1802 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 97

E em face disto há quem estranhe que as companhias não possam manter as tarifas de há 22 anos, só ligeira e parcialmente alteradas em 1959?!
Mas não vale a pena insistir na influência que estes diversos factores forçosamente haviam de ter nos resultados da exploração seguradora.
Socorramo-nos apenas de alguns números oficiais.
Assim: o custo médio dos sinistros em responsabilidade civil, e quanto a carros particulares, que era de 1387$97 em 1957, foi de 2808$84 em 1966.
Números homólogos para táxis: 1363$33 e 2911 $62.
Em ambos os casos, mais do dobro.
Em danos próprios, o aumento foi apenas de 31 por cento e 52 por cento, respectivamente.
Mas quanto aos camiões, por exemplo.
Nestes mesmos 10 anos, o custo médio dos sinistros de responsabilidade civil agravou-se de 185 por cento quanto aos camiões particulares e de 240 por cento quanto aos camiões de aluguer!
Em 1966, em cada 100 carros particulares e de praça, 17 tiveram sinistros; em cada 100 camiões particulares, 52 tiveram sinistros, e em cada 100 camiões de aluguer, 70 tiveram sinistros.
Isto em responsabilidade civil.
No mesmo ano, em danos próprios, a proporção inverte-se: os camiões, com aquela carapaça inexpugnável, tiveram «apenas» 40 a 43 por cento de sinistros; em compensação, os automóveis particulares e de praça, mais sensíveis, chegaram aos 56 sinistros em cada cento.
Bonitos números, como se vê.
Tenho aqui um mapa, baseado em elementos da O. C. D. E., referente a onze países da Europa (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Itália, Holanda, Inglaterra, França, Suíça e Portugal), que nos fornece o número de mortos em acidentes de viação por cada 1000 veículos, desde 1955 a 1965.
É altamente elucidativo.
Pois ele se verifica que durante esses 11 anos Portugal manteve-se sempre orgulhosamente à cabeça com a mais alta taxa, ganhando em mortos a todos os restantes países. E de salientar que, na maioria deles, a permilagem é inferior a 1.
Em Portugal, a média de mortos, nos 10 anos considerados, é de 2,6348 por cada 1000 veículos.
Podemos gabar-nos de que os nossos automóveis matam mais do dobro do que se mata na Europa!
Para não maçar demasiadamente a Assembleia, concluirei dizendo não ser de espantar, em face do exposto, que a exploração do ramo «Automóveis» no último decénio em Portugal só tenha saldado com um prejuízo de 441 774 contos, dos quais cabem só ao último quinquénio 331 144 contos.
Neste ano de 1967 o prejuízo será seguramente superior a 150 000 contos.
Evidentemente que não há ninguém que, tomando conhecimento destes números, possa, com isenção, pretender que semelhante estado de coisas deve continuar a manter-se.
Mas diz-se: as companhias perderão em automóveis; mas que percam! Para isso ganham lautamente nos outros ramos!
Em primeiro lugar,, já foi esclarecido que esta afirmação não corresponde, de forma alguma, à verdade.
Assim é que das 80 companhias seguradoras que trabalham em Portugal - e que, apesar de lutarem num regime de franca concorrência, foram acusadas de fruírem de um quase monopólio, as 80! -, nada menos de 23 sofreram, em 1966, prejuízos globais.
E das 36 sociedades nacionais, apenas 15 puderam distribuir dividendo aos seus accionistas.
Não admira, por isso, que o saldo total, em 1966, das contas de ganhos e perdas das 80 companhias seguradoras trabalhando em Portugal tenha sido apenas de 57 414 contos, isto é, menos de 2 por cento da receita total de prémios de seguros directos.
E como, apesar disso, aqui se afirmou que a actividade das companhias não podia continuar a ser um negócio de nababos, para quem fique deslumbrado com aquele número de 57 000 contos - «sempre é dinheiro!», como dizia o Silveirinha nos Maias - lembrarei que em 1966 houve quatro bancos portugueses que ganharam, cada um sozinho, mais, e alguns incomparavelmente mais, do que as 80 seguradoras juntas, e houve ainda mais três bancos, exclusivamente particulares, que também, cada um, ganhou sozinho verba aproximada.
Se falo nos bancos, é sòmente em virtude da sua afinidade com as companhias de seguros, como o demonstra a circunstância de uns e outras comporem a mesma corporação e estarem sujeitos à fiscalização oficial do mesmo organismo.
E, ao fazer esta comparação, é óbvio que não pretendo demagogicamente acusar os bancos de terem ganho demasiado. Ao contrário, entendo que, quanto mais se desenvolverem, mais beneficiam a economia nacional o, portanto, a maiores lucros têm jus.
Apenas o que pretendi foi repor as coisas nos seus devidos lugares quanto às entidades seguradoras.
Suponhamos, porém, que não era como estou dizendo e os números comprovam.
Suponhamos que os seguradores viviam realmente numa maré de rosas, ganhando nos outros ramos e só perdendo nos automóveis.
É vidente que nem mesmo assim tinha defesa conservar-se a anormalidade de tal situação.
Primeiramente, porque nenhum industrial ou comerciante - nem mesmo o Estado quando desempenha essa função - aceita explorar uma- actividade em regime de prejuízos permanentes, inevitáveis e volumosíssimos só porque na exploração de outra actividade ele ganha dinheiro.
Mas, em segundo lugar, e principalmente, porque, se fôssemos a aceitar essa teoria, verificar-se-ia uma escandalosa imoralidade em que certamente não pensaram os que defendem semelhante tese, porque, se pensassem, imediatamente a teriam repelido.
E que, sendo os prémios das companhias calculados em bases matemáticas, de acordo com as estatísticas, se reconhecermos - como de boa fé, ninguém pode deixar de reconhecer - que. os prémios pagos pelos donos dos automóveis são muitíssimo inferiores às indemnizações e despesas que eles têm de cobrir, o facto de a diferença dessa cobertura ser preenchida com as restantes receitas das companhias significaria que quem passava a pagar os seguros dos automobilistas, em vez de ser o dono do automóvel, seriam os segurados de incêndio, de vida, do ramo marítimo, etc.
Por outro lado, quando se fala em que a insuficiência da receita do ramo «Automóveis» deve ser compensada com os excessos de receitas dos restantes ramos, não se cogita também em que a solução apontada nunca poderia ser essa.
A solução legal e justa não seria a de transportar o excesso de prémios dos outros ramos para tapar o buraco no ramo «Automóveis», mas seria, sim, reduzir os prémios dos outros ramos, que estariam calculados excessivamente.