1868 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

não se filie sómente em razões de ordem económico-turísticas.
As que militam a favor da construção de uma via que facilite um escoamento rodoviário rápido e seguro para o sul do Tejo são de tal maneira evidentes e prementes que obrigam a estudar todas as hipóteses para forjar tão útil instrumento para servir o progresso nacional.
Não parece do pôr de lado mesmo a de uma concessão garantida por um regime de portagem, tal como se pratica em muitos países.
Na circulação para leste há um sério obstáculo a vencer, e que uma vez vencido abriria naquela direcção, um caminho que colocaria o Algarve no circuito internacional de comunicações e seria mais uma porta aberta para o estrangeiro, de grande utilidade para o País.
Quero referir-me à construção da ponte sobre o Guadiana na região Ayamonte-Vila Real de Santo António. Para se atingir o objectivo visado não seria suficiente a construção da ponte. Era também necessário que a Espanha estivesse interessada em prolongar até à fronteira com o Algarve a estrada internacional que, vindo de Madrid, ao chegar a Sevilha inflecte para o norte e entra em Portugal pelo Alentejo e ainda em continuar a projectada auto-estrada do Mediterrâneo, que, partindo da fronteira francesa, termina em Granada.
É possível que as questões que se prendem com estes prolongamentos já tenham sido abordadas nos contactos entre Portugal e Espanha sobre os problemas da ponte sobre o Guadiana.
A Espanha, não deve ter relutância em aderir a este pensamento, dado o interesso que está mostrando pela promoção turística da região Huelva-Ayamonte, que não desejará deixar fora da rede rodoviária internacional. Pároco que neste assunto há interesses mútuos a defender, de um e de outro lado do Guadiana.
A via marítima também se encontra bloqueada para transatlânticos de turismo e para abrigar iates de recreio em grande, número, isto apesar de o Algarve possuir quatro portos naturais: Vila Real de Santo António, Faro, Portimão e Lagos, mas nenhum em condições de ser classificado como porto de turismo.
Neste sector das comunicações há mais uma palavra a dizer, para chamar a atenção dos CTT, cujos serviços não satisfaz em o movimento que se exige deles, e de maneira aflitiva no ramo das comunicações telefónicas.
Há razões para deduzir, que não teriam sido esquecidas nos estudos preliminares do Plano de Fomento as dificuldades com que o Algarve luta num momento tão crucial para o sen futuro, sendo de admitir que tenham mesmo sido tomadas disposições para as resolver, ou atenuar, por via das verbas globais nele mencionadas.
De maneira acidental, o Plano de Fomento faz referências que distinguem o Algarve sobre o aspecto turístico e menciona certas particularidades da sua economia agrária. Especificamente apenas se refere:

À rega dos campos de Vila Real de Santo António e de Castro Marim, que tem agora a maior actualidade, por se tornar necessário o recurso a uma albufeira para abastecimento de água do sotavento algarvio:
À albufeira da Retorta, que constitui necessário complemento da albufeira do Arade, da obra de rega dos campos de Silves, Lagoa e Portimão.

Quando se fala do pequenos portos, inclui-se no número daqueles que estão dotados com uma verba do 320 000 contos os de Portimão e de Vila Real de Santo
António. Oxalá que na distribuição da verba inscrita se não esqueça a tripla função destes dois portos, isto é, comercial, de pesca e de turismo.
Onde o caso das infra-estruturas assume aspectos que bradam aos céus por tanta, imprevidência é no sector dos esgotos e do abastecimento de água. O Plano de Fomento, segundo depreendi, não toma posição no capítulo da urbanização para acudir aos inconvenientes que provêm deste mau comportamento.
É possível que o facto se deva ao convencimento de que são suficientes as dotações orçamentais, as disponibilidades das câmaras, as verbas vindas dos rendimentos da mais-valia e as comparticipações dadas pelo Fundo de Desemprego.
A reforçar este entendimento e o pessimismo com que se encara o que está sucedendo sobre esgotos e abastecimento de água, diz-nos uma passagem do relatório do projecto do III Plano de Fomento, que passo a ler:

Assinalam-se, finalmente, os problemas da construção de redes de esgotos e da captação e distribuição de água, problemas que se põem com especial premência naquelas regiões onde a concentração dos meios de recepção mais se fará sentir, ou seja, as de Lisboa e do Algarve.
Como os problemas acima indicados podem acarretar estrangulamentos muito graves ao ritmo de expansão deste sector, se não forem resolvidos em tempo, com todas as consequências desfavoráveis que do tal facto derivariam, será necessário dotar as câmaras municipais - entidades responsáveis por aqueles tipos de infra-estruturas - com as verbas extraordinárias indispensáveis para fazerem face aos investimentos respectivos.

O certo é que aqueles recursos e a acção das câmaras e dos particulares se têm mostrado incapazes de pôr cobro a uma situação que se reputa grave sobre muitos aspectos.
As câmaras, na generalidade, falta capacidade administrativa, técnica e financeira para assistir a infra-estruturas desta natureza, com a extensão e a dimensão daquelas que fazem falta aos empreendimentos que estão surgindo no Algarve.
Os particulares desconhecem ou não se interessam pelo bem público, que está implícito nos trabalhos daquela espécie a que se obrigam por conveniência própria. Só o Estado está em condições de regularizar este importante aspecto da urbanização e, logo, deveria chamar a si a solução deste problema, que se não pode ignorar por mais tempo, sob pena de se criar ao turismo nascente uma dificuldade muito séria.
A propósito, atrevo-me a formular uma hipótese de maneira simplista, como quem intervém numa questão em aberto, com a ideia de chamar a atenção para quem tenha disposição e mérito para a apreciar sobre todos os aspectos e consequências.
Admitindo que as zonas presentemente mais apetecidas para instalações de actividades turísticas venham a ocupar uma área de 5000 ha e lançando por cada metro quadrado uma contribuição de 20$, obter-se-ia a quantia de 1 milhão de contos que, com as disponibilidades das câmaras e as comparticipações do Estado, permitiria encarar com optimismo a solução do problema dos esgotos e do abastecimento da água no Algarve.
Não se pode considerar exagerado nem o dimensionamento da área, nem o valor da contribuição, considerando as pretensões e o preço por que estão a ser transaccionados os terrenos.