1800 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 97

Fernando Cid de Oliveira Proença.
Francisco António da Silva.
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Cortes Simões.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Duarte de Oliveira.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Barros Duarte.
José Alberto de Carvalho.
José Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Vicente de Abreu.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Tito de Castelo Branco Arantes.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 73 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os Diários das Sessões n.ºs 94 e 95, que foram distribuídos ontem.

O Sr. Hirondino Fernandes: - Sr. Presidente: Requeiro que no Diário das Sessões n.º 95, de 18 de Novembro, sejam feitas as seguintes rectificações: na p. 1765, col. 2.ª, 1. 14.ª, onde se lê: «E depois até na sensibilidade é grande», deverá ler-se: «E depois até na simplicidade é grande»; na p. 1766, col. 1.ª, 1. 2.ª, onde se lê: «Frechar», deverá ler-se: «Frechas»; e nas 1. 5 e 6, onde se lê: «com a sua presença anónima, embora», deverá ler-se: «com a sua presença, anónima embora».

O Sr. Castro Salazar: - Sr. Presidente: Requeiro que no Diário das Sessões n.º 94. a p. 1747, col. 2.ª, 1. 10.ª, seja, feita a seguinte rectificação: onde se lê: «descontinuidade», deve ler-se: «continuidade».

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum dos Srs. Deputados deduzir quaisquer outras reclamações, considero os Diários referidos aprovados com as rectificações feitas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Estão aprovados.
Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 269, 1.ª série, de 18 do corrente, que, insere o Decreto-Lei n.º 48 046, que estabelece, novo regime de garantia e genuinidade dos vinhos típicos das regiões demarcadas quando saídos das mesmas ou para a exportação, com excepção do vinho do Porto, e revoga o disposto nos artigos 4.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 25 572 e o Decreto-Lei n.º 23 045.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Tito Arantes.

O Sr. Tito Arantes: - Sr. Presidente: Pedi hoje a palavra para me ocupar do problema de seguros de automóveis, que tem sido ùltimamente discutido nesta Assembleia.
E embora seja certo que depois da intervenção lúcida, desapaixonada e convincente do Sr. Deputado Rocha Calhorda e da exposição que o Grémio dos Seguradores dirigiu a V. Ex.ª a questão já ficou bastante esclarecida, pareceu-me que ainda poderá ser de vantagem trazer a esta Câmara alguns factos, e principalmente alguns números, que reputo elucidativos para quem, de boa fé, deseje inteirar-se mais a fundo do problema.
E visto que vou falar sobre seguros, apresso-me a precaver-me contra o risco de poder haver quem insinue que, se o faço, é porque tenho lá fora a minha actividade ligada à actividade seguradora.
Já aqui o disse uma vez, e repito: sou apenas advogado de companhias de seguros, como sou advogado contra companhias de seguros.
Presido a uma assembleia geral de uma dessas companhias, como presido às assembleias gerais de mais meia ou uma dúzia de outras empresas, sem por isso enfeudar a minha independência aos seus interesses.
Aliás, se eu fosse um segurador, sentia-me com tanto direito, e até obrigação, de intervir neste, debate como aqueles que são segurados, e até os que se viram enleados numa questão pessoal contra companhias de seguros.
E sentia-me também no mesmo direito de defender os interesses legítimos da actividade seguradora como os lavradores que têm assento nesta Assembleia defendem, com todo o calor e obstinação, iguais interesses da lavoura, os médico!? os da sua classe, os industriais os da indústria, etc.
O que importa não é quem diz: é se têm razão ou não têm razão.
O que importa é aquilo que se diz: se é verdade ou não é verdade.
Tenho a absoluta convicção de ambas as coisas: que me assiste razão nos pontos de vista que vou expor e que são inteiramente verdadeiros os dados de que me sirvo.
Oxalá eu saiba transmitir a VV. Ex.ªs essas duas certezas.