20 DE NOVEMBRO DE 1007 1867

Os aglomerados urbanos estilo sendo desfeiteados por toda a parte com construções «arte nova», que quebram o equilíbrio e o jeito da traça antiga. O seu crescimento nas praias de mais nomeada faz-se desgraciosamente e sem limitações de qualquer ordem, não deixando sequer espaços livres entre as edificações onde se possa implantar um jardim, um canteiro e muitas vezes nem uma simples árvore.
Pode dizer-se que as praias que se apoiam em aglomerados deste teor estão definitivamente perdidas para o turismo de qualidade. Os novos aglomerados turísticos vão pelo mesmo caminho de descaracterização e banalização do Algarve. Se não, vejamos aquele das torres em Alvor, em que se culminam as ofensas que têm sido feitas aos estimados princípios de integração na paisagem e do respeito pelos motivos arquitectónicos algarvios.
É compreensível que se abram excepções para empreendimentos extraordinários que se desejem enraizar em regiões onde a paisagem não tenha requintes de sensibilidade ou onde a integração seja difícil de definir em face dos projectos que tenham muito de subjectivo.
Neste arquitectar e dispor das edificações colaboram técnicos que não podem estar isentos de responsabilidade profissional e até deontológica, quando põem de parte as soluções ideais para satisfazerem interesses desmedidos dos empresários.
As responsabilidades do que se tem passado e está passando cabem a muitos e, estando mal definidas e desactualizadas as regras do jogo de competências, todos as enjeitam, mas existem.
Casos há em que por parte das câmaras não se observa o respeito que deve merecer o que se considera e consigna na Lei n.º 2030, de 1948, e no Decreto-Lei n.º 46673, de 1965, sobre o desenvolvimento urbanístico, que, em muito, está na sua alçada fazer cumprir.
No desejo de atraírem e fixarem no seu concelho D maior número de investimentos, dão facilidades aos empresários, que redundam, automaticamente, em responsabilidades para os municípios, que, ao fim e ao cabo, as não podem assumir, como se patenteia por algumas partes.
Os que não comungam nesta orientação logo ficam sujeitos a todas as censuras e pressões. Sente-se que há em tudo isto uma falta de entendimento entre as entidades: responsáveis pelos assuntos de urbanização. É de recomendar a existência de um órgão coordenador que tenha, jurisdição em todo o Algarve, pois em todo ele há problemas urbanísticos a resolver que se prendem com o seu desenvolvimento turístico, que está tomando posições por toda a região.
Ainda uma palavra sobre a indiscriminada implantação das construções, e agora sobre as consequências que esta atitude pode exercer na reserva de terrenos, que será insensato desviar da sua utilização agrícola, por oferecerem produtos de qualidade que podem fazer da alimentação um motivo sensível de atracção turística, e do apagar dos espaços verdes, tão necessários à prática de desportos e de divertimentos e ao saudável prazer de respirar e de deambular com desafogo, livre dos bulícios, das povoações demasiadamente concentradas.
O caso das zonas verdes, que aqui e ali se apontam e desapontam com surpresa, pelas suas implicações em problemas de expropriação, de desafectação e de transacções, está gerando no espírito dos proprietários e dos empresários intranquilidade e desorientação, já reveladas, de certa maneira, no arrancar das árvores que as caracterizam e no amalhar das instalações onde se serve de maneira inferior o turismo, como é o caso da Praia Verde.
Sente-se a falta de um estatuto jurídico-económico que acuda a todas as situações que o turismo tem trazido à supuração sob o aspecto de utilização de terrenos, que, apesar de tudo, ainda terá oportunidade para regular as questões em suspenso e evitar as futuras.
A ausência das infra-estruturas de toda a espécie em que assenta uma bem orientada urbanização afigura-se que não está sendo considerada com a devida cautela no processo de desenvolvimento turístico do Algarve, de modo a servir a grandeza e diversidade do que está empreendido, nem se mostra aberto para se encarar com eficiência aquilo que se projecta empreender.
Está-se a trabalhar ao contrário, o que não teria sucedido se tivesse sido possível antecipar a aplicação das medidas de política, turística preconizadas no III Plano de Fomento. Em qualquer plano urbanístico, segundo dizem os entendidos, é elementar que as infra-estruturas precedam a distribuição e a instalação do equipamento. Esta regra tem mesmo o condão de estimular e disciplinar os investimentos.
O estudo das infra-estruturas devia estar desde há muito feito e a condicionar implacàvelmente o geral das construções em toda a província, porque ela constitui um todo turístico que se estende da serra ao mar, numa movimentação de costumes e aspectos diferentes, mas, todavia, complementares, constituindo uma harmoniosa sinfonia de trajos c cores, no mais cantante e saudável algarvismo, que a todo o custo se deve manter.
As infra-estruturas são, num corpo urbanístico, a ossatura e os órgãos vitais e, se elas não forem bem lançadas e articuladas em devido tempo, é certo que se gerará um monstro ou um ente débil incapaz de resistir aos percalços da vida.
O Algarve é servido por infra-estruturas desactualizadas e insuficientes, como, aliás, já o eram para os aglomerados populacionais existentes antes do surto turístico.
As vias e meios de comunicação de toda a espécie estão a congestionar o movimento que a elas acorre.
A precariedade do saneamento pode vir a descategorizar o Algarve entre as estâncias de turismo de qualidade para que está fadado.
O quase isolamento do Algarve do resto do mundo é de todos conhecido. Os transportes rodoviários e ferroviários não oferecem as mais elementares condições de comodidade e segurança, nem estão ao jeito de estabelecer ligações fáceis com as grandes vias internacionais, dificultando o acesso àquela província das grandes correntes turísticas que preferem a estrada e o caminho de ferro.
Com a construção da ponte sobre o Tejo deu-se o primeiro e agigantado passo para o conseguir. O desempenho daquele papel é a mais válida e compreensível justificação de um tão notável o custoso empreendimento.
Só por via aérea se abriu uma benéfica brecha, graça ao aeroporto de Faro, mesmo assim com restrições de tráfego e falta de instalações complementares que estejam de acordo com o notável movimento que em tão pouco tempo conquistou.
O Plano de Fomento, no capítulo «Planeamento regional», aplaude a ideia da construção de uma via rápida que, saindo de Lisboa, corra paralelamente à costa ocidental e continue em sentido longitudinal até Vila Real de Santo António, e que certamente terá a sua origem na Ponte Salazar.
Acerca desta via já foi dita uma palavra autorizada, durante este debate, pelo nosso colega coronel Sousa Meneses, que está em condições de dar uma opinião que