1852 DIÁRIO DAS SESSÕES N.- 99

A todos quantos participaram nas diversas fases de preparação e de elaboração do projecto do III Plano de Fomento, e de modo especial ao Ministro de Estado da Presidência, obreiro-mor do III Plano, sob a superior chefia do Sr. Presidente do Conselho, são devidas, por justamente merecidas, palavras de homenagem e de agradecimento pelo meritório contributo do seu labor ao serviço do progresso da Nação.
O III Plano de Fomento, na sua concepção global herdada do Plano Intercalar e bebida nos preceitos imperativos da Constituição, visa uma economia autênticamente nacional em todo o espaço português, objectivo da mais elevada hierarquia, assegurado pelos serviços nacionais do Instituto Nacional de Estatística e do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho. Tal concepção resulta do n.º 1 da base I da proposta de lei, quando afirma que o III Plano actuará «como instrumento de programação global do desenvolvimento económico e do progresso social do País, tendo em vista a formação de uma economia nacional no espaço português e a realização dos fins superiores da comunidade».
Para além dos fins de fomento económico e social e da progressiva integração económica nacional, cura-se de fins superiores da comunidade: os interesses espirituais que, como se afirma na introdução geral, «podem consubstanciar-se na progressiva elevação e dignificação da pessoa humana, dentro da comunidade portuguesa».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O programa de vida para o sexénio atende aos princípios constitucionais que têm a livre iniciativa privada como principal propulsão do desenvolvimento da vida nacional e a intervenção do Estado em orientação superior e complemento ou suprimento daquela iniciativa.
Daí o Plano ser programático ou meramente indicativo para os sectores privados e imperativo ou vinculante para os sectores públicos.
Por outro lado, prevêem-se investimentos prioritários e investimentos não prioritários que, durante o sexénio, podem ser aditados, por acção da iniciativa pública e privada, dentro do esquema e princípios do Plano.
Os investimentos previstos, no total de 167 529 000 contos, com 123 050 milhões de contos para o continente e ilhas adjacentes e 44 479 000 contos para as províncias ultramarinas, têm a seguinte distribuição para o continente e ilhas adjacentes:

Milhares de contos
Agricultura, silvicultura e pecuária .... 14 600
Pesca ................................... 1 842
Indústrias extractivas e transformadoras. 31 150
Melhoramentos rurais .................... 2 880
Energia ................................. 17 607
Transportes, comunicações e meteorologia. 27 090
Habitação e urbanização ................. 8 050
Turismo ................................. 11 850
Educação e investigação ................. 5 643
Saúde ................................... 2 338
Total .................................. 123 050

Os três sectores da agricultura, educação e investigação e saúde gozam de louvável tratamento preferencial, sendo os acréscimos, em relação ao Plano Intercalar, respectivamente de quatro vezes mais, 172 por cento e 208 por cento.
O relevo dado aos investimentos prioritários nestes sectores traduz o eco das discussões nesta Assembleia em relação ao Plano Intercalar, no sentido de uma política agrária de apoio necessário à lavoura para que esta vença a crise dos últimos anos e vencendo-a, progrida no ritmo desejado de crescimento proporcionado pelo apoio oficial, pelas novas infra-estruturas e providências de ordem vária que, além dos objectivos de fomento, criam as condições propícias à fixação nos meios rurais das suas pobres gentes, evitando as más consequências do êxodo dos povos com aumento da emigração e do urbanismo.
Por outro lado, melhorando a educação e a investigação e curando da saúde dos homens, ter-se-á a conditio sine qua non para que o lado humano não falte ao progresso económico e social.
Os investimentos previstos para as províncias ultramarinas estão distribuídos pelos diversos sectores em proporção paralela à da metrópole. O seu total, de 44 800 000 contos, significa acréscimo de 54 por cento em relação ao Plano Intercalar.
O progresso que se desenvolve, equilibrada e harmònicamente, em todo o espaço português tem sido testemunhado por altas entidades estrangeiras, que não escondem a admiração pela ordem e desenvolvimento que notam nas nossas províncias; e tem sido observado por deputações desta Assembleia Nacional em periódicas visitas de estudo a auscultar os problemas de cada província, com o fim de maior esclarecimento e mais eficiente contributo para as respectivas discussões e soluções.
Permita-se-me, Sr. Presidente, um parêntesis para cumprimentar o Dr. Gonçalo de Mesquitela, em seu nome e no dos colegas moçambicanos, e felicitá-lo pela formosíssima oração que ontem proferiu nesta Câmara sobre a missão parlamentar que, em Junho, visitou a nossa província de Moçambique.
Sublinhando e reforçando os agradecimentos justamente prestados aos colegas de Moçambique e a todos os que tiveram participação na preparação de tal visita, um especial agradecimento é devido ao Dr. Gonçalo de Mesquitela, não apenas pela alta contribuição na elaboração e execução do programa daquela visita, mas por nos ter feito reviver ontem os altos momentos de emoção patriótica sentidos nos locais onde passaram Vasco da Gama, Camões, Mouzinho de Albuquerque, Newtel de Abreu e tantos outros que dilataram a fé e o império e onde, sacrificada e abnegadamente, lutam agora os nossos briosos soldados na defesa da unidade e integridade da Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quem viveu nos distritos do Niassa e de Cabo Delgado aquelas horas de alta vibração patriótica, quem colaborou na justa condecoração por feitos valorosos, quem viu que negros, amarelos e brancos estão irmanados no mesmo esforço defensivo, pode redizer:

Ditosa Pátria que tais filhos tem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao fechar este parêntesis quero pedir ao Dr. Gonçalo de Mesquitela que seja o portador da nossa funda gratidão devida às senhoras de Moçambique e, de modo especial, às esposas dos nossos colegas, que nos cativaram, em Matola, na Beira e em Porto Amélia, com um fidalgo e gentilíssimo acolhimento, que jamais esqueceremos.
Restando as minhas considerações, direi que, em face da credibilidade de tão inúmeros testemunhos, desnecessário se torna insistir no convite a U Thant para que, com a maior liberdade, visite as nossas províncias ultramarinas é para, como S. Tomé, ver para crer.