7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(85)

ANEXO XX

Empresas seguradoras

Carteira de obrigações

[Ver Tabela na Imagem]

CAPITULO III

Comércio externo

§ 1.º Evolução recente e problemas actuais

1. O comércio externo da metrópole encontra-se em período de profunda transformação de estruturas. Quer pelo que respeita à posição dos vários grupos de produtos no conjunto das transacções, quer atendendo às regiões com as quais esse movimento de bens se processa, a situação presente diferencia-se substancialmente da verificada há alguns anos e, segundo se prevê, das circunstâncias que vigorarão no período deste III Plano de Fomento.
Aliás, a evolução verificada reflecte a dinâmica do processo de desenvolvimento económico metropolitano, que tende a fazer sobressair o papel de novas produções, em particular industriais, a limitar a importância dos bens tradicionais e a alterar o esquema de mercados de consumo e de abastecimento. Sendo a metrópole um território de reduzida dimensão, não particularmente dotado quanto a recursos naturais e de nível de produção, e de consumos relativamente modesto, o seu arranque para escalões mais altos de bem-estar envolve necessariamente a progressiva abertura da sua economia às correntes de trocas internacionais por forma a permitir-lhe substituir gradualmente certo número de actividades ineficientes por outras mais próximas dos graus de aperfeiçoamento tecnológico conseguidos nos países industrializados». Compreende-se, assim, que as relações comerciais com o ultramar e com o estrangeiro tenham evoluído no período de 1955-1965 a taxas médias anuais superiores à do produto interno bruto - 8,1 por cento para as importações, 6,9 por cento para as exportações e 4,8 por cento para o produto, interno bruto. Daí o progressivo agravamento do déficit comercial da metrópole, de 2,7 milhões em 1955 para 7,8 milhões em 1965 (considerando também o comércio governamental).
Um resultado dessa natureza não pode deixar de filiar-se nas dificuldades das estruturas produtivas nacionais em se adaptarem às novas condições criadas pelo desenvolvimento económico internacional no período posterior à segunda grande guerra e ao consequente estreitamento das relações comerciais, económicas e políticas à escala inter-regional.
A economia da metrópole só relativamente tarde manifestou sintomas de abertura apreciável às correntes de trocas internacionais. Os sistemas de proteccionismo pautal, justificados, a princípio, pela impiência da produção nacional e pela escassez do mercado interno, converteram-se muitas vezes em facilidades ao espírito rotineiro de certos empresários, mais interessados em desfrutar dos benefícios permitidos por essas limitações à concorrência de produtos estrangeiros do que em modernizar os seus processos de fabrico com vista ao. aumento da produtividade e à incursão nos mercados externos. Efeitos semelhantes resultaram, em certos casos, das acções de condicionamento industrial no plano interno. A limitação da concorrência pelo lado da oferta, com base na exiguidade do mercado, já coberto pelas produções de. unidades mais antigas, veio também tolher o passo à iniciativa e ao dinamismo de alguns empresários, contribuindo para eternizar fabricos em termos de monopólio ou oligopólio., com os inevitáveis custos a suportar pelo conjunto da economia e da sociedade portuguesas. O muito lento progresso da agricultura, dificultado por estruturas agrárias desprovidas de maleabilidade, quer sob o ponto de vista de relações de produção, quer quanto aos tipos de cultivo, ou ainda quanto ao destino dos produtos, não lhe permitiu contrabalançar uma procura de bens de consumo e de matérias-primas em franco crescimento. A coincidência de alguns maus anos agrícolas com o fenómeno do encarecimento da mão-de-obra rural veio precipitar o aparecimento de dificuldades de abastecimento em certos bens de consumo, que se traduziram recentemente em importações de nível excepcional, possivelmente a repetirem-se nos anos próximos.
Na indústria, a evolução foi diferente. A procura de produtos industriais não tem sido .acompanhada inteiramente pela oferta interna, até porque, para lima larga gama desses produtos, o mercado nacional é demasiado restrito para permitir uma produção em condições de custo suportáveis. Apesar disso, tem-se avançado substancialmente no processo de substituição de determinadas importações e tem-se conseguido, em algumas indústrias uma expansão de vendas ao exterior que compensa, em bom parte o aumento verificado nas importações de produtos manufacturados. Por isso, pode dizer-se que o ritmo de evolução da procura interna de produtos indústrias não se tem distanciado muito do ritmo da produção nacional dessa categoria de produtos.