2254 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 123

rios), por outro lado, que poderão pensar aqueles nossos rapazes na frente de combate desse ambiente despreocupado das nossas cidades e vilas? Não lhes parecerá que estão a bater-se por todos nós, quando nem todos o reconhecemos? Não sentirão que existe uma falta de consciencialização e mentalização de todos os portugueses da hora grave que atravessamos? Isso não os levará a sentirem-se em parte desacompanhados? E não será prejudicial essa aparente desatenção? São perguntas que muitas vezes faço a mim própria.
A nova proposta dá lugar a uma contribuição geral dos portugueses de ambos os sexos para a defesa nacional. Constitui uma inovação oportuna o abrir caminho para o ingresso de mulheres nas forças armadas em regime de voluntariado.
A mulher portuguesa, dedicada e igualmente interessada na integridade da Pátria, vem prestando valioso auxílio aos que te batem na frente. É o caso das corajosas enfermeiras pára-quedistas, que estão a prestar serviços inestimáveis, por todos admirados, e daquelas outras que se dedicaram às organizações humanitárias para levarem aos soldados e suas famílias o conforto moral.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Mas há outros campos onde ela pode exercer valiosas funções nas forças armadas. Para esse fim, parece-me que devem ser admitidas mulheres voluntárias, maiores de idade, com elevada formação moral e preparação conveniente adequada às funções de carácter civil.
Temos médicas especializadas em anestesia, otorrinolaringologia, neurologia, psiquiatria, oftalmologia e noutros ramos da Medicina; temos farmacêuticas, engenheiras civis e químicas, biólogas, enfermeiras, monitoras, arquivistas e tantas outras que poderiam dar uma valiosa contribuição à defesa nacional.
Não estou convencida de que ela «dispute aos homens todos os lugares e posições», como afirmou o ilustre Deputado António Santos da Cunha. Nem sou partidária de que ela abandone o lar, mas sou com certeza extremamente favorável a que, sem prejudicar a vida do lar, ela contribua voluntariamente para a defesa e o engrandecimento da Nação.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - A mulher saiu do lar mais por necessidades materiais do que por um desejo de emancipação ou de distracção. É certo que esse facto tem os seus contras, mas não é menos certo que, na vida de hoje, a sua contribuição é desejada e necessária.
Educamos as nossas filhas, não sómente para a vida doméstica, mas de forma a poderem enfrentar esse fenómeno irreversível, porque nos parece que infelizmente nada o deterá. Ele é de tal maneira aceite em todo o Mundo que a Organização Internacional do Trabalho adoptou a Convenção n.º 111 estabelecendo medidas de «não discriminação baseada no sexo» em matéria de emprego e profissão, convenção essa aprovada e ratificada pelo nosso Governo, como consta do Decreto-Lei n.º 42 520, de 28 de Setembro de 1959. Assim, compromete-se o nosso Governo a modificar o Código Administrativo, o Estatuto Judiciário e o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que impediam o acesso de mulheres a certas funções públicas. É, portanto, uma questão de regulamentação interna que modificará para breve, estou certa, as disposições existentes. Desta forma, o ingresso de mulheres voluntárias nas forças armadas, na actual conjuntura, é um passo em frente, e não se lhe negará valor, até mesmo político.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - A causa em que estamos empenhados requer o total aproveitamento de todo o potencial humano, técnico e intelectual, numa verdadeira mobilização geral, pela valorização e desenvolvimento de Portugal.
A defesa nacional baseia-se hoje, mais que nunca, no seu desenvolvimento económico, e este, no saber do seu povo. É a razão por que não podemos, nem devemos, perder qualquer elemento que possa contribuir de forma válida.
Voltando ao assunto: parece-me que às mulheres que se incorporarem nos serviços das forças armadas deve ser ministrado um curso preparatório de formação. Não pretendo, evidentemente, sugerir que ele seja de carácter militar, de preparação para o combate. Mas penso, sim, num curso de autêntica formação de molde a contribuir para a valorização da cidadã e para o aperfeiçoamento da pessoa humana, consciencializando-a das responsabilidades que irá assumir.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Esse curso terá benéficos reflexos na vida familiar desses elementos e na educação dos jovens que deles venham a depender.
Por certo, ser-lhes-ão conferidos os direitos e regalias iguais aos dos seus colegas masculinos, o que seria justo. Assim, devem ser idênticas as suas obrigações e responsabilidades. Quero crer que, para melhor resultado desse objectivo, tem perfeito cabimento a equiparação, segundo as suas habilitações e funções, na hierarquia militar, como consta da proposta do Governo. O factor psicológico daí resultante será relevante para efeitos de disciplina nos serviços.
A sobriedade do vestuário da mulher terá de ser exigida, admitindo-se mesmo a utilização da farda. Essa norma não será de estranhar, pois tratar-se-ia de um simples uniforme. É corrente verem-se funcionárias de alguns organismos, empregadas das companhias de aviação, médicas, estudantes, etc., envergarem uniformes próprios.
Na segunda guerra mundial muitas mulheres deram o seu contributo às forças armadas em missões de assistência médica, comunicações e em outros variados serviços auxiliares. Algumas das minhas conterrâneas incorporaram-se nas forças armadas dos aliados, em defesa da civilização ocidental, tomando parte, inclusivamente, em campanhas fora do território britânico. Todas elas, graduadas na hierarquia militar ou não, envergavam fardas simples, mas de tipo militar.
Passando ao outro artigo da proposta em causa: conclui-se que se pretende o alargamento do tempo de serviço militar. Ilustres Deputados desta Assembleia Nacional, que me antecederam nesta tribuna, manifestaram o seu desacordo quanto a este ponto, corroborando assim o sustentado no douto parecer da Câmara Corporativa que sugere a alteração da proposta.
Sou da mesma opinião, pois receio desagradáveis incidências políticas, internas e externas, que desse alargamento possam advir. Para mais, pelo que sabemos, as forças armadas têm obtido os efectivos de que necessitam.
Embora na proposta seja encarada a possibilidade de ser encurtado o tempo previsto, o seu alargamento em princípio poderia causar mal-estar geral, mormente naqueles mais directamente atingidos.