DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139 2528

contíguo, 49 por cento são formadas por 2 a 5 parcelas, 21 por cento por 6 a 10 blocos e as restantes 272 explorações que constituem, portanto, l por cento do total, dividem-se por 20 a mais de 50 blocos, isto dá ideia da fragmentação da propriedade, da qual teremos também impressão nítida, embora em menor grau, se verificarmos que na Madeira e no Porto Santo, em 78 000 ha, aproximadamente, consideradas, agora, não só a área agrícola, mas também a superfície florestal, inculta e rochosa, há 354 357 prédios rústicos, a maioria dos quais de características apenas agrícolas.

Das explorações recenseadas, em que se praticam culturas arvenses e hortícolas em rotação - em número de 22 668 -, grande parte, cerca de 45 por cento, ou sejam 10 303, têm menos de 1000 m2; cerca de 42 por cento têm uma superfície entre 1000 e 5000 m2; pouco menos de 10 por cento (2110) medem entre 5000 e 10 000 m2; e apenas 101 explorações têm mais de 2 ha. nenhuma atingindo mais de 20 ha. Das explorações com culturas permanentes - 17 999 - 60 por cento, ou sejam 10 885, não atingem l000 m2; 33 por cento têm uma superfície compreendida entre 5000 e 10 000 m2; 238 (1.3 por cento) apenas têm urna área entre l e 2 ha: somente 91 explorações têm mais de 2 e menos de 20 ha; e uma única exploração, e no concelho do Funchal, situa-se na classe de extensão de 20 a menos de 50 ha.

Destas considerações se deduz a pequenez das explorações agrícolas madeirenses, onde predominam as que têm uma superfície cultivada à volta de 1000 m2.

Note-se que no recenseamento de 1965 foram excluídas as explorações agrícolas com meios de 100 m2 e algumas há na Madeira com essas áreas irrisórias.

Relativamente à estrutura da sociedade rural madeirense, de furte pressão demográfica, sabe-se, pelo censo de 1U60, que a população activa agrícola constitui cerca de 50 por cento (40823) da população activa de todos os sectores da actividade económica (82 270) e que, naquela, o número de assalariados e empregados é de 30 500, isto é, cerca de 75 por cento, sendo a classe patronal representada por 489 indivíduos (1.2 por cento) e a de trabalhadores familiares por cerca de 10 000 indivíduos, ou seja à volta de 23 por cento dos activos agrícolas.

Estes números, mesmo considerando que muitos dos assalariados são também proprietários, embora os seus bens não lhes bastem ao seu sustento, revelam, ao lado dos que apresentámos anteriormente, as deficiências estruturais da, agricultura madeirense, as quais mais se agravam com o forte acidentado do terreno que caracteriza a ilha na sua maior extensão.

Dos elementos constantes do Recenseamento das Explorações Agrícolas das Ilhas Adjacentes pode ainda concluir-se que na maioria das fazendas se, praticam as culturas destinadas ao próprio sustento do agregado. Assim, enquanto em 23 936 explorações se cultiva a batata, em 21 267 a batata doce, em 9573 o feijão, em 7418 a fava e em 15 087 o trigo, apenas em 3213 se pratica a horticultura para venda, 6891 possuem bananeiras, 5238 têm cana sacarina, 988 fazem fruticultura em pomar e em 2036 se encontram vimes. Simultaneamente, para o abastecimento familiar e para venda há a considerar as explorações com árvores de fruto dispersas (18 894) e vinha (13 737).

Em mais de 50 por cento das explorações, ou seja, em 13 805, há gado bovino, também em quantitativos ínfimos por empresas, pois que em 9220 existe apenas uma cabeça por cada exploração, em 3423 existem duas cabeças e em 1041, de três a cinco cabeças.

Estes são os dados que julgamos mais importantes e que podem retratar mais fielmente a agricultura madeirense, só fortemente valorizada pela fertilidade do terreno, pela amenidade do clima e pelo forte querer dos obreiros.

Mas é desta agricultura, a que urge deitar a mão para que não sufoque, que se obtém uma importantíssima parcela da riqueza do arquipélago e que sustenta ainda algumas indústrias de transformação de certo valor (açúcar e outros derivados da cana, vinho da Madeira, vimes, lacticínios, etc.). E é para ela que mais uma vez chamo n atenção do Governo, dado o valor que a produção agrícola continuará a ter por muitos anos em toda a região, embora exigindo, por um lado, remédio? eficazes para os seus males e, por outro, incentivos bastantes para o desenvolvimento das suas potencialidades.

Sr. Presidente: A produção no sector da agricultura, pecuária, silvicultura e pesca em 19üCí no arquipélago da Madeira foi, sobretudo, afectada pela peste porcina africana, que dizimou a maior parto do efectivo, causando um prejuízo total superior a 30 000 contos, o qual veio a atingir a maior parte das famílias rurais, dado o sistema de criação de suínos na região.

O surto epidémico parece estar, porém, a diminuir de intensidade, o que fax prever a reconstituirão do efectivo preciso para breve. Digno de nota o auxílio da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários à lavoura madeirense, através de subsídios aos proprietários de animais mandados abater pelos serviços da intendência da Pecuária, e que ultrapassou os 5000 contos.

A diminuição da produção de leite industrial foi também um facto assinalado em 1900. atingindo numeras que nunca haviam sido verificados - 11 824 094 l. menos l 400 000 l que em 1965 -. embora fossem previstos pela acentuada quebra e que progressivamente vínhamos assistindo já há alguns anos e pela manutenção do preço do leite a um nível baixíssimo, causador principal do abandono a que foi votada a criação do gado leiteiro. A actual dotação de fomento estabelecida pelo Governo por litro de leite, nas condições previstas no despacho do Ministro da Economia de 7 de Abril de 1967 e legislação subsequente, veio melhorar muito as perspectivas de produção de leite o vai certamente interessar novamente os criadores de gado da ilha.

Torna-se urgente é definir a política de lacticínios para a região, sobretudo a que se refere à reorganização industrial, lista prestes a concluir-se a nova unidade que servirá de central leiteira e de fábrica, mas ainda não foi assente, em definitivo, como funcionará, como será abastecida e como será administrada.

Entretanto, continuamos com leite alimentar, na sua maior parte, sem as mínimas condições higiénicas, temos os fabricantes de manteiga, industriais e cooperativas, em verdadeiro equilíbrio instável quanto ao dever e haver da sua contabilidade, diminui a exportação de manteiga de tal modo que em 1966 não foi além do 80 t. E nesse mesmo ano fez-se a importação de 145 t de queijo e 304 t de leite em pó e condensado . . .

Faço, desta tribuna, um apelo ao Sr. Ministro da Economia para que dê a este assunto, de uma vez e o mais rapidamente possível, o rumo conveniente, até para que se n fio esmoreçam uns quantos entusiasmos que uma mais real política de preços da carne e do leite e um bem planeado trabalho de fomento dos serviços do pecuária e agrícolas da Junta Geral do Distrito fizeram renascer nestes últimos tempos à volta da bonivicultura.

No campo da silvicultura, temos de registar com desagrado que a área arborizada pelos serviços florestais tem vindo a diminuir sensivelmente, tendo sido, no período de 1954-1958, de 820 ha. com uma média anual de 184 ha, em 1959-1963, de 723 ha. com a média anual de 144,6ha,,