1662-(86) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

Verificou-se mesmo que de 1955 a 1965 a exportação de produtos industriais aumentou em percentagem um pouco mais elevada do que a importação desses produtos. Simplesmente, dado- o forte desequilíbrio inicial da balança de importações e exportações de produtos industriais, essa evolução, embora levando a menor desnível relativo, não se mostrou suficiente para evitar um agravamento do valor absoluto do déficit.
A difícil formulação de uma política em matéria de estratégia do desenvolvimento industrial e agrícola provocou o desaproveitamento de algumas oportunidades oferecidas quer pela situação geoclimática da metrópole, quer pela condição de membro da E. F. T. A. - um mercado que, embora pouco homogéneo, abrange cerca de 100 milhões de consumidores. Portugal poderia, por certo, ocupar papel mais importante como fornecedor de primores e conservas alimentares aos países industrializados da Europa, além da multiplicidade de produtos industriais que, por efeito de especialização de actividades, nos venham também a caber.
De tudo resultou o alargamento progressivo do déficit comercial, que, por feliz coincidência, ocorreu em período durante o qual se registaram grandes entradas de invisíveis - receitas turísticas e remessas de emigrantes. Essas condições podem, porém, vir a sofrer alteração futura, além de que não convém tornar o progresso económico do País excessivamente dependente de fenómenos pouco controláveis, como a criação de novas oportunidades de trabalho em mercados do estrangeiro.
Apesar de até agora se terem conseguido aumentos importantes nas exportações para a E. F. T. A., pode afirmar-se que as actividades nacionais não puderam extrair todas as vantagens dos primeiros anos de vigência do regime especial fixado pelo Anexo G da Convenção de Estocolmo. Não se tornou ainda possível realizar as profundas reformas de estrutura do sector privado e da função pública exigidas pela necessidade de exportar a todo o custo produtos de procura internacional suficientemente elástica -máquinas e outros bens de equipamento, manufacturas e produtos alimentares de qualidade superior e técnica refinada -, de valor unitário progressivamente mais elevado e em partidas de grande dimensão. Se dentro do breve período de cerca de quinze anos que resta a Portugal para reconversão da sua economia, em termos de libertar totalmente o mercado interno aos produtos dos países membros da E. F. T. A;, de acordo com a letra dos compromissos assumidos no quadro dessa associação, não se adoptar uma linha de acção mais decidida, haverá que recear pelo afastamento definitivo da hipótese, de acompanhar, mesmo de longe, o crescimento dos níveis de vida dos países do Ocidente europeu, onde a metrópole está geogràficamente inserida, e pela eventualidade de mais graves tensões sobre a balança comercial. E, se se atender ao longo período de maturação que comporta a instalação de parte dos empreendimentos industriais necessários é ao carácter de continuidade de acções que supõe a fixação de objectivos de industrialização minimamente ambiciosos, haverá que reconhecer-se que o começo rápido de equacionação desses objectivos e das medidas a tomar é condição sine que non dos resultados a atingir.

2. A alteração de estruturas do comércio externo da metrópole é particularmente sensível nas exportações e tende a reforçar a posição dos produtos industriais, nomeadamente daqueles que sofreram apreciável grau de transformação. Os artigos manufacturados, os produtos químicos, as máquinas e o material de transporte, que no conjunto representavam, em 1955, 42,9 por cento do total das vendas da metrópole ao exterior, já em 1965 tinham aumentado para 60,8 por cento. Em particular, a participação dos fios e das obras têxteis no total exportado passou de 14,1 por cento em 1955 para 24,2 por cento em 1965.
Em contrapartida, os produtos alimentares, bebidas, matérias-primas e óleos e gorduras não alimentares manifestaram perda de posição relativa no conjunto das vendas de 54,4 por cento em 1955 para 37,5 por cento em 1965, apesar do grande incremento de alguns componentes específicos, como os concentrados de tomate e as pastas celulósicas.

QUADRO I

Comércio de exportação da metrópole

Preços de 1963

[Ver Tabela na Imagem]

Esta descida de importância relativa dos produtos primários na exportação nacional traduz, em parte, falta de progresso suficiente na produção agrícola, nomeadamente no que se refere a transformações da sua estrutura no sentido do aproveitamento das vantagens competitivas potenciais ao nível internacional que entre nós se poderão encontrar. Mas deverá reconhecer-se também que, na generalidade dos casos, a procura dos mercados