25 DE NOVEMBRO DE 1967 1849

É difícil diagnosticar um mal e apontar o caminho da cura do mesmo da maneira mais precisa e perfeita.
E, para que o júbilo fosse maior e a certeza de que as medidas seriam tomadas «ràpidamente e em força», anunciava-se que haviam sido já decididas «ias medidas que permitirão à indústria considerável alívio», em reunião conjunta dos Ministros das Finanças, do .Ultramar e da Economia, reunião convocada pelo Sr. Presidente do Conselho, que foi, e é, garante para todos nós de uma boa solução para os mais graves problemas nacionais. E este de que estou a tratar é «em dúvida um deles, pelos seus reflexos de ordem económica, financeira, social e política. Há regiões do Norte do País,, nomeadamente nos distritos do Porto e de Braga, que assentam totalmente a sua economia na indústria têxtil algodoeira.
Logo no acto de posse da comissão nomeada para tratar do assunto, e após judiciosas considerações do presidente do conselho geral do Grémio, Eng.º João Mendes Ribeiro, foram pelo presidente da direcção, Eng.º Ireneu Moreira Pais, afirmados alguns dos .pontos essenciais à resolução da conjuntura que a comissão ia encarar. Não posso deixar de aqui os enunciar, dada a autoridade de quem os definiu:

a) Ajuda estatal, por força dos organismos financeiros, na transformação dos fundos investidos a curto prazo (só reintegráveis a médio prazo) em financiamentos imediatos naqueles moldes e apuro compatível;
b) Liquidação dos atrasos ultramarinos;
c) Libertação das cauções constituídas por efeito de pedidos de isenção de direitos na importação de máquinas;
d) Regularização do Fundo dos têxteis.

Não há dúvida de que a comissão não tardou a apresentar ao Governo o seu primeiro relatório e que esse relatório mereceu pronta atenção da Secretaria de Estado da Indústria, mas a verdade é que, até agora, não foi possível estabelecer medidas que inspirem confiança e possam dar à indústria condições de sobrevivência à crise que a avassala e é fundamentalmente, e de momento, uma crise resultante da carência de meios financeiros.
Os mais esclarecidos, os que se não perdem em sonhos abstractos, temem justamente que as medidas a tomar, por tardias, sejam inúteis.
Também eu assim o penso, pelo que, e dada a gravidade da situação, que, volto a repetir, acarreta implicação de ordem política e social e põe até em risco valores morais e o prestígio das entidades que intervierem no assunto, que a todo o custo é necessário defender, daqui apelo para o Governo no sentido de que prontamente sejam efectivadas as medidas que em 12 de Agosto se decidiram, em reunião conjunta dos Ministros das Finanças, do Ultramar e da Economia, medidas que a natureza do despacho denunciou.
Sr. Presidente: Ao falar no último 10 de Junho na cidade do Porto, na cerimónia comemorativa do Dia de Portugal, afirmei que é sabido, que qualquer esforço de guerra é condenado ao maior dos fracassos se não tiver na base um esforço económico conduzido de acordo com as circunstâncias.
Quem o pode duvidar? Está em perigo, real e iminente, uma das bases da nossa exportação, exportação progressiva, como os números nos ensinam.
A indústria têxtil algodoeira foi insistentemente incitada a aumentar a sua rentabilidade - isto é solicitou-se-lhe que se pusesse em condições de fazer face à concorrência internacional, o que, evidentemente, lhe impunha o recurso ao crédito em larga escala - através de novos equipamentos. Por mais de uma vez, e por mais de uma voz, se lhe disse que a estagnação era a morte. A indústria escutou o apeio que se lhe fazia e, talvez inadevertidamente, tomou o caminho do reapetrechamento sem olhar à precariedade dos meios financeiros que se lhe ofereciam.

O Sr. Proença Duarte: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça obséquio.

O Sr. Proença Duarte: - Tenho estado a seguir com o maior interesse as considerações sobre a crise da indústria têxtil do algodão que V. Ex.ª está a produzir. Concordo inteiramente com elas, quer quanto às causas que a originaram - incitamentos e financiamentos a curto prazo -, quer quanto aos remédios que se solicitam para a debelar.
Mas parece-me ser também do maior interesse que aqui se afirme que as mesmas causas e os mesmos efeitos se verificam em relação à indústria dos lanifícios, que merece e à qual deve ser dispensada a mesma atenção e os mesmos auxílios que à indústria têxtil do algodão.

O Orador: - Eu estou tratando do problema da indústria têxtil algodoeira, mas não desconheço que o mal é muito mais profundo. Por isso mesmo a conjuntura económica merece do Governo uma atenção muito especial.
Sr. Presidente: Não se pode deixar de, daqui, dizer ao Governo que há que dar pronto e eficaz seguimento àquilo que em Agosto, já lá vão mais de três meses, foi considerado de necessidade imediata.
O desânimo começa já a tocar os mais animosos pelo que se impõe uma acção realista, uma mobilização dos recursos disponíveis para fazer face à conjuntura.
Não há fomento económico sem fomento de crédito. Desta verdade parecem esquecer-se muitos dos nossos economistas.
Em breve - muito breve - voltarei ao assunto mais largamente, pois a isso me obriga a precariedade da situação que tanto aflige as gentes do círculo que aqui represento.
Sr. Presidente: Não há dúvida de que há muita ferrugem na máquina da Administração.
Óleo, muito óleo, é o que se impõe.

ozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa à elaboração e execução do III Plano de Fomento.
Tem a palavra, o Sr. Deputado Furtado dos Santos.

O Sr. Furtado dos Santos: - Sr. Presidente: Com o projecto da proposta de lei para a elaboração e execução do III Plano de Fomento, para 1968-1973, foi enviado à Câmara Corporativa, em 30 de Junho passado, o projecto daquele Plano de Fomento.
No decurso do estudo que a Comissão Eventual desta Assembleia fez desde 2 de Outubro findo não foram recebidos certos elementos básicos, alguns ainda em falta