de Crédito tem desempenhado relevante acção no financiamento deste tipo de empresas, procurando efectuar a distribuição do crédito de forma a beneficiar «simultaneamente elementos de todas as classes sociais», de acordo com o regulamento daquela instituição. Relativamente às garantias dos empréstimos, embora em princípio sejam exigidas condições rigorosas, nomeadamente a realização, em geral, de primeira hipoteca, frequentemente têm sido concedidos a pequenas empresas, que não possuem valores imobiliários, créditos a curto prazo, renováveis, garantidos com penhor de equipamento, matérias-primas ou produtos. Note-se ainda que estes créditos têm amplos prazos de reembolso, devido a sucessivas renovações, que em alguns casos são efectuadas sem amortização.
Por outro lado, não obstante os limites normais dos montantes dos empréstimos, em função das garantias, serem relativamente baixos, foi prevista pelo Decreto-Lei n.º 23 119, de 11 de Outubro de 1933, a possibilidade de os exceder nas operações de crédito industrial, tendo em atenção o valor do conjunto das; garantias prestadas, desde que «o aconselhe a natureza ou importância da indústria».
Relativamente ao Banco de Fomento Nacional, a assistência financeira às pequenas empresas tem-se revelado sensivelmente menor, correspondendo até agora parcela elevada dos seus financiamentos a médio e longo prazos a empreendimentos de grande relevo, principalmente- no âmbito dos planos de fomento.

39. A insuficiência do crédito a médio e longo prazos parece ter-se agravado nos últimos anos, porquanto foi precisamente nas instituições orientadas para a concessão de crédito a curto prazo, isto é, nos bancos comerciais, que se concentrou o principal incremento no volume total de depósitos, ao passo que as caixas económicas viam declinar a sua participação naquele volume. Assim, enquanto os depósitos nestas instituições se elevaram, no período de 1960-1965, à taxa média anual de 6,5 por cento, os depósitos em bancos é casas bancárias cresceram à taxa de 14,3 .por cento.
A concorrência estabelecida pelos bancos comerciais na captação de poupanças; a cujos efeitos as caixas económicas não conseguiram furtar-se, apesar das melhores condições que oferecem aos seus depositantes, traz como consequência grave distorção no processo poupança-investimento, canalizando para operações predominantemente de curto prazo fundos constituídos por genuínas poupanças, que deveriam ser aplicadas a médio e longo prazos.
Acresce que, de modo geral, as poupanças dos particulares parecem revelar nítida preferência por formas de aplicação com elevado grau de liquidez. Admite-se mesmo que proporção apreciável dessas poupanças, cujo montante não se torna possível avaliar, não chegará a movimentar-se, sendo, portanto, objecto de entesouramento, embora tenha vindo a observar-se, segundo se pensa, tendência para melhoria da situação neste domínio. Outra parte, que terá também elevada participação no montante global das poupanças, assume a forma de depósitos à ordem ou a muito curto prazo.
A importância destes depósitos no sistema financeiro pode ser revelada pela comparação dos montantes dos diversos tipos de depósitos. Assim, nos bancos comer-

QUADRO XLVI

Depósitos à vista e a prazo, em moeda nacional
(Em milhares de contos e em 31 de Dezembro)

[Ver tabela de imagem]