24 DE JANEIRO DE 1968 2251

sofrem na sua carne e na pessoa dos seus a demora das soluções, o exagero das cautelas, o rigorismo dos cálculos, a excessiva comodidade da prudência, quando não é a simples rotina de certos agentes do serviço ou, ainda pior, o oculto propósito de agravar situações que serão tanto mais perniciosas quanto mais delicados e sensíveis forem aqueles que clamam por «humanidade» e vivem na legítima esperança da «justiça».
Digo isto assim, Sr. Presidente, apenas por uma posição de princípio, pois não é da minha índole jogar pedras à janela de ninguém, nem creio que seja disso o caso. Mas esta posição de princípio julgo eu que deve ser a atitude normal e permanente da nossa Assembleia: «a humanidade e a justiça» que os jornalistas pediram para a sua justa causa aqui têm de encontrar a todo o tempo não apenas um eco reflexo, mas um som de origem bem viva, e, se para eles jornalistas aqui fica a nossa compreensão e o nosso apoio aos seus pedidos, do mesmo passo se alargam o conceito e o âmbito desta nossa intervenção, pois humanidade e justiça têm de ser a todo o momento dadas a todos sem necessidade de serem pedidas, elas são fundamento do bem comum e o bem comum tem de ser o nosso habitual propósito e, pela missão em que andamos investidos, o próprio lema desta nossa Casa.
Sr. Presidente: Penso ter dito, no geral e no particular, palavras susceptíveis de serem perfilhadas por qualquer dos Sr s. Deputados. Todos nos colocamos nesta sagrada e obstinada posição: que quem tenha responsabilidades de mando ou de obediência nos serviços não deixe nem espere que lhe sejam pedidas humanidade e justiça. Se pode às vezes a justiça ser tardia e morosa, seja a humanidade imediata e pronta, e já logo a justiça abreviará seus passos e caminhará a par desse sentido de humanidade que é, passe á confusão pleonástica, o mais profundo e vivo dos direitos da pessoa humana!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No caso concreto dos profissionais da imprensa, e eu diria da grande e da pequena imprensa, de toda a metrópole e do ultramar, pudesse hoje a minha voz exprimir a mensagem de nós todos e levar consigo, lá onde for o sítio exacto e adequado, o nosso empenhado voto no sentido de que quem tantos serviços presta bem mereça, por direito próprio, compreensão oportuna, solução rápida, satisfação completa e até mesmo - porque não dizê-lo? - reconhecimento de sacrifícios, gratidão de serviços e respeito por aquela dignidade com que nas actuais horas graves da vida portuguesa os jornalistas podem ser considerados, logo depois das forças armadas, os mais imediatos combatentes da resistência nacional, mobilizados como eles estão sempre - dia e noite - no complexo de uma sociedade que às vezes bem parece não tomar exacta conta de dever estar toda ela nas trincheiras da vanguarda ou ao menos na íntima comoção, activa e consciente, de todos os momentos e circunstâncias da vida da Pátria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Só mais algumas breves palavras, e essas tendentes a exprimir o voto de que sejam incluídos, nos direitos e nos benefícios tão justamente pedidos pelos profissionais da imprensa, todos os demais servidores de outros órgãos de informação - rádio, televisão, cinema -, quando esses servidores o sejam especificamente da informação, isto é, em sentido e termos actuais, jornalistas do jornal «visto, ouvido e falado», pois todos eles comparticipam das mesmas responsabilidades, riscos, perigos e obrigações, são combatentes do mesmo exército, soldados de outras armas, mas todos apontados a uma acção comum: com as suas várias armas da palavra, escrita ou falada, eles estão todos os dias e todas as noites despertos e alerta em seu campo de batalha, e a muitos os temos visto lá mesmo no campo próprio da batalha, atrevidos e destemidos, para que a informação seja prontamente tomada no som e na imagem e chegue ao seu destino, que tanto pode ser um jornal, um microfone ou um televisor, e é sempre em qualquer hipótese um serviço arriscado e duro ao serviço do público e da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Onde quer que possam chegar estes nossos votos, julgo serem eles um justo reconhecimento e um claro apoio desta Assembleia aos servidores de uma profissão que é, acima de tudo, uma luta de todas as horas, num momento crítico nacional em que todas as horas são de luta e têm, por isso mesmo, de ser também de informação consciente, esclarecida e viril e, por ela, de esperança confiante nos futuros dias claros da vitória.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei do serviço militar.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Custódia Lopes.

A Sr.ª D. Custódia Lopes: - Sr. Presidente: O facto de pela primeira vez se introduzir numa proposta de lei de serviço militar uma rubrica referente ao serviço militar feminino leva-me a subir a esta tribuna para tecer algumas breves considerações sobre o trabalho da mulher, particularmente na proposta de lei agora em discussão nesta Câmara. E não será de estranhar que como mulher o faça, aproveitando a oportunidade para prestar homenagem a todos quantos introduziram e apoiaram tal doutrina na presente proposta de lei, dando prova de compreensão e espírito de justiça pela capacidade de trabalho da mulher, ainda hoje nem sempre devidamente considerada.
Sr. Presidente: Já vai longe o tempo em que prevalecia o conceito de que o trabalho da mulher era apenas no lar. As exigências da vida moderna, a revolução industrial, a carência de mão-de-obra masculina, sobretudo no pós-guerra, a necessidade de um maior aproveitamento dos recursos humanos para o progresso económico e desenvolvimento dos povos e, ainda, a própria valorização cultural e social da mulher, o que a levou a afirmar-se e a reivindicar os seus direitos, fizeram que o trabalho feminino fora do lar viesse a ser utilizado em larga escala e que a mulher pudesse ocupar cargos e funções que outrora eram apenas exercidos por homens.
Contudo, embora a mulher tenha vindo a demonstrar as suas aptidões intelectuais, a sua capacidade de trabalho e sentido de responsabilidade nas muitas e variadas tarefas a que se dedica, ainda hoje se pressente um certo cepticismo quanto à capacidade e qualidades da mulher para o exercício de determinadas funções da vida pública, o que a coloca, por vezes, em situação de desigualdade e inferioridade perante o homem.