1866 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

élites e as massas turísticas, do que propriamente por intuição do papel que o turismo poderia ter no progresso regional e da sua projecção na vida financeira, económica e social do País, como já é bem evidente.
Por força das circunstâncias, medidas de carácter prioritário têm sido por mais de uma vez anunciadas para de certa maneira se colmatarem as brechas produzidas na sua insuficiente estrutura turística, com a ideia de dar a tantos que procuram o Algarve o mínimo de comodidade e de conforto.
Ultimamente foram aprovadas as bases de ordenamento turístico com as normas que hão-de guiar os problemas de previsão, dimensionamento e localização dos centros, núcleos e zonas turísticas, com disposições sobre o respectivo equipamento residencial e seus apoios de carácter administrativo, social, comercial, desportivo e recreativo e ainda sobre as infra-estruturas urbanas. Elementos que se vinham desde há muito reclamando como necessários à orientação do planeamento urbanístico em curso, que é a forma mais viva do planeamento turístico regional.
Os estudos estão iniciados apenas para zonas consideradas prioritárias, mas o valor dos empreendimentos pedidos para terrenos situados fora delas diz-nos que eles se devem estender a toda a região.
O Algarve é um laboratório onde estão em curso experiências do mais variado matiz sobre o fenómeno turístico. O que ali se passa é digno da maior e melhor atenção de todos quantos estão ligados ao turismo, quer por obrigações, quer pela inteligência ou pelo coração.
Esta maneira de sentir, alicerçada no conhecimento dos factos, diz-me que é minha obrigação, como Deputado pelo distrito de Faro, fazer mais umas considerações igualmente despretensiosas, agora mais objectivas, a propósito da maneira como em alguns aspectos o turismo está ali a ser encarado e a desenvolver-se.
Além do interesse de que é digno o que se passa lá por casa, também se deve estar atento àquilo que está acontecendo ao pó da porta e pode ser estímulo e precaução. Isto é, na vizinha Andaluzia, já tão rica em motivos turísticos.
A Espanha está presentemente muito interessada na promoção turística do litoral que vem de Huelva a Ayamonte e que foi crismado com o lindo nome de «Costa da Luz».
Esta região goza de idênticas condições climáticas àquelas que o Algarve desfruta, em parte devidas às influências conjugadas do mar Atlântico e do mar Mediterrâneo, que beneficiam ambas as regiões. Porém, as belezas da sua costa não se comparam com as que a costa algarvia oferece, nomeadamente na zona barlaventina.
Seja por estas razões ou por outras, o certo é que se estabelecerá ali um novo pólo de atracção para o turismo internacional, em posição que pode ser de concorrência para o turismo algarvio, mas que também pode ser de intercâmbio colaborante se formos pensando e falando nisto.
O plano para a promoção turística daquela região abrange uma frente de 120 km, aproximadamente dois terços da longitude do litoral algarvio. O seu ordenamento turístico foi projectado e está sendo iniciado na ilha de Canela, situada na foz do Guadiana, numa área de 10 milhões de metros quadrados. Entre as instalações anunciadas figura mesmo um aeroporto.
A Comissão Internacional do Turismo Espanhol projectou para o seu desenvolvimento um completo programa, em que se considera:

A composição de comissões, uma executiva e outra de trabalho;
Os objectivos superiores a atingir;
A demarcação da região e sua subdivisão em zonas de acção e a sua categorização;
As etapas do desenvolvimento;
A enumeração dos mercados potenciais e dos atractivos turísticos que distinguem a região;
A anotação das dificuldades e a escolha dos meios para as remover;
O esquema das obras de ordenação urbanística, onde se assinala a prévia instalação das infra-estruturas precisas, acondicionadas e condicionadas ao desenvolvimento turístico da região;
As estimativas dos resultados económicos;
A organização especial para a promoção do desenvolvimento, etc.

Ainda se enaltecem os benefícios sobre o geral da economia de toda a região em que se enquadra, por virtude de abertura e melhoramento de entradas, caminhos de ferro, portos, aeroportos, comunicações telefónicas, abastecimento de energia eléctrica e águas, saneamento e repovoamento florestal.
Esta concepção e programação de planeamento quadra-se bem com aquilo que o Algarve necessita e é legítima aspiração e do maior interesse.
O estudo do planeamento turístico do Algarve tem a esclarecê-lo a experiência adquirida numa fase bem documentada de realizações e de resultados. Por exemplo, pode deduzir-se pelo movimento geral das instalações hoteleiras, medida pela evolução do índice de ocupação, que a sua dimensão e qualidade são aquelas que as actuais tendências das correntes turísticas mais apreciam.
Pela observação da forma como os empresários se estão comportando para fazer face aos compromissos assumidos perante o Estado por virtude das facilidades concedidas em consequência do reconhecimento de utilidade turística se pode avaliar da viabilidade dos empreendimentos e se a administração se faz com competência e em termos regulares.
Estamos numa altura em que podemos e devemos confrontar, nestes e noutros aspectos, a arquitectura das ideias com o saber de experiência feita, portanto, dispondo de dados que facilitam tirar conclusões de mérito para construir o presente e preparar o futuro com uma maior soma de probabilidades de o fazer com êxito.
Entre o muito que foi feito, e em muitos aspectos digno de louvor, na fluidez do entendimento e na pressa da arrancada sob o domínio de várias jurisdições, o que pode levantar mais dificuldades para o futuro e no emendar da mão, naquilo que ainda tem conserto, corre no campo da urbanização.
Por um lado, vê-se o espalhar indiscriminado e, por outro, a concentração desmedida das construções de toda a espécie, cujo estilo está descaracterizando e banalizando o Algarve.
Assim se vão pouco a pouco, por virtude de um sistema que não permite visões de conjunto nem a distinção de particularidades de certos ângulos, ocupando pontos estratégicos donde se desfrutam vastos e lindos horizontes e belezas de paisagem, pondo em dúvida se se está a tirar o melhor partido do terreno sob o ponto de vista turístico e económico, quando não levantando sérios obstáculos a uma boa implantação das infra-estruturas, designadamente das que se destinam a facilitar a circulação e o convívio.
A política de núcleos turísticos prevista no III Plano de Fomento, desde que aplicada por todos os sectores da administração pública, pode e deve impedir a anarquia das construções.