2248 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 123

José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Rocha Calhorda.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Maria de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos.
Rogério Noel Peres Claro.
Bui Manuel da Silva Vieira.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 72 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram, 16 horas e 3õ minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Ponho em reclamação o Diário das Sessões n.º 117, correspondente à sessão de 11 do corrente. Se nenhum dos Srs. Deputados deduzir qualquer reclamação, considero-o aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado.
Para satisfazer o requerimento apresentado na sessão de 12 de Dezembro do ano findo pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta, estão na Mesa documentos nesse requerimento solicitados.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Srs. Deputados: Faleceu o antigo Deputado à Assembleia Nacional, na V e VI Legislaturas, Dr. Caetano Maria de Abreu Beirão. Interpreto o sentimento da Assembleia mandando exarar na acta um voto de profundo pesar pelo passamento daquele antigo e ilustre Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Santa Rita Vaz.

O Sr. Santa Rita Vaz: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se volto a falar nesta ilustre Assembleia é porque acabo de receber, por vias algo morosas, notícias da reacção causada pelas consoladoras declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Franco Nogueira, na sua última conferência à imprensa, de 19 de Dezembro do ano findo, a propósito do 6.º aniversário da brutal invasão daquele nosso território pelas forças armadas da União Indiana. Ela surgiu na Assembleia Legislativa de Goa em forma de uma resolução apresentada por uma entidade que se intitula ministro das Indústrias.
Ainda bem que assim sucedeu, pois demonstrou que essas declarações foram para a heróica população goesa bálsamo salutar e lenitivo às suas inquietações, por lhe ter dado a certeza de que Portugal não a esquece nem a abandonou à sua triste sorte.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nessa resolução condena-se a afirmação do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de que a questão de Goa não estava morta, mesmo no campo internacional, pois, apesar da dominação indiana daquele território, a verdade era que Nova Deli não conquistou até hoje a alma goesa. A resolução ministerial contrapõe àquela asserção do Dr. Franco Nogueira esta enormidade: que os Goeses nunca foram portugueses!
Para refutar essa ousada afirmação era suficiente citar uma ordem dimanada do Governo Indiano dando à população do Estado Português da Índia um prazo - aliás bem apertado, de 30 dias - para declarar na polícia os que desejavam manter a sua nacionalidade anterior - a portuguesa.
Se os Goeses não eram portugueses, qual a razão dessa singular e extemporânea ordem? E porque efectiva e iniludívelmente toda a população era de nacionalidade portuguesa, como o próprio Governo Indiano reconheceu.
A nacionalidade - afirma o eminente tratadista Cunha Gonçalves - «tem por fim principal a necessidade de proteger um indivíduo ligado a uma determinada sociedade humana, garantir-lhe o seu estado social, facilitar-lhe a vida política e civil. Não pode ser imposta como uma grilheta».
Mas há mais e melhor, pois é da história que a índia, antes da chegada dos Ingleses, se encontrava retalhada por inúmeras unidades políticas desde tempos imemoriais, nunca representando uma nação coesa. Assim, a Índia mongol incluía o Afeganistão, mas excluía Ceilão, Birmânia e a Índia Portuguesa e Francesa; seguiu-se a Índia Britânica até 1935, incluindo Ceilão e Birmânia, mas excluindo Afeganistão, Nepal, Butão e a Índia Portuguesa e Francesa. A Península Indostânica de hoje compreende sete Estados independentes: Afeganistão, Paquistão, União Indiana, Nepal, Butão, Birmânia, Ceilão e dois Estados anexados, um por convénio ainda não referendado pela França - a antiga Índia Francesa - e outro esbulhado pela força de armas - O Estado Português da índia. Ceilão, que os Indianos proclamavam ser parte do seu território no passado, é hoje independente e tem relações directas com a Coroa Britânica, enquanto a Birmânia só em 1937 teve nova constituição. Esta breve digressão é para provar que a Índia não é uma unidade política, como os Indianos pretendem.
Assim, o Estado Português da Índia nunca politicamente fez parte da índia, nem mesmo em épocas remotas, pois 110 anos antes do Império Marata Goa se tornara território separado, e, ainda que algumas das suas partes pertencessem aos Cadambas de Goa, que eram reis canareses, ela foi incorporada no reinado carnatac por um período muito curto, nem mesmo durante uma geração.