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1848 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

Horácio Brás da Silva.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Barros Duarte.
José Fernando Nunes Barata.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castrol Salazar
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 71 Srs. Deputados.
Está aberta á sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 96, que já foi ontem distribuído. Se não for deduzida qualquer reclamação, considerá-lo-ei aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado.
Estão na Mesa elementos enviados pela Secretaria de Estado da Indústria que haviam sido pedidos pelo Sr. Deputado Santos Bessa. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Vários telegramas a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Elísio Pimenta sobre o porto de pesca da Póvoa de Varzim.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado António Santos da Cunha.

O Sr. António Santos da Cunha: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O problema de que vou tratar tem realmente a maior acuidade. Por isso me sinto obrigado a trazê-lo à consideração desta alta Assembleia e, através dela, à consideração do Governo, que sei, como veremos, já estar sobre ele debruçado. Mas é imperioso que passemos do campo dos projectos ao das realidades, pois só assim os objectivos são alcançados.
Sr. Presidente: Por mais de uma vez nesta sala se têm levantado vozes - algumas bem experimentadas e senhoras da matéria - chamando a atenção do Governo para as dificuldades de vária ordem em que se debatia, e debate, a indústria têxtil algodoeira e para a imperiosa necessidade de dar efectiva realização a medidas que a arranquem da difícil situação para que vinha caminhando dê há largos tempos, a passos largos, situação que, neste momento, está dolorosamente enfrentando.
Factos recentes mais vieram ainda, como se não fossem já escuras as perspectivas, obscurecer o panorama que rodeia «o mais importante ramo industrial do País», para me servir de palavras do despacho do Ministério da Economia de 12 de Agosto do corrente ano.
Na última sessão legislativa foi-me dado também, fazendo-me assim eco das justas preocupações dos responsáveis, pedir a atenção do Governo para a imperiosa necessidade de socorrer uma das maiores fontes de riqueza nacionais, com influência decisiva no nosso potencial de exportação.
Como o próprio Governo o reconheceu, no despacho a que já me referi, as medidas a tomar não podem sofrer delongas, pelo que foi com júbilo geral que no acto de posse da comissão de estudo criada pelo despacho de 12 de Agosto se escutou com agrado o ilustre Secretário de Estado da Indústria ao afirmar:

Lembrarei apenas que a urgência das soluções não se compadece com as demoras exigidas pelo estudo da reinstruturação ou reformas globais. O Ministério da Economia por mais de uma vez tem apontado o rumo dominante que nos deve orientar: resolução tão imediata quanto possível dos problemas conjunturais, dentro do enquadramento previsível das reformas mais profundas a levar a efeito seguidamente nas estruturas; isto é, «deveremos começar pelas acções mais fáceis e de resultados visíveis em mais curto prazo».

A indústria e os sectores do comércio e da banca a ela ligados acreditaram, pois, que era chegada a hora de serem resolvidos os seus mais instantes problemas.
Sabe-se - o despacho referido lucidamente o afirma - que «no plano imediato essa crise é de natureza dominantemente financeira e decorre, por um lado, do facto de a indústria ter procedido ao seu reequipamento mediante fundos obtidos nas instituições bancárias a curto prazo - grande parte de cerca de 1500 milhares de contos investidos, nos últimos quatro anos estarão neste caso -, por outro lado, da dificuldade de obter crédito para fundo de maneio».
Senhor da realidade que se nos depara, o mesmo despacho diz, e muito bem:

Não se trata agora de discutir se a indústria deveria ter procedido como procedeu. Trata-se, sim, de, com base nas potencialidades inegáveis de produção e exportação que os industriais criaram, tomar as medidas que dominem a crise de momento e permitam o ambiente e o tempo mínimo indispensável à determinação e execução das reformas de estrutura técnico-económica que forem necessárias.