7 DE FEVEREIRO DE 1968 2379

(Francês e Geografia do 2.º ciclo). A necessidade de uma disciplina de cultura portuguesa para os alunos que seguem a secção de Ciências é imperiosa, para não acontecer, como sucede actualmente, que médicos, engenheiros, veterinários, etc., pouco ou nada conheçam da nossa literatura, da nossa cultura. Uma revisão e actualização global dos programas das diferentes disciplinas tem de ser feita.
Os exames no fim do ano e os comentários que suscitam nos mais variados sectores são um reflexo de todos estas considerações, e neles os professores são muitas vezes injustamente atingidos, não esquecendo também que os alunos - e nisto eles têm parte importante -, com a sua apatia, negligência e preguiça, são na grande maioria dos casos os verdadeiros responsáveis, aqueles sobre quem recaem as grandes culpas, é certo, mas também nem todas se lhes devem atribuir ...
E já que falamos em alunos, por que não lhes conceder - aos alunos dos liceus- maiores facilidades na dispensa dos exames de ciclo, bem como abolir ou facilitar os exames de aptidão à Universidade? Facilite-se o ensino a todos e não se complique e obstrua aquilo que a todos deve ser dado, tanto mais que a falta de técnicos e de diplomados neste país é mais do que notória.
Independentemente de tudo o que ficou exposto, queria ainda dizer umas palavras muito breves acerca da parte administrativa e da Inspecção do Ensino Liceal. Na realidade, os números que citei há momentos são eloquentes, e por eles bem se vê como, felizmente, a população escolar tanto aumentou. Esse aumento, como é óbvio, trouxe, necessariamente, um grande acréscimo de movimento, e por consequência de trabalho, desde a Direcção-Geral, passando pela Inspecção, até às secretarias dos liceus. Todavia, que se verifica? Que a própria Direcção-Geral mantém o mesmo número de funcionários que em 1947. Por seu turno, a Inspecção criada pelo Decreto n.º 36 508, de 1947, e constituída por um inspector superior e mais quatro inspectores (actualmente tem três), está absolutamente desactualizada, pois, com tão diminuto número de inspectores, se poderá avaliar a sobrecarga de trabalho, que só a muito boa vontade e até o sacrifício dos seus componentes poderá suprir.
As secretarias dos liceus encontram-se em idênticas circunstâncias. Os quadros do pessoal de secretaria, e até do pessoal menor, mantêm-se praticamente os mesmos que em 1947, e entretanto, como já foi dito e redito, a frequência mais que triplicou.
Não será necessário, Sr. Presidente, encarecer o que tudo isto traz de transtorno, de aborrecimento, de atrasos para a marcha de um serviço que não se compraz com delongas e com demoras e que tem de ser absolutamente eficiente em todos os sectores e em todos os sentidos.
Vou terminar, Sr. Presidente. Tentei, nesta sucinta análise da situação do nosso ensino liceal, ser o mais objectivo possível e chamar a atenção do Governo para a situação de um ensino que requer urgente, profunda e radical transformação. Os males e deficiências estão à vista e as consequências toda a Nação as poderá vir a sentir. Mas nem tudo é pessimismo. A avultada verba atribuída no Plano de Fomento ao sector educativo e o alto espírito de servir dos responsáveis pela educação são penhor seguro de que, finalmente, vai ser encarado de frente e resolvido em toda a sua profundidade um dos mais prementes problemas da vida nacional, que é o ensino da nossa juventude, dessa juventude que merece todos os nossos sacrifícios e canseiras, toda a nossa atenção e carinho.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Henriques Mouta: - Sr: Presidente e Srs. Deputados: Um dos problemas capitais de qualquer país é o do ensino. Não que a educação seja sinónimo de ensino ou de instrução, como sugeriram no século passado. Hoje, ninguém, verdadeiramente responsável, acredita que abrir uma escola seja fechar uma prisão, como sonhou Vítor Hugo, algo intoxicado de romantismo ingénuo e moderadamente naturalista e laico. Um teólogo pode ser mau cristão e acabar em réprobo. Nunca faltaram magistrados podres, a justificar a interrogação de Camões:

Pois, tu, parvo não sabias
Que lá vão leis, onde querem cruzados?

E um médico pode ser um assassino, como se viu em Urbino de Freitas. O ensino sem educação corre o risco de tornar os homens mais perigosos, porque mais capazes, audaciosos e confiantes no êxito dos seus crimes. Subiu, em nossos dias, o nível cultural, e reduziu-se a mancha do analfabetismo e até se extinguiu nas camadas juvenis, em Portugal metropolitano e insular e em vários países da Europa e da América. Mas não desceu, pelo contrário subiu, o índice de criminalidade, nomeadamente entre os jovens, e em proporções aterradoras. Aquele moço de 15 anos que manchou, há tempos, a história do século XX, assassinando, com uma descontracção arrepiante, um rapazinho de 7 anos e do. seu meio e relações, não era de país atrasado, nem filho da ignorância, nem da fome, da caverna ou do tugúrio, mas de antros dourados e iluminados ... fruto da árvore da ciência ... do bem e do mal, que se atravessou na garganta de sua mãe, como nó de dor alucinante e sem possível lenitivo.
Sr. Presidente: Sublinho e acentuo que ensino não é sinónimo de educação. Mas são consortes os dois, nos. frutos e nas responsabilidades, e não podem divorciar-se. O mestre que não seja educador ficará apenas triste ensinador ... um semiprofissional, entidade truncada e frustrada. O carácter não se prepara por uma vez e a inteligência por outra, alternadamente, em compartimentos, nem sem ideal ... Nem há ideal sem convicções. Não há educação sem ensino. E o ensino que não educa é deformado e deformante, acaba mesmo por deseducar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - São grandes as potencial idade s educativas do ensino, criando o culto da verdade, revelando as realidades cósmicas e culturais, afirmando o valor do trabalho e mostrando a solidariedade do mundo, nas coisas e nas relações humanas.
Não se pode educar sem ideias. Daqui, mais evidente se torna a importância educativa do ensino. Além de ministrar cultura, oferece dados ao pensamento. Qualquer disciplina pode ser utilizada para incutir amor ou desprezo da pátria e afirmar ou negar a existência de Deus. Mas algumas possuem especial eficiência pedagógica: Organização Política e Administrativa, Naturais, Filosofia, Literatura e História.
É fácil, porém, anular, discretamente, a função consciencializadora e mesmo a esclarecedora da Organização