25 DE NOVEMBRO DE 1967 1857

gidos antes das necessidades de renovação das obras executadas, cuja duração média é de 20 anos para os maquinismos e de 40 anos para as canalizações e obras de construção civil.
Há aspectos tão graves e urgentes no sector dos melhoramentos rurais que devem ser encarados em toda a .sua grandeza e solucionados com plena satisfação das necessidades essenciais de todos, na linha do II Plano e do Plano Intercalar e em contínua elevação do nível de vida dos que vivem e devem ser fixados nos meios rurais com o máximo possível de dignidade humana.
A justiça social impõe a dissipação das disparidades que, monstruosamente, deformam as diversas regiões do País e que devem ser eliminadas à luz dos princípios de política regional e de uma equilibrada escala de prioridades.
Há, pois, que conjugar e coordenar os esforços para repelir as assimetrias e vencer todos os atrasos que impedem o progresso económico e social de todos os portugueses em todas as parcelas do seu território.
Se outros fins ligados à satisfação de necessidades vitais não tivesse a vasta problemática dos melhoramentos rurais, esta impor-se-ia pelos reflexos na repartição social dos rendimentos:

60 por cento para a mão-de-obra rural;
40 por cento para os materiais.

ara terminar, quero aludir a um aspecto de planeamento regional.
É inteiramente certa e louvável a política de planeamento regional no que se refere a princípios, linhas de política e objectivos fundamentais para a correcção ou eliminação das assimetrias regionais de crescimento.
Mas já é discutível a divisão das regiões e sub-regiões e criticável o esquecimento que se faz de certas zonas de grande atraso ou o relevo que se dá à criação de pólos ou flechas industriais onde elas já existem há muitas décadas.
É apreciável que estes pólos ou flechas sejam amparados para prosseguir o seu desenvolvimento, mas não é menos relevante a criação de pólos ou polígonos industriais de desenvolvimento ou de promoção onde ainda não existam, seguindo-se a muito prometida - mas não cumprida- descentralização industrial. Esta e outras medidas, como as referentes à melhoria agrária e à modernização dos serviços, determinariam o desenvolvimento regional nas zonas mais atrasadas.
O seu processamento, com atenção aos factores humanos e sociais e aos recursos naturais, deveria fazer-se com harmonia e equilíbrio para elevação do nível de vida de todos, dissipando ou eliminando as assimetrias regionais.
Há mais Nordestes e Covas da Beira, especialmente na faixa interior do continente; e esquecê-las significará ampliar os desequilíbrios existentes.
Entre várias, lembro mais uma Cova na faixa interior do Centro a que chamarei «Cova do Centro».
Ela abrange a região entre os rios Mondego, Nabão e Zèzere e a área dos concelhos que marginam a nascente o rio Zèzere, indo ligar-se à Cova da Beira.
Além da apontada barragem e das demais medidas de política de planeamento regional e sectorial, um empreendimento de alta projecção económica e social se impunha nos planos regional e nacional: a ligação dos ramais de caminho de ferro de Tomar e da Lousã.
A construção de meia centena de quilómetros de via férrea entre estas localidades serviria os transportes de passageiros e de mercadorias de vários concelhos daquela Cova do Centro, permitiria melhor acesso ao altar do Mundo e às barragens de Castelo de Bode, Bouça e Cabril e a locais turísticos e ainda seria auxiliar da linha do Norte nos casos de acidentes ou avarias no troço entre o Entroncamento e Coimbra.
A construção da barragem e a ligação daqueles ramais seria a realização de autêntico planeamento regional, dissipando mais uma assimetria regional de desenvolvimento.
Há que eliminar esta e outras Covas, fazendo a correcção progressiva das disparidades no desenvolvimento económico e social das várias regiões. Senão, tais Covas serão covais de esperanças do progresso nacional.
Aqui, como nos diversos aspectos da política sectorial, há que tomar consciência dos diversos problemas regionais, provinciais e nacionais e solucioná-los à luz dos superiores interesses da comunidade, visando o desenvolvimento económico e o progresso social do País, processados, justa e harmònicamente, em todo o espaço português.
Com as correcções sugeridas pela Câmara Corporativa e por esta Assembleia Nacional, queremos que o III Plano de Fomento, na sua versão definitiva, seja instrumento de programação global para a formação de uma economia autenticamente nacional.
Nestes termos, damos o nosso voto de aprovação na generalidade à proposta de lei que define as bases do III Plano de Fomento e, em princípio, a nossa concordância com o respectivo projecto de Plano.
Que Deus ilumine os homens que vão executar o Plano de Fomento, como os alumiou nas fases da sua elaboração, para que, depois de se haver estudado em dúvida, se realize com fé.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pais Ribeiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seria incompatível com a nossa consciência que, sendo médico de saúde pública e tendo a honra de fazer parte desta Assembleia, guardássemos silêncio sobre um dos mais prementes problemas sobre que se debruça o III Plano de Fomento, agora em discussão: a saúde.
Na hora actual, cuja gravidade não podemos menosprezar, na sua múltipla exigência (tanto social como política e económica), avulta, com acentuado relevo, a possibilidade da realização de mais um plano de fomento, fulcro de bem-estar e Desenvolvimento colectivos.
Na realidade, eis uma prova inequívoca do esforço denodado e contínuo do Governo em prol de uma maior valorização económica e social do País.
Num volver de olhos sobre o panorama político-económico português, ressalta, de forma fulgurante, a persistência da directriz que desde início se alicerçou em bases seguras de verdade e sacrifício. A ela se deve este constante desenrolar de realizações e triunfos, demonstrativos de uma clara e evidente recuperação nacional.
Constituindo o III Plano de Fomento uma realidade, não só de inegável, mas de apreciável valor, impõe-se, para que a sua acção seja plena e profícua, que se apoie numa estruturação adaptada às condições reais do meio, nos diversos aspectos em que aquele Plano se diversifica.
Tendo, por dever de ofício, de contactar directa e permanentemente com alguns dos múltiplos problemas da saúde pública, seja-nos permitido tecer algumas considerações, que se nos afiguram úteis, acerca de uma planificação eficiente dos mesmos serviços.