26 DE NOVEMBRO DE 1967 1861

carreiras médicas de saúde pública e hospitalar, dentro de uma estruturação compatível com as exigências da sua posição social.
Também as carreiras profissionais de enfermagem são indispensáveis e apresentam exigências paralelas.
Após a explicitação da premente necessidade e acentuadas vantagens de uma planificação adequada às exigências do actual momento e do ligeiro esboço da situação e do nível que desfruta a saúde do nosso país, consinta-se-nos, agora, uma breve referência aos princípios técnicos a que tal planificação deverá obedecer para atingir a eficiência desejada.
Perdido o primitivo carácter empírico e planeamento consciente da importância do papel que lhe cabe na valorização do homem e, por consequência, na valorização do País, a administração da saúde pública deverá utilizar os diversos processos actualmente aconselhados pela Organização Mundial de Saúde, já em vigor em determinados países com resultados proveitosos.
Esta organização terá de alicerçar-se em elementos indispensáveis, proporcionados não só por inquéritos metódicos e rigorosamente executados, como por dados estatísticos demográficos e sanitários, capazes de revelar o perfil médico-sanitário e económico-social das várias regiões do País.
A posse de tais informes permitirá equacionar os problemas da saúde pública dentro dos vários sectores que a constituem: «serviços de salubridade do meio e higiene alimentar; serviços preventivos - vacinações, exames médicos periódicos e educação sanitária; serviços curativos - diagnóstico e tratamento de doenças e traumatismos; serviços de readaptação - que têm como objectivo ajudar o indivíduo a reentrar na posse da sua plena capacidade de trabalho e de vida».
Presentemente existe manifesta tendência para a coordenação dos sectores de actividade preventiva e curativa, aliás técnica e Administrativamente aconselhável. Ainda sob o aspecto económico, tal medida será proveitosa, pois há toda a vantagem, e a Organização Mundial de Saúde assim o preconiza, que se mantenham agrupados os serviços de saúde e assistência, evitando uma duplicidade de esforços e despesas - isto sómente a nível local (sedes de concelho e respectivas freguesias), que abrangem aproximadamente 80 por cento da população geral. Ainda a este nível, a criação dos centros de saúde prevista na programação do projecto governamental do III Plano de Fomento constituirá elemento básico para uma orgânica perfeita, não só na vigilância sistemática da saúde e indispensável educação sanitária da população, como também na assistência médica e na triagem dos doentes necessitados de hospitalização. Associar-se-iam igualmente a esta unidade de saúde outros serviços, como os da luta contra a tuberculose, a protecção materno-infantil, a saúde mental e a medicina escolar, que, embora estruturalmente ligados à saúde, se têm mantido independentes, com uma orgânica própria, o que implica aumento de pessoal e, consequentemente, aumento de depesas, além de fomentar a incoordenação de serviços. Convirá, todavia, manter-se a diferenciação técnica específica a nível distrital e central.
Qualquer que seja o estado do desenvolvimento sanitário de um país, para se processar uma conveniente planificação há que ter em linha de conta o provimento do pessoal qualificado, indispensável ao bom desempenho dos serviços e, assim, providenciar de forma a facilitar quer o seu recrutamento, quer a sua preparação, com tanto mais cuidado quanto esta exigência se manifestará a ritmo crescente.
Cabe a realização de tal finalidade - preparação de enfermeiras de saúde pública, auxiliares de enfermagem de saúde pública, agentes sanitários e técnicos de laboratório, que permitirão uma maior eficácia dos serviços de saúde não só em extensão, mas em profundidade - ao Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge e as escolas de enfermagem de saúde pública, cuja criação, com o maior prazer, vimos recentemente anunciada na imprensa diária.
Uma política de saúde pública, tendo necessariamente por base o desenvolvimento económico e social do País, deverá obedecer a um planeamento único, que vise todos os ângulos que a definem sem permitir duplicação nem concorrências, procurando obter e aproveitar todas as possibilidades em técnica e numerário.
Dada a importância capital de que se reveste, deverá a planificação de saúde ser elaborada a nível dos serviços centrais, aos quais competirá também a orientação e apreciação dos resultados obtidos.
Dentro desta concepção de planificação, há que actualizar as normas que até agora nortearam os serviços de saúde.
A lei orgânica elaborada pelo Sr. Ministro de Saúde e Assistência, que com superior visão vem equacionando-os problemas da saúde, num esforço aturado e construtivo, e que há muito já aguarda a sua promulgação, certamente virá ao seu encontro, e, portanto, muito contribuirá para se atingir a tão desejada quão necessária estruturação.
Impõe-se ainda que a esta estruturação corresponda uma apropriada distribuição das verbas previstas atribuídas à saúde pública no III Plano de Fomento, em consonância com as necessidades prioritárias verificadas nos diversos sectores que a constituem, de forma a ser possível atingir-se a eficiência prevista pelos organizadores do Plano.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A saúde não comporta apenas um pólo negativo - a ausência de qualquer enfermidade -, mas engloba e exige um pólo positivo, numa dinâmica de bem-estar não só física, como mental e social.
Por ela todos devemos lutar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Rosal: - Sr. Presidente: Este III Plano de Fomento, que estamos apreciando, destina-se a presidir nos anos de 1968-1973 à política de desenvolvimento e fortalecimento económico, segundo as grandes linhas de rumo traçadas e já seguidas com êxito em planos anteriores, para renovar e actualizar Portugal.
Os problemas que se equacionam e as questões que se levantam para os resolver e se hão-de levantar no desenrolar do seu incremento vão pôr à prova a inteligência, o espírito empreendedor e a dedicação não só de distintos ramos da administração pública onde se situam, mas também de qualificadas entidades particulares, por iniciativa própria ou por colaboração solicitada.
Tudo recomenda o mais perfeito entendimento e íntima cooperação, exercidos com sentimento de solidariedade, para que sejam atingidos os altos propósitos que a Revolução desde sempre assinou.
Abrange o Plano de Fomento quase todos os sectores da actividade humana no conjunto do espaço português, dando sentido preferencial e prioritário a certas e determinadas realizações.