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30 DE NOVEMBRO DE 1967 1917

crescimento de 3 por cento considerado como possível para este sector.
O lavrador não pode ser ao mesmo tempo produtor, industrial e comerciante daquilo que cria e que se destina a ser consumido em locais, em épocas e em condições de apresentação que, por vezes, se afastam muito daquelas em que é produzido.
Para se lhe pedir mais produto há que montar a máquina que ò conserve, valorize e coloque, sem que para isso tenha que abandonar ou descurar as suas fundamentais funções e preocupações de produtor.
Liberte-se a lavrador do receio de vender mal, ou não vender, aquilo que produz, acabe-se com o justificado medo de produzir de mais, e ter-se-á dado o decisivo passo no caminho da maior produtividade. E, uma vez isto conseguido, será ele próprio a estar interessado na melhor organização, na. melhor técnica, nos melhores reprodutores, na melhor semente, que saberá procurar, aceitar e pagar, num sistema menos ao gosto burocrático, mas, certamente, simples, económico e eficiente.
Considero, por isso, indispensável, para o êxito do III Plano de Fomento, que se estabeleça como princípio do progresso do sector agrícola a necessidade de garantir rentabilidade à lavoura e, com esse sentido, sejam incluídas nos respectivos empreendimentos dotações destinadas à comercialização e valorização dos produtos a que se reconheça importância para a economia do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma das culturas a que pelo projecto do III Plano de Fomento essa importância é reconhecida é a da produção de azeite e azeitonas, cuja taxa de crescimento se entende deverá procurar manter-se, se não se puder elevar.
No entanto, o empreendimento correspondente limita-se ao apoio para montagem de lagares e de armazenagem fixa, para o que se reservam 10 000 contos no espaço de seis anos.
A exiguidade de tal verba faz-nos duvidar de que se tenha dado à olivicultura a importância que, indiscutivelmente, lhe deveria ser atribuída na economia do sector agrícola e na ocupação do solo, e, por outro lado, os investimentos a que se destina fazem-nos crer que a manutenção e o crescimento do produto azeite está dependente da técnica e economia do fabrico ou das possibilidades de armazenagem da produção.
Nada menos verdadeiro, uma vez que o progresso, direi melhor, a sobrevivência, da olivicultura está ameaçada, sim, mas no olival e na mercearia, que não no lagar, nem nos armazéns dos produtores.
No olival, onde o custo de produção sobe a ritmo acelerado, reduzindo de tal forma as possibilidades de lucro da cultura que tem conduzido ao arranque maciço de árvores seculares, o que, a continuar, tornará muito duvidosa a possibilidade de manter, quanto mais de elevar, a taxa de crescimento do produto azeite e azeitona.
Mas, se este arranque pode ter uma justificação económica em terras que, por serem muito férteis, admitem outras culturas a curto prazo e talvez até com vantagens, o mesmo não se poderá aceitar quando a oliveira constitui uma forma de ocupação de solos em que apenas pode ser substituída por essências florestais de muito longínqua, imprevisível e aleatória rentabilidade.
A olivicultura está também ameaçada na mercearia, onde a política adoptada tem resultado em manifesto prejuízo para o consumo e prestígio do azeite, que está a servir de capa e de tempero a outros óleos que, à custa do nome e do cheiro de azeite, vão proporcionando fartos lucros aos armazenistas e importadores de oleaginosos e se têm introduzido no seu público tradicional, que, sub-repticiamente, vão conquistando pelo hábito e pela adulteração do gosto.
Numa campanha de contra-safra como a de 1966-1967, em que foi reduzidíssima a produção de azeite fino, este quase não teve procura, pela simples razão de que não interessa para a mistura, e a mistura é que é negócio e é este negócio que passou a condicionar o valor do azeite ...
E desde que o azeite mais graduado é mais fácil e barato de fabricar e se vende melhor, porque se introduz com mais lucro na mistura, e se o fino e o extra não conseguem sobre ele uma diferença de preço que compense a melhoria de fabrico, para quê fabricar bom azeite? Para quê melhores lagares?
Não é na técnica e na economia do fabrico que está a solução do problema olivícola, mas na defesa do azeite genuíno, como riqueza nacional que não é lícito desprezar, e na sua valorização como produto de qualidade, com direitos no mercado interno, que não pode deixar-se perder, e com possibilidades de novos mercados, que é indispensável conquistar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pela imprensa diária foram recentemente dados a público os termos de uma moção que sobre o problema do azeite a Corporação da Lavoura resolveu transmitir ao Sr. Ministro da Economia. Oxalá S. Ex.ª lhe dê a atenção e o seguimento que merece, pois da situação actual haverá quem beneficie largamente, mas não com certeza o olivicultor, nem o paladar e a saúde do consumidor, nem a economia do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quando se fala em plano de fomento e em desenvolvimento regional, não se pode olhar sem alarme para a actual situação da olivicultura, tal a repercussão que ela tem para determinadas regiões, como a Beira Baixa, em que a decadência da sua rentabilidade não pode deixar de se reflectir negativamente no resultado de todos os esforços de elevação do seu nível económico.
Creio que a olivicultura, pela importância quê realmente tem como riqueza e pela contribuição que poderá dar ao acréscimo do produto do sector agrícola e ao desenvolvimento regional das zonas mais desfavorecidas, merecerá neste III Plano de Fomento um investimento bem mais volumoso e que se destine, fundamentalmente, a propaganda e comercialização do azeite, com vista a valorizá-lo interna e externamente a um nível capaz de manter, se não aumentar, o interesse da cultura e a taxa de crescimento dos respectivos produtos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na divisão do País com vista ao planeamento regional, o distrito de Castelo Branco, incluído na região do Centro, com capital em Coimbra, ficará prejudicado com esta arrumação, pois está separado desta cidade, e dos outros distritos da mesma zona, pelos sistemas montanhosos da Lousa, Estrela e Buçaco, que lhe tornam difícil e incómoda a ligação com eles.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O distrito de Castelo Branco situa-se no Centro do País, mas toda a sua vida se encontra voltada