25 DE NOVEMBRO DE 1967 1865

A desproporcionalidade que porventura se possa verificar entre o apoio do sector público e o esforço do sector privado em relação ao Plano Intercalar de Fomento tem a sua justificação na forma como este sector reagiu durante a sua vigência e nas limitações das disponibilidades do sector público.
O volume das verbas destinadas à promoção turística é inteiramente oportuno. Mas também neste particular é ao autofinanciamento privado que cabe a maior quantia.
Justifica-se plenamente a assistência que se deseja dar à promoção turística. É nela que se tem, quando programada com equilíbrio e metodicamente aplicada, uma das chaves mestras da movimentação das correntes turísticas, cada vez mais solicitadas por artifícios de toda a espécie, postos em prática por uma desmedida e sempre atenta concorrência.
No Plano Intercalar de Fomento não foi prevista qualquer verba para a promoção turística, pelo que esta teve de rodar com as reduzidas verbas das dotações orçamentais.
O III Plano de Fomento dotou a promoção turística com a verba considerada necessária, por se ter entendido que a insuficiência das dotações orçamentais não a tinha projectado à distância, nem com a intensidade que a conjuntura turística exigia.
O encargo previsto para o período da vigência do Plano atinge a verba de 2,1 milhões de contos, representada por 3 por cento das receitas calculadas e mais o que se pensa que pode vir das dotações orçamentais.
Na promoção turística salienta-se a publicidade que o sector público tem de assegurar com a colaboração do sector privado, cabendo a este o maior encargo e àquele a maior responsabilidade.
Isto sucede por toda a parte. Em Espanha, o sector privado gasta com a publicidade cerca de dez vezes mais que o quantitativo governamental, que é de cerca de 3 milhões de dólares por ano.
Na Suíça considera-se o efeito multiplicador, no conjunto da vida económica, que a propaganda do turismo exerce. Contribuem para esta as localidades e as indústrias que dela tiram proveito imediato, financiando com 25 por cento a campanha governamental, e por sua vez, o Governo reembolsa-as em 25 por cento dos seus encargos de publicidade. Este sistema tem o condão de estabelecer uma reciprocidade de encargos e servir de incentivo.
A propaganda de Portugal turístico deve continuar a persistir na conquista dos países nórdicos, sequiosos de sol, que nós temos para dar e vender, e nalgumas regiões em quase todos os dias do ano. Entre elas salienta-se o Algarve, que bate em número médio de horas de sol por ano as estâncias marítimas mais afamadas da Europa e, bem assim, em amenidade de clima e tranquilidade do mar.
Estas vantagens não têm sido suficientemente focadas nas nossas campanhas de promoção turística. As flutuações estacionais são susceptíveis de diminuir grandemente por efeito de uma publicidade feita à volta de uma campanha de Inverno que tenha como motivo principal o ambiente aprazível que o mar, o clima e o sol proporcionam nesta quadra do ano por algumas partes.
Ainda sobre a rubrica de turismo, o Plano de Fomento assinala uma importante verba para estimular e aperfeiçoar a formação profissional do pessoal que se dedica à indústria de turismo, que tem na sua qualidade e quantidade uma das suas fraquezas.
Esta verba será administrada pelo Centro Nacional de Formação Turística e Hoteleira, que boas provas está dando na criação e funcionamento das escolas hoteleiras.
Com a intenção de reforçar dotações orçamentais postas u disposição de departamentos estranhos à estratégia do turismo, foram mencionadas no III Plano de Fomento verbas destinadas a servirem exclusivamente fins turísticos.
É de salientar o propósito voltado para os monumentos e motivos históricos e culturais, que por muitas partes não estão suficientemente valorizados e defendidos, quando não abandonados. No Algarve é notório este facto, onde se encontram restauros interrompidos e em risco de se perderem rastos pré-históricos e motivos da presença de povos de antigas civilizações, que tantos foram os que por ali passaram atraídos pelas suas riquezas e belezas.
Ainda uma palavra sobre promoção turística, e desta vez acerca das verbas previstas para tal no projecto do III Plano de Fomento reservadas ao sector público.
Refere-se o texto do projecto que, «uma vez que todo o planeamento tem em vista um desenvolvimento harmónico e que este só se obtém mediante o equilíbrio dinâmico entre a procura e a oferta, terá de ser também através de intenso esforço promocional que o referido equilíbrio deverá ser procurado».
Ou, por outras palavras, a publicidade e as relações públicas desempenham um papel tão importante no desenvolvimento turístico, que qualquer subavaliação que se faça do problema comprometerá certamente a concretização do III Plano de Fomento.
Assim, a fim de permitir a concretização dos objectivos fixados, previu-se para o período de 1968-1973 um investimento público de 540 000 contos em promoção turística, sendo 210 000 contos através das receitas próprias do Fundo de Turismo e dos órgãos locais de turismo e 330 000 contos através de dotações extraordinárias atribuídas ao Fundo de Turismo.
De acordo com as fontes financiadoras referidas, no texto do referido projecto, a dotação extraordinária de 330 000 contos atribuída ao Fundo de Turismo deveria ser financiada inteiramente pelo Orçamento Geral do Estado, visto que é uma actividade sem reembolso de investimento e sem rentabilidade directa.
Caso contrário, teríamos o Fundo de Turismo a despender em promoção verbas nada «baratas» e, consequentemente, a fazer depender a sua actuação no campo da promoção turística do seu próprio equilíbrio orçamental, que se apoia em receitas insuficientes e apertadas dotações.
No conjunto de Portugal continental, que tantas virtudes tem para desempenhar um papel de relevo nos domínios do turismo, salienta-se o Algarve como região excepcional, conforme é insistentemente reconhecido e proclamado por entendidos. Os seus dons naturais, se forem bem evidenciados e explorados, dão-lhe aptidão capaz de acudir e assistir a todas as solicitações das correntes turísticas em movimento, qualquer que seja o grau de cultura e de predilecções de quantos andam nelas.
Carece, para tanto, que seja pronta e cuidadosamente definido e impulsionado o seu crescimento turístico, transformando as potencialidades em realidades.
O Governo, ciente e consciente desta verdade, está procurando fazê-la entender dentro de determinada orientação. Este propósito tem sido influenciado mais pela pressão de esclarecidas e valiosas iniciativas para ali dirigidas, sem artifícios de qualquer espécie, por distintos e decididos empresários que ao turismo dedicam a sua inteligência e labor, entusiasmados pelo espectacular interesse que o Algarve começou a despertar entre as