24 DE JANEIRO DE 1968 2253

oficinas gerais de fardamento, os serviços de administração de pessoal e outros serviços especializados, dos quais destacamos os serviços de saúde, como médicas, farmacêuticas, analistas, enfermeiras e tantos outros.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Além das vantagens; já apontadas, com o serviço militar feminino conseguir-se-á um melhor rendimento de trabalho, na medida em que se poderão estabelecer funções especializadas com continuidade, o que presentemente se não consegue com os soldados, que são substituídos de dois em dois anos, no máximo, ou seja quando estão já adaptados e a dar o melhor do seu rendimento.
O facto de as mulheres ficarem integradas na própria orgânica do serviço militar, e não apenas contratadas ou assalariadas, garantirá a estas funções auxiliares a estabilidade que serviços de tal natureza exigem, além do que se formará, assim, um corpo disciplinado e hierárquico que só através de um corpo militar independente se poderá conseguir.
Não posso deixar de chamar a atenção para os cuidados que deverá merecer a regulamentação do serviço militar feminino, pois que dela dependerá, sobretudo, o êxito da sua aplicação.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: Exigências e cuidados especiais serão necessários desde o recrutamento e selecção das candidatas até ao mais pequeno pormenor, como, por exemplo, a própria escolha do tipo de farda que, porventura, vierem a adoptar. E sem dúvida de considerar que o serviço militar feminino se torne digno e atraente para a mulher portuguesa. Em nosso entender, a mulher que voluntariamente se propõe a um tal serviço deverá estar imbuída não só de ética profissional, mas também de ética militar, sem que isto implique que perca os seus dotes femininos, que serão, antes, valorizados e respeitados, desde que a mulher se imponha e se dignifique pela sua competência profissional e pelo seu aprumo.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente: a mulher portuguesa, na metrópole e no ultramar, tem acorrido prontamente a dar o seu contributo à Nação em luta.
Não cabe aqui referir largamente o relevante papel da mulher no ultramar, mas não poderei deixar de render homenagem a todas quantas têm dado o seu esforço e trabalho, quer no funcionalismo, quer nas actividades privadas, quer ainda como esposas e mães acompanhando os maridos nas cidades, nas vilas e nas regiões mais afastadas e inóspitas do mato.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Ao trabalho da mulher se deve, muitas vezes, poder assegurar-se o corpo docente e o funcionamento das escolas e dos liceus do ultramar.
Não poderei também deixar de ressaltar os movimentos de voluntariado e de boa vontade das mulheres no sentido de contribuírem, com o seu trabalho, para a promoção social da mulher nativa, e, ainda, as organizações auxiliares e humanitárias, como o Movimento Nacional Feminino, criado expressamente nesta conjuntura nacional e onde trabalham cerca de 80 000 mulheres de todas as
condições sociais, que tão útil apoio tem dado ao soldado português, e também a Cruz Vermelha, de tão longa tradição humanitária.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - A mulher portuguesa não deixará, decerto, de aceder, prontamente, ao esforço que se lhe pede em prol da Nação, inscrevendo-se voluntariamente nos serviços auxiliares das forças armadas.
Ao apoiar na generalidade a presente proposta de lei de serviço militar, em que se contém o serviço militar feminino, faço-o esperançada de que este prestará um valioso auxílio às forças armadas e um inestimável serviço à Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

A Sr.ª D. Maria de Lourdes Albuquerque: - Sr. Presidente: A Lei do Serviço Militar proposta pelo Governo, ora em discussão, não se limita apenas a actualizar a já desajustada Lei n.º 1961, de 1937, e as suas alterações, de 1949, até hoje em vigor, mas visa fazer face à evolução da conjuntura mundial, com o objectivo de congraçar todos os esforços para a defesa da Nação, tanto em tempo de guerra como no de paz.
É, portanto, uma proposta de lei que não interessa só aos militares ou futuros militares, mas sim a todos os portugueses.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - E precisamente por isso que aqui estou, Sr. Presidente, consciente das responsabilidades desta Câmara, a dar um contributo modesto e sem pretensões, mas sincero. Especialistas debruçaram-se já na vasta matéria nela contida.
A Constituição Política impõe aos cidadãos o cumprimento das obrigações militares. Para melhor regulamentar a forma de as cumprir, elaborou o Governo a proposta em discussão, pondo nela a maior atenção.
Igual cuidado lhe dedicou a Câmara Corporativa na sua apreciação. Cabe, por fim, à Assembleia Nacional estudá-la e transformá-la em lei.
Nesta guerra subversiva que nos movem há perto de sete anos a juventude portuguesa vem correspondendo de forma admirável às necessidades da defesa territorial e à preservação do património espiritual da Nação.
Briosa e generosamente se batem em várias frentes os rapazes de Portugal continental, insular e ultramarino, sem se furtarem aos maiores sacrifícios por uma causa que é de todos.
A frente moral, para cá da linha avançada, é a nós todos que cabe defendê-la, agindo com justiça e rapidez, com sobriedade e dedicação, mas, mais que tudo, pelo exemplo.
Permitam-me aqui um parêntesis, Sr. Presidente e Srs. Deputados: diz-se com inteira verdade - eu própria o presenciei - que em Luanda, Lourenço Marques e Bissau se vive com a mesma calma e tranquilidade que sentimos em Bragança, Valença do Minho ou Vila Real de Santo António. Diz-se mesmo que nessas cidades nem se sente que há luta nas nossas fronteiras. Se, por um lado, esse ambiente demonstra harmonia e boa paz interna- entre portugueses de todas as etnias (sobre isso não restam dúvidas, mesmo aos mais tenazes adversa-