1858 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

Efectivamente, consiste a planificação em algo de dinâmico que não se limita apenas a analisar as estruturas existentes, mas, antes, e sobretudo, se propõe desenvolver e organizar, com método e persistência, os serviços de saúde, em função das necessidades do País no sector médico-sanitário e adentro das suas possibilidades económicas e sociais.
Para tal, deve recorrer não só aos dados de experiência, como aos modernos conhecimentos que a actual ciência lhe fornece.
Dentro deste esquema, podemos afirmar que os benefícios - latos benefícios devem ser!- que o III Plano de Fomento concederá à saúde pública estarão em relação directa com o maior ou menor grau científico com que forem equacionados os mesmos serviços e dependerão da objectividade e precisão que for imprimida à sua planificação.
Se, como quer Winslow, «a saúde pública é a ciência e a arte de evitar a doença, prolongar a vida e melhorar a saúde e a vitalidade mental e física dos indivíduos por meio de uma acção colectiva conjunta, visando o saneamento do meio, a luta contra as doenças sociais, o ensinamento, das regras de higiene pessoal, a organização de serviços médicos e de enfermagem, em vista de um diagnóstico precoce e ao tratamento das doenças, assim como a criar as medidas sociais próprias para assegurar a cada membro da colectividade um nível de vida compatível com a conservação da saúde, tendo como objectivo final permitir a cada indivíduo usufruir o seu direito inato à saúde e longevidade», ela ultrapassou o seu antigo domínio, repercutindo-se a sua acção no progresso social e económico, e constitui desta forma um dos melhores índices para aferir o estado de desenvolvimento de um país.
Seria, sem dúvida, útil aproveitar, os métodos estatísticos e econométricos recentes, de uso no campo económico, para a avaliação dos efeitos positivos ou negativos dos diversos sectores da saúde pública.
Após etapa inicial imprescindível - a análise objectiva e atenta da situação sanitária existente -, há que considerar as restantes facetas do problema, que consistem não só na fixação dos princípios gerais e resultados à atingir em determinado período de tempo, como também na consulta e coordenação de esforços de todos os organismos nela intervenientes.
Os moldes em que se vem processando a regulamentação vigente necessitam, assim, de um reajustamento adequado às exigências do actual modus vivendi, pois o ritmo acelerado que nesta hora se processa em todos os campos preconiza um verdadeiro paralelismo no sector sanitário.
A velocidade que o homem, de hoje imprime a todos os aspectos da vida, ao mesmo tempo que lhe outorga determinado poder sobre as relações espácio-temporais, inebriando-o, também lhe confere lato sentido de liberdade.
Não podendo dominar directamente o tempo, é dominado o espaço que o homem indirectamente consegue atingi-lo. Esta potência - a velocidade -, porém, já que constitui um dom e uma técnica, exige-lhe um esforço consciente e contínuo para sobre ela obter constante domínio e, assim, não ser por ela ultrapassada.
Os variadíssimos problemas que a velocidade suscita no mundo contemporâneo penetram no sector dos biologistas e dos psicólogos, atingindo mesmo até o dos filósofos e dos moralistas. Facilitando os contactos rápidos entre os homens, rouba-lhes o tempo de reflexão e a possibilidade de meditação, despertando-lhes a receptividade às numerosas doenças do foro neuropsiquiátrico peculiares ao século XX.
Além dos acidentes de viação, banais pela sua frequência, além das perturbações cardíacas e vasculares, além das já mencionadas perturbações nervosas, é indirectamente até que a velocidade atinje o ser humano através dos géneros alimentícios, viciados por um forçado crescimento ou diminuídos por uma precoce maturação.
Estendem-se ainda, porém, os seus efeitos perniciosos a muitos outros aspectos que se repercutem no sector médico-sanitário, exigindo medidas novas de repressão e ataque.
Fundamentou-se a programação governamental do capítulo «Saúde» inserto no III Plano de Fomento na Lei n.º 2120, de 19 de Julho de 1963, que promulga as bases da política de saúde e assistência e que esta Assembleia sancionou.
Impossível se torna considerar todos os artigos e alíneas que a constituem, pois tal atitude manifestar-se-ia abusiva e seria imperdoável em presença da amabilidade- com que VV. Ex.ªs nos escutam.
Referir-nos-emos, pois, apenas àqueles que se aglutinam de uma forma mais evidente com a saúde pública, uma vez que manifestam verdadeira acuidade a nível nacional, regional e local.
Avultada se afigura a verba destinada a este sector, a ajuizarmos pela dotação atribuída ao Plano agora cessante. Eis, porém, que o seu total, embora volumoso e demonstrativo do interesse do Governo, não atinge, ainda, aquele montante que a organização dos serviços médico-sanitários periféricos impõe, para se revelar capaz de proteger eficazmente e implicitamente valorizar o potencial humano, conforme lhe cabe e é determinado pela própria Constituição Política.
Apesar do aumento concedido aos serviços de saúde no período que decorreu de 1959 a 1965, o quantitativo destinado a tão importante sector não ultrapassou 2 por cento do rendimento nacional, o que, a todos os títulos, se manifesta insuficiente, tendo em conta a situação de carência médico-sanitária em que se debate a enormíssima população do meio rural.
Julgamos que essa percentagem não seria exagerada atingindo a zona manejável entre 5 e 10 por cento, de harmonia com as possibilidades do Governo.
Na realidade, de há muito já se encontra ultrapassada a época em que à saúde apenas eram conferidas as sobras disponíveis de outras realizações ou diminutos subsídios destinados a enfrentar necessidades inadiáveis.
Os governos acham-se actualmente consciencializados do valor da saúde e reconhecem os graves riscos económicos, morais e sociais que podem advir se à saúde não forem concedidas as dotações nem prestados os cuidados a que o seu alto significado tem jus.
A rentabilidade de tais investimentos, dispersa pelos diversos sectores económicos da Nação, é notória e manifesta-se elevada se equacionarmos o numerário a dispensar à saúde com o prejuízo financeiro, social e moral que da sua ausência impende.
A comprovar que a saúde sabe recompensar brilhantemente e com generosidade pagar quanto por ela se faz basta apreciar os resultados obtidos no combate às doenças infecciosas, altamente elucidativos, como o demonstram os índices de morbilidade e taxas de mortalidade referentes aos anos de 1964, 1965 e 1966 e 1.º semestre de 1967 respeitantes à difteria, poliomielite e tétano.
Numa breve resenha, para nos não alongarmos em demasia, focaremos apenas o que se passa no continente.