1918 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 102

ao vale do Tejo, ao vale do Zêzere e a Lisboa, com os quais mantém um tráfego de pessoas e mercadorias mais volumoso e mais rápido e com tendência para melhorar e se intensificar, em relação com o que poderá manter com Coimbra e o resto do Centro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estas razões, aliadas às suas características muito peculiares, justificam plenamente que, a manter-se a divisão em sub-regiões, Castelo Branco constituísse, por si só, a sub-região da Beira Baixa.
Aliás, esta divisão de um País tão pequeno em regiões e sub-regiões não parece contribuir para a dignificação e prestígio da orgânica política e administrativa já existente, nem para maior eficiência dos trabalhos de planeamento, pois, mais que descentralizar, vai complicar e encarecer a sua montagem e funcionamento.
Os reparos apontados ao projecto do III Plano de Fomento em nada diminuem, afinal, e como disse a princípio, o apoio que me merece a proposta de lei em discussão, à qual dou a minha inteira aprovação na generalidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cortes Simões: - Sr. Presidente: Ao tomar parte neste debate geral, uma série de dúvidas e preocupações avassalam o meu espírito.
Muito embora a minha actividade profissional tenha sido sempre, e fundamentalmente, dedicada ao sector agrícola, a minha atenção, no entanto, dispersou-se, para se completar, por outros ramos.
Não será, pois, de estranhar que no desenvolvimento das considerações que se seguem reparta os meus comentários por alguns dos programas sectoriais.
Começo por afirmar que creio em Deus e no homem, feito à Sua imagem e semelhança.
Ora, será através do homem, da sua inteligência criadora, da sua capacidade produtiva, do seu sentido de servir e de tomada de consciência que conseguiremos atingir os grandes objectivos que o III Plano de Fomento se propõe alcançar.
Há cerca de um ano, falando a um grupo de comerciantes e industriais católicos portugueses - da U. C. I. T. D. - em visita à cidade do Vaticano, Sua Santidade Paulo VI, ao apontar a necessidade de os comerciantes e industriais católicos possuírem um apurado sentido de justiça social, lembrava que a economia «é tarefa realizada pelos homens, com a colaboração dos homens, ao serviço do homem».
Na mesma linha de orientação se exprimiu o Papa João XXIII, de saudosa memória, na carta que escreveu a propósito do II Encontro Nacional dos Diplomados Católicos, realizado em Lisboa em Maio de 1963.
Dizia Sua Santidade:

O desenvolvimento económico, o progresso social, o melhoramento das condições de vida de uma nação, são resultantes da iniciativa privada de todos os seus membros, quer individualmente, quer associados a outros diferentes modos, sempre exigindo a presença operante dos Poderes Públicos, a fim de promoverem o incremento da produção em função do progresso social e em benefício de todos os cidadãos, apoiados e orientados sempre pelo princípio de subsidiariedade. Todos devem ser chamados - inclusivamente os trabalhadores - a colaborarem no processo deste desenvolvimento, não devendo os encargos do mesmo recair, em especial, sobre determinados estratos sociais ou sobre uma geração. Do mesmo modo, todos devem beneficiar do progresso social, mediante uma equitativa distribuição de seus frutos.
Exercendo a actividade produtiva, o homem consciencializa-se da sua responsabilidade, aperfeiçoa-se, nela evidenciando a sua dignidade de pessoa humana. Por isso, o desenvolvimento económico nunca pode ser um fim, mas um meio em ordem aos valores supremos da pessoa e, influenciando o ambiente em que ela vive, torna-o mais humano.
Vivemos, sem dúvida, uma hora ímpar da nossa história.
Já aqui se diagnosticaram várias crises: crise da juventude, crise da agricultura, do comércio e da industria, crise de valores, e. Enfim ... para os mais pessimistas estaremos numa «crise» crónica. Porém, contrariando a psicose da «crise», os nossos soldados em África, lutando em várias frentes com galhardia e destemor inauditos, estão acrescentando páginas de heroísmo à gloriosa epopeia da nossa existência como Nação. A diplomacia lusitana, a golpes de persistência e tacto político, com consciência e dignidade invulgares, impõe-se pela elevação e honestidade de argumentação e, a pouco e pouco, vai pulverizando a inconsistência - que atinge as raias da maldade - dos furiosos ataques de que somos vítimas nessa Babilónia da demagogia que se chama O. N.º U. E a velha nau, guiada pela mão firme e inteligente do homem que se devotou totalmente à obra de redenção e salvação da Pátria, vai vencendo esta terrível «tempestade», inspirada, preparada, financiada e comandada das alfurjas da Europa e da América.
Apesar do sacrifício de vidas e fazenda que temos a lamentar e de todas as contrariedades e traições de «falsos amigos» de que fomos vítimas, que fariam perder a serenidade até aos mais animosos, a Nação há muito que se decidiu e, sem olhar às vozes agoirentas dos velhos do Restelo, prepara-se para mais uma arrancada, ao analisar este diploma de transcendente importância para o futuro do País - o III Plano de Fomento.
No nosso espaço continental, o estilo de vida rural em que viveram e prosperaram os nossos antepassados - e chegou até nossos dias - apresenta contrastes com raízes muito profundas, algumas das quais estão relacionadas com o modo como se processou o povoamento do território após a consolidação das nossas fronteiras definitivas; outras são de natureza ecológica, humana e política.
Caminhando de norte para sul, qualquer observador atento verificará que existem espaços com características bastante diferenciadas umas das outras.
A norte domina uma economia de subsistência, apoiada na pequena empresa agrícola, inviável para os tempos que vão correndo, com forte percentagem da produção destinada ao seu auto-abastecimento. Impera a exploração agrícola de dimensão insuficiente, problema agravado pela forma como algumas propriedades se têm subdividido em outras pequenas explorações agrícolas, em regra entregues a rendeiros e parceiros cultivadores ou, o que é pior, pura e simplesmente abandonadas, por ausência de quem as queira cultivar.
Sob o ponto de vista técnico-económico, além da escassa produtividade alcançada em explorações submetidas ao cultivo, com dimensões de tal modo reduzidas que chegam a atingir limites irrisórios, não é possível o emprego de meios mecânicos e técnicos que permitam uma maior rentabilidade. Situam-se aqui algumas das regiões de maior densidade populacional e maior corrente emigratória, mas também de maiores potencialidades, coincidindo, no entanto, com os mais baixos índices de nível de vida das massas rurais que vivem naquelas regiões.