25 DE NOVEMBRO DE 1967 1853

Tão alto funcionário de uma organização que ele próprio declara incompetente e que apenas serve com o apoio dos E. U. A. e da U. R. S. S. e com o inerente desprezo das demais nações, não deseja ver. para crer que aquelas províncias estão integradas, há séculos, numa nação que é una e indivisível e que, em qualquer das suas parcelas metropolitana e ultramarina, não faz discriminações de raças, de religião, de cultura ou de outra espécie e processa um desenvolvimento harmónico.
Que iria lá fazer U Thant se ele é daltónico voluntário e o pior cego é, como ele, o que não quer ver?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entretanto e enquanto alguns continuam nos seus tenebrosos e negativistas programas de terrorismo e de subversão, Portugal prosseguirá nos seus planos de fomento a favor da elevação do nível de vida de todos os portugueses, sem qualquer discriminação.
Sem U Thant e sem a O. N. U., sempre orgulhosamente sós - mais vale a solidão do que a má companhia -, Portugal, através de um governo autenticamente nacional, terá no próximo sexénio um instrumento de programação global do desenvolvimento económico e do progresso social, tendo como mira a formação de uma economia nacional em todo o espaço português e a realização dos fins superiores da comunidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Contrariando os baixos desígnios dos agentes dos crimes contra a humanidade e contra as nações, o Governo de Portugal coordenará a realização. dos objectivos de fomento económico-social com os prioritários e superiores interesses do Estado, nomeadamente o da defesa da integridade do território nacional.
Elevar o nível de vida dos Portugueses em todas as parcelas do seu território, intensificando o acréscimo do produto nacional com repartição mais equilibrada de todos e sem desequilíbrios regionais de desenvolvimento é realizar elementar justiça social: dar a cada um o que lhe é devido.
Mas isto com coordenação e sem prejuízo da defesa da unidade e integridade nacionais, sem prejuízo da sanidade das nossas finanças e do prestígio da nossa moeda e sem lesão de outros altos interesses referentes ao mercado do emprego e à integração nas zonas económicas de maior ou menor vastidão.
O III Plano de Fomento foi elaborado para orientar a vida económica e social do País durante o próximo sexénio.
Foi elaborado e será executado por homens e para homens.
A bússola da sexenal vida portuguesa será um instrumento que carece do elemento humano para bem servir, quer nas intervenções estaduais, quer na livre iniciativa privada como alicerce do nosso sistema económico.
O valor in potentia será transcendido pelo valor in actu, se a execução do Plano for inteiramente consumada e atentamente fiscalizada, acompanhada, impulsionada e ajustada de acordo com a política e técnica do planeamento.
A efectiva execução está garantida pelo Governo, citados órgãos e serviços de planeamento, sendo indispensável que o sector privado tenha participação activa e contínua no esforço de atingir as grandes e elevadas metas propostas para que, em convergência de esforços, resulte «obra comum e contínua dó Governo e dos agentes económicos».
As entidades dos sectores públicos e privados devem dar-se as mãos para o visado progresso económico e promoção social do País, tirando o máximo proveito das providências para a modernização do sector privado e para a actualização da estrutura e dos meios de acção da administração, pública e dos órgãos de planeamento, de modo a obter maior e melhor rendimento nas melhores condições de mercados interno e externo.
A organização corporativa - nomeadamente as corporações económicas, os organismos patronais e os sindicatos para trabalhadores - deve participar, activa e eficientemente, na execução dos Planos de Fomento e mais agora neste III Plano, uma vez que foi criada uma comissão para o fim de participação adjuvante.
Assim, o Estado - na linha constitucional - cria as condições para a promoção e desenvolvimento da economia nacional corporativa, na mira de que os seus elementos não tendam a uma concorrência desregrada e oposta aos justos objectivos da sociedade e deles próprios, obtendo uma colaboração mútua como membros da mesma sociedade; e, por outra parte e no exercício, de uma das suas funções de coordenação e regulação superior, consegue que os factores de produção - propriedade, capital e trabalho - exerçam uma função social em regime de cooperação económica e de solidariedade mais harmónicas com a finalidade colectiva.
Das projectadas programações global e sectoriais para o continente e ilhas adjacentes e para as províncias ultramarinas resultarão progressos sensíveis no desenvolvimento económico-social para atingir e acompanhar os níveis europeus de desenvolvimento.
Na linha de sequela do Plano Intercalar, as projecções macroeconómicas foram elaboradas à luz de perfeita técnica e dentro de impecável lógica geral de programação, assumindo especial relevância no desenvolvimento económico-social:

1.º As projecções do produto interno bruto;
2.º As projecções da formação bruta do capital fixo;
3.º As projecções das despesas públicas correntes com bens e serviços;
4.º As projecções das transacções correntes com o exterior;
5.º As projecções da despesa nacional.

A coerência, a hierarquia e a harmonia entre as principais variáveis e os respectivos valores sectoriais reflectem a intenção governamental de imprimir maior aceleração ao processo de desenvolvimento, com especial saliência para o produto interno bruto, para as actividades de mais alta potencialidade - as indústrias transformadoras e de construção e o turismo - e para aquelas que visam fornecer bens e serviços essenciais e indispensáveis a melhor nível de vida, como o comércio, os transportes, a habitação e diversos serviços, num grupo, e à agricultura, a saúde e a educação, num outro grupo.
Quanto ao financiamento, comércio externo, emprego é política social, produtividade, sector público, reforma administrativa e principais programas sectoriais, a análise dos seus problemas, projecções, objectivos e medidas de política fica em melhores mãos de outros colegas, que tudo focaram ou focarão com brilho e segurança.
Limitar-me-ei, deste modo, à análise do sector dos melhoramentos rurais e de alguns aspectos do planeamento regional, onde se integra a vasta e profunda problemática do bem-estar rural.
Um Deputado rural, pelo nascimento e pela vida, pode fazer aquela análise e dar o seu testemunho. E se esse Deputado for de círculo que englobe as terras de Santa Maria e de Nun'Alvares, terras de fé e de acção patriótica, pode ter a esperança de que serão melhorados os projec-