1864 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

Manter e activar a propaganda, dirigindo-a nas melhores direcções, depois de se estar certo até que ponto se está apto a satisfazer a procura que se convida;
Regulamentar e fiscalizar o exercício das actividades turísticas, para que nelas se não fira a sensibilidade da clientela que as utiliza;
Vigiar as repercussões de natureza social, moral e económica do turismo nas populações residentes.

Durante muito tempo, mesmo quando o turismo lá fora era uma próspera realidade, entre nós só alguns iluminados profetizavam aquilo que hoje é e amanhã virá a ser.
Apenas a partir de 1911, em coincidência com o IV Congresso Internacional de Turismo, que se reuniu em Lisboa, o turismo subiu pela primeira vez as escadas do Terreiro do Paço, entrando pela porta do Ministério do Fomento, onde esteve de visita durante algum tempo.
Depois de várias vicissitudes e andanças pelos Ministérios do Comércio e Comunicações e do Interior passou o turismo a depender, em 1940, da Presidência do Conselho, que tinha no então Secretariado Nacional da Informação, que hoje é o Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, o seu órgão executivo.
Em Fevereiro de 1965 a sua Direcção dos Serviços de Turismo transformou-se no Comissariado do Turismo, ao qual foi dada autonomia e mais amplas atribuições e meios. É, presentemente, a sede dos Serviços de Turismo, responsáveis pela execução da política de turismo que emana do Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho.
O caminho percorrido já não é curto e está cheio de realizações e de promessas.
As realidades actuais impõem uma revisão de tudo quanto se fez, da maneira como se fez e daquilo que se deveria ter feito e não se fez por insuficiência de meios.
Se nem sempre se tem atingido o belo e o bom, não é por falta de directivas superiores marcando objectivos e justificando opções. Somos levados a atribuir o facto à falta de meios materiais e moldes para enquadrar os planos regionais e de uma orgânica que tenha em si o necessário e, na posse de todos os elementos, esteja apta a dar despacho a tempo e horas a tudo quanto se lhes pede e faça executar o que se autorizou tal como foi autorizado, se desejamos pôr de pó e em jeito de andar com firmeza a política de turismo que foi escolhida.
Política que tem de abarcar em maior espaço problemas cada vez mais complexos e passando a dispor, segundo se infere do Plano de Fomento, de reforçados meios materiais, faz supor que para lhes dar movimento conveniente é indispensável reestruturar a actual orgânica que a executa, designadamente os órgãos locais de turismo, o que, aliás, se prevê nas medidas de política turística recomendadas no III Plano de Fomento.
Deve-se ter presente na análise do fenómeno turístico o facto de ser o desejo de conhecer mais um país e outras gentes e costumes o factor mais acentuado da motivação das correntes turísticas. Para se saber se estamos no bom caminho não basta ter a noção de que cada vez vêm mais turistas. É mais importante e útil conhecer-se a impressão com que partem do que saber dos desejos com que chegam.
Sondagens periódicas feitas junto dos turistas de todas as categorias que deambulam por este país fora são uma forma de o conseguir. As ilações que delas se tirarem serão preciosas para acertar as agulhas. Sé as não tivermos certas e afinadas em todos os aspectos deste sector, podemos ter a certeza de que quando acabar a novidade começa o retrocesso.
A concorrência, que está atenta aos nossos sucessos e insucessos e muito preocupada com aqueles, não deixará de propagandear as nossas fraquezas como meio de desviar as correntes turísticas que com apreciável intensidade e simpatia nos distinguem, o que não é de admirar, pois até entre nós há imperdoáveis atitudes de incompreensão por justificadas preferências fundamentadas em evidentes razões que não são concorrentes, mas complementares, e constituem, antes do mais, incentivos ao geral da promoção turística.
O turismo, por todos os motivos já suficientemente aventados, necessita de ser explorado com mais viva inteligência e a mais sentida solidariedade, porque Portugal é um todo turístico com cambiantes que se não devem apagar, mas sim exaltar, onde quer que eles estejam, deixando ao sabor daqueles que nos procuram seguir com a suas predilecções os caminhos que livremente hão-de escolher. Se soubermos dar aos mãos, todos passarão por toda a parte.
A consciência do valor do turismo começou a estar mais bem evidenciada quando se lhe deu a importância de figurar nos planos de fomento, o que aconteceu pela primeira vez no Plano Intercalar, mas como um simples plano de investimentos na hotelaria.
Porém, o Plano de Fomento que estamos apreciando pretende, na verdade, fomentar o turismo, contemplando expressivos meios para o seu desenvolvimento.
De outra maneira seria desconhecer o valor da exportação dos serviços de turismo, que desde 1961 tanto tem contribuído para o esforço que está sendo feito para elevar o nível económico e social do País.
As previsões para o período de vigência do Plano foram feitas à luz dos indicativos que têm ilustrado o surto turístico dos últimos anos e que estão abrindo novos horizontes à política de turismo.
Uma política de turismo implica um programa governamental. As considerações feitas a propósito do turismo no Plano de Fomento e a natureza e compartimentação das verbas que lhe são dedicadas testemunham o seu teor.
No quantitativo que a há-de alimentar durante a vigência do Plano exige-se nas previsões ao sector particular o maior esforço. Na parte que se refere à metrópole, são 9 420 000 contos em 11 850 000, números que se deviam ter inspirado mais no que é possível do que, propriamente, no que é necessário para satisfazer os pedidos de uma procura cada vez mais intensa e que, se algumas vezes é prudente restringir, outras o deter será inconveniente e até perigoso.
É de contar que a presença de capital externo não deve ultrapassar os limites de uma dada percentagem, para que se não desnacionalize uma indústria que se deseja manter bem portuguesa.
O Estado, para fomentar o turismo, mantém os incentivos fiscais e prevê maior apoio financeiro sob a forma de subsídios, comparticipações e garantia de crédito. Revela-se, contudo, a tendência para diminuir a importância da presente posição do Fundo de Turismo relativa a facilidades de crédito.
A estas facilidades se ficou a dever muito do que se fez e, se mais longe se não foi, deve-se às limitações impostas pelas verbas disponíveis, que sempre se mostraram insuficientes.
Qualquer agravamento para a obtenção de créditos que não seja imposto por condicionalismos do mercado de capitais a que se não pode fugir deve ser maduramente pensado, porque sempre será um entrave para o crescimento das instalações de interesse turístico, que ainda estão muito longe de atingir o indispensável.