2418 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 134

mentada com uma mole de gente chegada de todos os pontos da província.
As cerimonias prosseguiram com o mesmo entusiasmo durante os dias de permanência do venerando Chefe do Estado na Guiné e todo o programa foi rigorosamente cumprido, merecendo referência especial a homenagem aos mortos militares, levada a cabo no cemitério local, e a visita ao hospital militar, onde S. Ex.ª teve palavras de carinho para com os doentes e procurou dar-lhes ânimo e coragem. No Bairro da Ajuda, o Sr. Almirante Américo Tomás teve a oportunidade de apreciar a grande obra iniciada pelo governador da província, general Arnaldo Schulz, há menos de dois anos, e que mostra o que pode fazer um governante desde que de alma e coração se dedique a uma obra.
O bairro compõe-se de mais de 200 casas destinadas aos elementos da população económicamente mais débeis, os quais, em pouco mais do dez anos, podem ser os verdadeiros donos das respectivas casas, mediante uma pequena renda mensal. Visitou ainda o venerando Chefe do Estado o Asilo de Bor, onde as Irmãs Franciscanas de Maria estão levando a cabo uma verdadeira obra social tendente a melhorar o nível de vida das raparigas nativas ou a educar as crianças abandonadas.
Não quis S. Ex.ª deixar de dar o estímulo de uma palavra de incitamento às forças vivas que labutam na província, e assim procurou contactar com o sector industrial, visitando o complexo industrial da Sacor, o bloco da Sociedade Comercial Ultramarina e a unidade fabril da Empresa António Silva Gouveia. O venerando Chefe do Estado teve uma palavra amiga para os administradores dessas empresas, aos quais incitou a continuarem melhorar a obra existente.
Nas visitas às terras de Bafatá e Gabu, S. Ex.ª foi aclamado por milhares de nativos que quiseram mostrar ao Chefe do Estado que mesmo nesta hora difícil queriam continuar a ser portugueses e não se importavam do dar o seu sangue para a defesa do solo pátrio.
Em Bolama, Bubaque e Safim o venerando Chefe do Estado foi alvo de uma apoteótica recepção, que ultrapassou todas as expectativas e que deu a todos os presentes a certeza de que toda a população da província tinha uma única preocupação: não ceder um palmo do solo pátrio, resistir até à última gota do seu sangue e, integrado na família lusa, tudo fazer para dignificar esta ditosa Pátria que todos amamos.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - E, depois de cinco dias de intenso calor patriótico, de verdadeira fé e unidade nacional, S. Ex.ª deixou a Guiné a caminho de Cabo Verde, aclamado por uma verdadeira multidão que enchia fuás e avenidas que dão acesso ao cais onde S. Ex.ª embarcou de novo no vapor Funchal, rumo à cidade da Praia, onde deve ter chegado esta manhã e onde, estou certo, teve a repetição da inolvidável recepção que lhe foi dispensada na Guiné.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deixei a Guiné há menos de seis horas e desejo que as minhas primeiras palavras nesta Câmara sejam simultaneamente de saudação aos nossos irmãos da metrópole e de felicitações a S. Ex.ª o Governador da Guiné pelo feliz resultado desta memorável visita, felicitações que torno extensivas a todos aqueles que colaboraram nas cerimónias levadas a cabo durante a visita presidencial, e gostosamente quero realçar o meu regozijo pelo comportamento de toda a população da Guiné durante o decorrer da visita.
Que Deus continue guardando o venerando Chefe do Estado e nos ajude a aniquilar o mais cedo possível a onda do terrorismo que campeia nalgumas regiões da Guiné.
Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate do aviso prévio do Sr. Deputado Vaz Pires sobre o ensino liceal a cargo Estado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barros Duarte.

O Sr. Barros Duarte: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate sobre o ensino liceal a cargo do Estado, objecto do aviso prévio da autoria do ilustre Deputado Dr. Vaz Pires, trouxe a esta tribuna autorizadas vozes da experiência e do saber que larga e particularizadamente discutiram aspectos assaz relevantes da problemática enunciada. Depois de ter tido o prazer de ouvir, com o maior interesse e proveito, a brilhante e exaustiva exposição do experimentado e douto autor do aviso prévio e após outras sábias lições sobre a matéria do debate ouvidas a outros ilustres oradores que me precederam, não posso subtrair-me a rogar a VV. Ex.ªs que me perdoem a temeridade do meu débil depoimento neste lugar de tanta eminência. Temeridade que só o não é porque nasceu da humildade sincera de uma atitude de serviço em prol de uma causa por todos havida como legítima e sagrada. E nisto apenas posso cobiçar uma honra, a do mérito pelos séculos atribuído à voz do povo, quando este, na sua instintiva simplicidade, se pronuncia sobre coisas graves e santas: «Voz do povo ..., voz de Deus! ...»
Meus senhores: o aviso prévio cujo debate nos ocupa situa-se na linha cronológica de outros dois avisos prévios, com ele estreitamente afins, efectivados pelos Deputados Srs. Nunes de Oliveira e Braamcamp Sobral, um na última legislatura desta Câmara, outro em Janeiro do ano transacto. Por outro lado, não se afigurou impeditivo da apresentação deste aviso prévio o facto de três meses antes, em 16 de Dezembro de 1966, haver o Sr. Ministro da Educação Nacional comunicado solenemente ao País estar já muito adiantado o projecto de um Estatuto da Educação, no qual se estatuiriam providências adequadas sobre o ensino liceal e se proveria do modo conveniente à reforma do respectivo Estatuto, como legitimamente se pode conjecturar. Poderia, no entanto, o aviso prévio em debate, situado na sequência imediata da comunicação ministerial acima aludida, parecer uma decisão exageradamente pressurosa, se o seu significado de insistência não realçasse, por si mesmo, a importância da problemática em estudo e discussão.
O ensino liceal, independentemente de qualquer argumento externo, deriva a sua importância da própria essência em que se define. O artigo 1.º do Decreto n.º 36 507 formula a sua definição nos seguintes termos:

O ensino liceal revestirá carácter simultaneamente humanista, educativo e de preparação para a vida, pela determinação, disposição e conteúdo das disciplinas, pela selecção dos métodos e pela utilização de outros meios adequados.