1860 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

A transferência do serviço do Instituto de Oncologia para o Ministério da Saúde e Assistência, sem prejuízo da sua dependência no Ministério da Educação Nacional no referente à educação científica e funções pedagógicas, como determina a base XVII da Lei n.º 2120, constituirá um elo importante da cadeia sanitária que se tenta e urge edificar.
Entre as doenças sociais que mais contribuem para dificultar o desenvolvimento de um país, pela incapacidade temporária ou definitiva que ocasiona, determinante de um afastamento repetido e prolongado do trabalho (com as suas inevitáveis repercussões financeiras no campo familiar e social), sobressai, com vincado relevo, o reumatismo.
Revelam os dados estatísticos que quase 6 por cento da população mundial sofre desta doença, a qual, ao contrário do que geralmente se supõe, ataca, numa percentagem de mais de 50 por cento, os indivíduos de idade inferior a 45 anos.
A sua prevalência duplica a das cardiopatias, é sete vezes superior à do cancro e dez vezes maior que a da tuberculose.
Porque não consta qualquer referência a esta doença na programação do Plano que examinamos, achamos oportuno chamar a atenção do Governo para o combate a este flagelo, epidemia social que, embora seja a que «mata menos, é a que invalida mais».
Já que nos encontramos numa época em que os índices de produtividade constituem valor essencial no progresso da Nação, importa enfrentar tão prejudicial como traumatizante enfermidade, não só sob os ângulos profiláctico e curativo, como também sob o da recuperação.
A taxa de mortalidade infantil continua sombria e preocupante no nosso país.
A evolução processada neste palpitante sector desde o princípio do século é a seguinte:

Por mil
Começo do século ............. 150
Em 1914 ...................... 144
Em 1942-1946 ................. 120,1
Em 1956 ...................... 84,8
Em 1960 ...................... 74,6
Em 1963 ...................... 72,5
Em 1964 ...................... 68,4

Em 1963 ocupávamos o penúltimo lugar entre os diversos países da Europa, mantendo-se apenas em lugar inferior a Jugoslávia, com uma taxa de 77,5 por mil.
Tão desalentadora posição, que se presta a apreciações desagradáveis,, não corresponde aos progressos auferidos por outros sectores da vida nacional nas últimas décadas.
Urge diminuir este índice, estas monstruosas cifras letais, e assim salvar por ano largos milhares de vidas. Urge levar até à periferia não só uma benéfica protecção à grávida, mas também uma cuidadosa assistência no parto, assim como proporcionar uma defesa eficaz à criança nos primeiros anos de vida.
Não são apenas as causas congénitas - dificilmente influenciáveis pela acção sanitária - que poderão modificar o índice de mortalidade neonatal, porque outras existem susceptíveis de o agravar, tais como a hipertensão, as albuminúrias, que podem ocasionar a eclampsia, apresentações viciosas, algumas de prognóstico reservado, o parto prematuro, as más condições de trabalho durante a gestação, um regime alimentar desequilibrado e a ausência de repouso que uma gravidez requer.
Permanece ainda muito deficiente a assistência médica do parto. No quinquénio de 1951-1955 os partos sem assistência médica ou paramédica atingiam 60,5 por
cento do total, diminuindo para 49,04 em 1963 e para 46,31 em 1964. Daqui se infere que só em 1963 se atingiu uma percentagem inferior a 50 por cento.
A criação de uma cadeia de centros de saúde de acção polivalente e devidamente apetrechados, técnica e materialmente, torna-se instante e inadiável. Desta forma, o Governo proporcionará à população rural - verdadeiro manancial económico da Nação - as vantagens e regalias a que ela tanto aspira para prevenir e defender a sua saúde.
Teceremos ainda algumas outras reflexões acerca da cobertura sanitária do continente, uma vez que o seu panorama se nos afigura não ter atingido aquele grau de proficiência correspondente às necessidades da população periférica.
Na realidade, o número de médicos existentes no continente (conforme dados obtidos em 1964) parecia quase corresponder à percentagem que a Organização Mundial de Saúde indica como conveniente para uma cobertura médico-sanitária - 1 médico para cada 1000 habitantes -, já que a taxa existente entre nós se verificava ser de 1 para 1102 habitantes. Uma visão mais aprofundada, contudo, leva-nos a verificar que a distribuição geográfica dos médicos, longe de ser homogénea, se manifesta irregular, revelando acentuada «macrocefalia» a nível das três primeiras cidades do País.
Justificam esta afirmação os dados seguintes, alarmantes, na sua significativa desproporção: à população dos três mencionados, distritos, num total de 3 160 900 habitantes, correspondem 5516 médicos, enquanto à restante população do continente, que atinge 5 383 200 habitantes, apenas cabem 2240 médicos, ou seja, a pouco mais de um terço da população total (a população de Lisboa, Porto e Coimbra) correspondem mais de dois terços do número total de médicos.
Prosseguindo as mesmas apreciações a nível distrital e concelhio, dolorosamente verificamos semelhante anomalia, pois, se já em muitos concelhos se nota a duplicação do número de habitantes por médico, em relação ao proposto pela Organização Mundial de Saúde, muitos outros há em que esta desproporção se acentua, chegando a atingir 8000-9000 e até 10 000-12 000 habitantes para cada médico.
Embora seja do domínio geral que a assistência médica se encontra em estreita relação com o nível de evolução económico-social da população, a desproporção apresentada é tão evidente e tão chocante que de modo algum poderemos concluir que a assistência médica rural esteja a nível correspondente às necessidades do meio.
Ali, a modalidade da clínica livre é carenciada não só pela falta de médicos que a desempenham, como também pelas deficientes condições económicas da população, que lhe não permitem suportar as despesas da consulta e da aquisição dos medicamentos prescritos.
A pretender solucionar este problema criou-se uma modalidade de assistência que abrange já larga parte da população e que tem sido levada a efeito pelos serviços médico-sociais, Casa dos Pescadores e Casas do Povo, estas últimas assistindo já cerca de 980 000 pessoas e promovendo algumas delas a hospitalização dos seus beneficiários, por acordos, que se evidenciam úteis, com as Misericórdias locais.
A coadjuvar a acção destas medidas numa tentativa de obter o bem-estar geral, necessário se torna uma aliás já tão citada cobertura médico-sanitária que consiga estender a toda a população os seus efeitos benéficos.
Para se atingir tal objectivo urge conjugar as necessidades médico-sanitárias da população com os interesses do sector médico e paramédico, fomentando a criação das